Os Congressos do Partido - O VI Congresso
Rumo à Vitória!

O VI Congresso do PCP, realizado em Setembro de 1965, nos arredores de Kiev, definiu de facto o Rumo à Vitória sobre o fascismo e abriu novas perspectivas.

Essas perspectivas foram abertas não apenas à luta de massas que determinantemente eram influenciadas e organizadas pelos comunistas. Estabeleceram, a partir da análise da realidade portuguesa, os objectivos principais da sua transformação através de uma Revolução Democrática e Nacional.

Esse rumo, que o Partido vinha já desenvolvendo nos seus traços essenciais, sobretudo a partir dos anos 60/62, após a fuga da prisão de Álvaro Cunhal e de outros dirigentes do PCP que voltaram à luta, abrindo um intenso e amplo debate ideológico e crítico de algumas das posições assumidas pelo anterior Congresso e que teve como etapas principais as reuniies do Comité Central - Fevereiro de 60; Dezembro de 60, onde é aprovado o documento «A tendência anarco-liberal na organização do trabalho de direcção», que faz a crítica do desvio de direita»; Março de 61, onde o debate culmina com a aprovação de uma Declaração sobre «A via para o derrubamento da ditadura fascista e para a conquista das liberdades políticas» e onde é eleito Álvaro Cunhal para Secretário-Geral do Partido.
Essa correcção e aprofundamento teórico, acompanhado das medidas de organização correspondentes, com incidência expressiva no cumprimento dos princípios do centralismo democrático, deram os seus frutos, contribuindo decisivamente para o ascenso da luta de massas que se verificou nos anos de 1961/62.
Todo esse labor, teórico e prático, sobre a realidade portuguesa a transformar profundamente, veio a reflectir-se no VI Congresso. O estudo «Rumo à Vitória», de Álvaro Cunhal, que fora aprovado pelo CC em Março de 1964, esteve na base de parte substancial do Relatório que o Secretário-Geral apresentou então aos delegados.

Outras peças importantíssimas para a perspectiva e para a luta dos comunistas foi o Programa do Partido e os Estatutos então debatidos e aprovados.

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Fomos chegando a pouco e pouco, vindos de várias regiões do País e de vários sectores da actividade do Partido. Alguns também do estrangeiro, onde desempenhavam tarefas na luta contra a ditadura. Eram mais de três dezenas os que acabaram por vir, delegados pelo Partido para se reunirem em congresso, vencidos dificuldades e perigos para ali chegar. Poucos? Não creio. Os bastantes para ali afirmar a vontade de vencer.

