«Avante!» Nº 1374 - Contra aterro sanitário de Bigorne

O protesto popular em torno da construção do aterro sanitário de Bigorne deverá agora assumir novas formas que, de par de outras acções de contestação, incluirão o recurso aos tribunais.

Os trabalhos de abertura da estrada de acesso ao local para onde está prevista a construção do aterro sanitário do douro Sul, recomeçaram a semana passada, rodeados de grande aparato, com GNR a cavalo e com cães. Uma situação que impediu o protesto popular no local e levou os manifestantes a deixarem no terreno três dezenas de vacas, a serem guardadas por mais de 200 agentes da GNR...
A contestação prossegue entretanto. As Juntas de Freguesia de Bigorne e Lazarim, Lamego, repudiaram publicamente a actuação das forças da GNR, considerando que de deram mostras de prepotência e abuso de poder.
Os autarcas denunciam a invasão e devastação de terrenos que não se encontram abrangidos pela declaração de utilidade pública, tendo as máquinas destruído muros, marcos e culturas.
Os advogados das freguesias de Bigorne, Lazarim a Lalim irão tentar encontrar forma de fazer parar, judicialmente, as máquinas e referem que alguns terrenos por onde as retro-escavadoras estão a abrir caminho «não constam da lista de expropriações e nos outros já caducou a declaração de utilidade pública onde foi sustentado o processo de expropriações».

Entretanto o Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu (Balflora) anunciou a constituição de comissões e assembleias de compartes em Lazarim e Bigorne, concelho de Lamego, para acompanhamento dos trabalhos no aterro sanitário do Douro Sul.
Manuel Rodrigues, presidente da Balflora, explicou, em declarações à Lusa, que «a constituição das comissões de compartes se deve ao facto dos terrenos para onde está prevista a construção do aterro serem constituídas, também , por dois hectares de baldios que não podem ser tocados por não fazerem parte da lista de expropriações».
«Estes terrenos baldios, apesar de não terem um dono específico, merecem os mesmos cuidados que os restantes e os órgãos que a lei prevê para a sua gestão popular têm que ser contactados porque, caso contrário, a ilegalidade será total», sublinhou o dirigente da Balflora.
Ainda a semana passada, uma delegação de diferentes organizações signatárias de uma nota de protesto deslocou-se ao governo Civil de Viseu para entregar a nota e manifestar a sua total solidariedade para com as populações de Lalim, Lazarim e Bigorne. Não foi recebida.
Uma luta que se amplia e desdobra em várias formas.

PCP toma posição

O «aparato do aparelho repressivo e as manifestações de violência» sobre as populações de Bigorne, Lalim e Lazarim são denunciadas pelo PCP, em comunicado de imprensa, como reveladoras da «incapacidade do Governo, em manifesta contradição com repetidas declarações de circunstância, de pelo diálogo atender e respeitar interesses e direitos fundamentais das populações locais».
O PCP condena, em particular, «o uso da força para impor administrativamente o início da construção do aterro da Associação de Municípios do Douro Sul, numa situação em que ainda se encontram sem decisão processos de expropriação de terrenos a afectar à construção do aterro» e exige «a reposição, num clima de tranquilidade, do diálogo necessário à procura das soluções que melhor atendam aos vários interesses em presença».
Também na Assembleia da República o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um voto de protesto, em que nomeadamente considera que a posição e as medidas tomas pelo Governo constituem uma «manifestação de violência que mancha o regime democrático».

Protestar, «de forma veemente, contra a utilização abusiva, despropositada e inaceitável da força para impor às populações de Bigorne, lalim e Lazarim, a construção do aterro sanitário de Bigorne», é a razão de ser da Nota e protesto entregue no Governo Civil de Viseu.
Os signatário manifestam assim a sua solidariedade com as populações daquelas freguesias, «reiterando o seu absoluto respeito pelo direito das populações a manifestarem-se contra projectos que atentam contra a sua saúde e os seus direitos».
A nota de protesto denuncia, como abusiva, «a imposição de uma solução para um problema que ainda tem processos pendentes, à revelia de qualquer ordem judicial».
A atitude do Governo, ao «mandar uma força policial, constituída por v«centenas de agentes da GNR, guardas a cavalo e cães polícias, contra uma população desarmada, que, como único delito, apresenta a defesa do seu bem estar», é igualmente denunciada como despropositada e «contraditória com a propaganda de diálogo».
A nota de protesto é subscrita por dez sindicatos, pela União dos Sindicatos de Viseu, Associação de Deficientes das Forças Armadas (Del. Viseu), Prof – Associação dos Professores de Viseu, Balflora – Secretariado dos Baldios de Viseu e Federação Académica de Viseu.