Fuga aos impostos na Madeira
Governo premeia evasão fiscal?

O Grupo Parlamentar do PCP solicitou a audição do ministro das Finanças e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para esclarecimento de questões relacionadas com evasão fiscal, através da utilização indevida do denominado «off-shore» da Madeira.

Em requerimento enviado à presidente da Comissão Parlamentar de Economia, o líder parlamentar comunista, Octávio Teixeira, começa por recordar que, em Março de 1998, a Inspecção-Geral de Finanças concluiu um relatório de «auditoria à tributação do sector bancário» em que detectou «situações caracterizadoras de evasão fiscal».
O presidente da bancada comunista lembra que a fuga fiscal detectada no documento incidia basicamente na «utilização indevida do "off-shore" da Madeira para reduzir administrativamente os lucros sujeitos a IRC». Sublinhado é também o facto de o então ministro das Finanças, num despacho de 11 de Agosto de 1998, ter expressado a sua preocupação pela situação detectada, tendo, posteriormente, também por despacho, expressado o seu acordo às «conclusões, recomendações e propostas» sugeridas no relatório da Inspecção-Geral de Finanças.
Aliás, na sequência do relatório, como lembra Octávio Teixeira, «foi feita a liquidação correctiva de impostos de montante superior a 26 milhões de contos».
Não pode deixar de ser por isso com espanto que foi recebida a notícia veiculada por um órgão de comunicação social, no passado dia 17 de Março, de que «alguns dos bancos visados recorreram para o ministro das Finanças, assim beneficiando do efeito suspensivo da cobrança de IRC liquidado». Octávio Teixeira acrescenta, a este propósito, que, por despacho de 30 de Dezembro de 1999, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais «promoveu um autêntico perdão fiscal ao deferir, ainda que "com dúvidas", os requerimentos do BPI e outros Bancos (provavelmente Barclays e BFB)». «Se o senhor secretário de Estado deferiu com dúvidas, muitas das dúvidas se suscitam ao Grupo Parlamentar do PCP sobre a elaboração desse despacho e sobre a actuação do Ministério das Finanças neste processo», sublinha o líder parlamentar comunista, esperando assim ver clarificada a situação.