Quando o Congresso iniciou os seus trabalhos já tinha atrás de si um intenso debate que, apesar da clandestinidade, percorrera todo o Partido. Meses antes tinham sido editados clandestinamente e distribuídos praticamente a todos os militantes os projectos de Programa e de Estatutos. Centenas de opiniões, propostas de emenda, aditamentos, foram recebidos e examinados para a elaboração dos documentos apresentados pelo Comité Central ao Congresso. Foi o culminar de um amplo debate político que desde 1961 e principalmente após a aprovação do relatório «Rumo à Vitória» (1964) se desenvolveu no Partido, quanto à via para o derrubamento do fascismo, a etapa e os objectivos da revolução, as formas de luta, a natureza e os princípios orgânicos do Partido.
Durante quase uma semana, com sessões de trabalho de dez e mais horas diárias, esses foram os temas debatidos no Congresso. Nele participavam delegados que manifestavam desacordos, divergências ou dúvidas quanto às orientações que vinham sendo definidas pelo CC.
O Congresso discutiu e aprovou, depois dos debates e propostas dos delegados, os relatórios apresentados pelo CC sobre a actividade do partido (Álvaro Cunhal), sobre o programa (Sérgio Vilarigues), sobre os estatutos (Francisco Miguel) e sobre problemas de organização (Joaquim Gomes).
Foram dias de trabalho intenso, mas também de fraterno convívio. Muitos dos participantes não se viam há longos anos, quer pelas exigências de compartimentação necessárias à defesa em condiç›es de clandestinidade (as Çmedidas conspirativasÈ, como lhes chamávamos) quer por terem estado vários deles (Francisco Miguel, Manuel Rodrigues da Silva e outros) longos anos na prisão. Nos intervalos das sessões de trabalho, no pequeno bosque que rodeava a casa onde se realizou o Congresso ou em conversas noite fora, os temas tratados eram desenvolvidos entre os delegados, muitos dos quais só se conheciam por pseudónimos conspirativos. Pouco possível era não falar. Comunicar era tão importante como compreender.
Não podíamos sequer saber quem éramos. E se por acaso soubéssemos, por vicissitudes vividas antes de mergulhar na clandestinidade, continuávamos a tratar-nos por pseudónimo. Não por falta de confiança entre camaradas. O nosso trabalho foi sempre desenvolvido na base de um elo profundo de confiança. Mas, nas condições especificas em que lutávamos, fomos engendrando as regras de segurança necessárias à defesa do Partido. E, em hora de despedida, não era difícil aperceber num olhar, num aperto de mão, num abra_o emocionado, a pergunta implícita: quem será este - ou aquela - que, a não ser por acaso, talvez nunca mais tenha a sorte de voltar a ver?
O que esperávamos? O que queríamos? Pensar num Portugal sem ditadura era como reverter o presente num futuro sem prisões, sem grilhões, sem opressões. Apesar da difícil situação que o Partido então vivia queríamos propor ao povo português um projecto de luta capaz de o levar à vitória.

Deste Congresso saiu o programa para a Revolução Democrática e Nacional, que orientou a actividade do Partido na luta até ao derrubamento do fascismo, no processo da revolução de Abril e na construção da democracia em Portugal.
Foi este o último congresso na clandestinidade. O VII (Outubro de 74) realizou-se já em liberdade.
O fascismo tinha sido derrubado em Abril. 25 foi o seu cravo inventado por um longa imaginação popular. Tão sábia e conhecedora do seus pa’s que fez uma flor atravessar o mundo com o nome duma revolução. No plural.

 

A realização do VI Congresso exigiu da Direcção do Partido os esforços e a capacidade de organização, disciplina e defesa, comuns à de todos os congressos realizados na clandestinidade e sob a feroz repressão fascista. Mas este Congresso teve acrescidas medidas e riscos de defesa, com a passagem de fronteiras, dado que se realizou fora do País. Esta nova realidade exigiu também o envolvimento de partidos irmãos no acolhimento e defesa dos quadros congressistas, o que constituiu uma ajuda importante.
O facto de se realizar num país socialista - na União Soviética, em Kiev -, permitiu ao Congresso desenrolar-se em óptimas condições de trabalho e descontracção, onde os delegados congressistas puderam usufruir da solidariedade e fraternidade dos comunistas soviéticos e, com grande emoção, viverem a liberdade de um regime conquistado pela classe operária e pelo povo soviéticos com a Revolução de Outubro. Este foi, sem dúvida, um factor muito positivo para cada delegado, e um estímulo para as batalhas que tínhamos pela frente, uma grande confiança de que o nosso povo e o nosso país viesse a viver essa bela realidade.
O Congresso abriu os seus trabalhos com a alocução do saudoso camarada Manuel Rodrigues da Silva, que saudou nos delegados congressistas todos os militantes que, nas difíceis condições de repressão fascista, lutavam pela concretização dos objectivos do Partido. Saudou todos os camaradas e antifascistas que, na polícia, nos tribunais e nas masmorras de Salazar, enfrentaram todos os sacrifícios pela libertação da nossa Pátria.
Depois, foi prestada sentida homenagem aos camaradas que, desde o V Congresso, num espaço de oito anos, tinham tombado nos seus postos de combate - José Gregório, José Dias Coelho, Helena Magro, Maria Albertina, Adângio, Capilé, Fineza.
Depois, também com emoção e respeito, foi anunciado que 59,5 por cento dos delegados tinham passado pelas prisões fascistas, somando um total de 105 anos de prisão, e que entre eles se contavam alguns, de entre muitos, que se tinham evadido das prisões para retomarem o seu posto de combate.

Depois, o Congresso escutou, com grande emoção e orgulho, o Relatório da Actividade do Partido, apresentado pelo camarada Álvaro Cunhal., Nele se analisava com rigor científico, espírito crítico e autocrítico, toda a actividade do Partido desde o V Congresso e as grandes batalhas travadas pela classe operária e por todo o nosso povo, desde as lutas reivindicativas por melhores condições de vida às grandes batalhas políticas, com greves e manifestações; as jornadas pela conquista das 8 horas no Alentejo; as comemorações do 1.º de Maio; as lutas das campanhas da oposição nas batalhas eleitorais; as manifestações contra a guerra colonial, pela amnistia e a libertação dos presos políticos, etc. Tantas e tantas batalhas, nas quais, de uma forma ou de outra, os congressistas se sentiam envolvidos.
O balanço feito pelo camarada Cunhal da actividade das forças democráticas e antifascistas e da sua organização, e do papel dos comunistas nesta frente de trabalho; a necessidade e perspectivas do seu reforço e alargamento abriram em cada um dos delegados confiança e vontade para a continuação das novas batalhas a travar.
O balanço do esforço vitorioso do Partido na luta pela correcção do desvio de direita e a apresentação ao Congresso, para sua ratificação, dessas medidas e das medidas programáticas reflectidas nos novos Programa e Estatutos, onde eram definidas as características da etapa da Revolução Democrática e Nacional, teve não só a aprovação unânime do Congresso, mas também o grande entusiasmo e confiança dos congressistas. Hoje, passados trinta e tal anos, a vividas as experiências do 25 de Abril, é com orgulho que registamos a contribuição que essa caracterização e definição teve no próprio Programa dos Capitães de Abril e no desenrolar dos passos da nossa Revolução dos Cravos.

O VI Congresso, além do novo Programe e dos novos Estatutos, aprovou também, com fervor e emoção, um Apelo à Classe Operária, ao Povo Português, a todos os antifascistas - Pela unidade, reforço e alargamento da organização das Forças Democráticas na luta pela Liberdade!
O VI Congresso foi um êxito do Partido e um valioso contributo para a luta do nosso povo contra a ditadura fascista e pela instauração da democracia e da liberdade.

 

Um verdadeiro veterano do Partido não escolherá chamar a este VI Congresso uma «fronteira», mesmo literária - uma passagem para qualquer coisa de diferente natureza. Um verdadeiro «veterano», um dos vários ali presentes que há mais de duas dezenas de anos preparavam, lanço a lanço, nas lutas do dia a dia e nas orientações que «nelas, delas e dos princípios» resultaram, as traves mestras deste Congresso - todos eles falarão com rigor de um passo decisivo de um processo, efectivamente pontuado de momentos tão importantes como as lutas que se alargaram e intensificaram a partir dos finais dos anos 50, as fugas de Caxias e Peniche que devolveram à luta clandestina alguns dos mais provados comunistas, a caracterização e correcção do desvio de direita, por último o célebre «Rumo à Vitória», como ficou para a História aquilo a que hoje chamaríamos as Teses para o Congresso.
Sublinhará a importância do Programa do Partido que dele resultou, da definição dos objectivos da Revolução Democrática e Nacional então adoptados. Lembrará que ali se abriu mais claro o caminho da liberdade.
Mas os mais jovens - e falo por vários, tenho a certeza - acharam-se a transpor uma fronteira, talvez a sua própria fronteira da maturidade, e para alguns esse foi mesmo um momento mágico: a revelação de que a liberdade é possível, e no nosso tempo - não apenas no tempo dos nossos filhos, dos netos, do futuro, com aquele «...pelo menos» que desde miúdos nos era repetido para atear a esperança e refrear impaciências...
Filhos do tempo fascista, alguns da clandestinidade, nem todos verdadeiramente provados na luta das empresas e das ruas, «veteranos», sim, além disso, mas só de outros congressos ou reuniões clandestinas. Lembro-me de ser «filha» da «criada», talvez no IV Congresso, sempre a cirandar no jardim da vivenda onde se realizou, para poder avisar lá para dentro de algum movimento anormal no exterior; lembro-me da sala fechada onde os camaradas reuniam, de ter visto raros e esses, sobretudo, durante a noite, tudo às escuras, vigiando à vez atrás das cortinas. Dos sussuros, dos rostos preocupados, da comida repartida mas dos mimos por que alguns se deixavam adivinhar: a maçã que «sobrara», de presente, ou um esplendoroso cesto de laranjas... desenhado e colorido a preceito.
O VI Congresso não foi nada assim.
Tinham chegado, e sem perdas, umas dezenas de camaradas - a maior parte após uma arriscada viagem clandestina, a salto nas fronteiras de Portugal e Espanha, com documentos falsos que o «aparelho de fronteira», sempre no interior e com meios próprios, preparara e coordenara com os camaradas que já se encontravam no estrangeiro. Foi uma primeira grande vitória, saudada com abraços e até com cantigas! Após o Congresso, eles e os responsáveis por essas viagens correriam os mesmos perigos para nos fazer a todos regressar, levando de volta as palavras e a confiança nascidas no Congresso para prosseguir a luta.

Mas foi entre estes dois momentos que a diferença se fez.

Embora não soubéssemos em que lugar concreto nos encontrávamos (confesso que ainda hoje, se alguém fala no «Congresso de Kiev», me ponho a olhar em redor: «Será comigo??»), sabíamos que estávamos na União Soviética. Em segurança. Rodeados de amigos. Havia uma grande mesa para todos os congressistas e entre eles estavam - saídos da sombra, da cadeia, da tortura - alguns dos nossos heróis. As sessões faziam-se durante o dia e à noite quando era preciso, grandes janelas rasgavam-se para um parque, na sala de refeições conversava-se animadamente, nos intervalos passeava-se ao ar livre, à noite o sono podia ser tranquilo (embora devesse haver quem não tivesse tempo para dormir...) Afinal, a liberdade é hoje! O facto de todos continuarem a usar pseudónimos e respeitarem confidências não impedia a discussão franca, a afectividade, esse tratamento que até aí, por mais calorosa que fosse a discussão, tinha que ser sussurrado: camarada!
E o VI Congresso ficou-me tal-qual: na letra e na forma.
Irrelevante que tenha sido (como foi de facto) a minha contribuição, lembro-me que no fim os documentos e orientações que traçou eram tão meus como se os tivesse escrito palavra a palavra, e tão revigorantes como o ar que se respirava naquele lugar soviético (Kiev, disse?).

Até ao 25 de Abril foram quase nove anos. Muitos e muitos de nós caíram ainda, e todos sabíamos o que podia significar a prisão. Mas a Liberdade nunca mais foi pelo menos...

 

A solicitação do José Casanova para trazer agora ao «Avante!» recordações do VI Congresso, obrigou-me a exercícios de memória, tanto mais desapoiados porquanto não tenho aqui comigo, no Algarve, documentos que me permitam um trabalho aprofundado.
Confiando em que outros depoimentos tracem com maior rigor histórico a extraordinária importância deste congresso para o processo revolucionário que culminou no 25 de Abril, sinto-me mais à vontade para reviver memórias soltas, momentos, camaradas.
Ter sido delegada ao VI Congresso marcou profundamente a minha vida de militante. Uma experiência exaltante, de esperança, confiança, reforço da nossa firmeza para a luta.
Não se tratava de um entusiasmo de momento, de punho no ar ao som da Internacional. Também isso recordo, e foi emocionante por ser tão raramente possível nessa altura. Sentíamos todos, estou certa, participando ali connosco, em uníssono e com a mesma força, os camaradas presos, os que tinham morrido na luta, os que continuavam nos seus postos de combate no interior do País.
Mas o VI Congresso significou muito mais. Deu-nos a confiança no caminho certo, a clarificação de objectivos, decorrente do estudo profundo da realidade nacional, que durante todo o ano anterior vínhamos discutindo em todas as organizações do Partido, com base no Relatório do camarada Álvaro Cunhal, o «Rumo à Vitória» de Abril de 1964, apresentado ao Comité Central exactamente dez anos antes do 25 de Abril.
É difícil, para quem não viveu essa época, imaginar hoje o que foi aquele ano de preparação do Congresso, em plena clandestinidade, as dificuldades para a preparação activa dos militantes, os contributos que chegaram de tantos camaradas, até mesmo enviados das prisões fascistas. Também esse esforço para o mais amplo trabalho colectivo nas condições possíveis e uma grande democraticidade no estilo de trabalho concorreu para os resultados do Congresso.
Creio que todos os delegados sentiram que este congresso marcava uma viragem, e o camarada Álvaro Cunhal definiu isso bem quando disse que o nosso Partido tem sido o grande Partido da resistência antifascista e vai tornar-se o Partido da vitória sobre o fascismo.
O ponto mais importante foi sem dúvida a aprovação do Programa que, partindo da análise das realidades portuguesas e da definição do regime como «uma ditadura terrorista dos monopólios, aliados ao imperialismo estrangeiro, e dos latifundiários», traçava a via revolucionária insurreccional para o derrubamento do fascismo, a política de alianças e os objectivos da Revolução Democrática e Nacional. Ficou bem claro o carácter antimonopolista, antilatifundista, anticolonialista e anti-imperialista da Revolução Portuguesa. Nessa perspectiva, o Programa aprovado no VI Congresso foi o cimento da unidade ideológica do Partido, que transcendeu em muito as nossas fileiras e influenciou amplos sectores democráticos e antifascistas, tal como, anos mais tarde, veio a influenciar o Movimento das Forças Armadas.
Como o camarada Sérgio Vilarigues, relator do Programa, afirmou, o Programa do Partido é um documento para a acção e que só na acção pode ser realizado. O papel do nosso Partido para o 25 de Abril bem o confirmou.
Outro momento importante do Congresso foi a discussão foi a discussão e aprovação dos Estatutos. O camarada Francisco Miguel, com aquele seu ar modesto que todos lhe conhecemos e a firmeza de convicções que sempre o caracterizou, fez uma defesa muito clara da proposta de Estatutos, quanto às alterações que corrigiam o desvio de direita do V Congresso. Vincou que, sendo os Estatutos a base da unidade orgânica do Partido, depois deles aprovados não é admissível infringi-los, violar a disciplina ou atacar a unidade do Partido.

Recordo, por fim, o grande camarada e grande amigo, o homem bom que foi Manuel Rodrigues da Silva. Coube-lhe dizer as palavras de abertura do Congresso, o que fez com uma emoção contida e discreta, que não escondia ser aquele um momento muito feliz da sua vida. Tinha sido libertado e chegado à União Soviética havia pouco tempo, depois de cumpridos 23 anos de prisão, com a saúde tão arruinada que viria a morrer três anos depois do Congresso, em Agosto de 1968.
Ele fez um apelo aos delegados, que era então, como agora, de particular importância, lembrando que de nós dependia fazer do Congresso um grande motor para o reforço da organização, da unidade de pensamento e de acção de todo o Partido.

«Avante!» Nº 1375 - 6.Abril.2000