PCP interpela Governo e exige
Mais emprego com direitos

A qualidade do emprego degrada-se a olhos vistos no nosso País, como crescem a precariedade e a violação dos direitos dos trabalhadores. O PCP demonstrou-o, ontem, no Parlamento, e desafiou o Governo a mudar de política.

Para o centro do debate, suscitado pela bancada comunista sob a forma de interpelação ao Governo, foram convocados factos e situações concretas da vida real que desmentem as anunciadas boas intenções que enchem discursos em cimeiras e entrevistas ministeriais.
Os testemunhos são muitos. E comum a todos eles é a tentativa de pôr em causa o direito ao trabalho, um direito civilizacional conquistado pela luta de gerações neste século. É disso que se trata quando se fala da proliferação de empresas de trabalho temporário ou de aluguer de mão-de-obra, onde os mais elementares direitos são espezinhados, ou quando se assiste, a pretexto de processos de reestruturação de empresas, à liquidação de direitos e garantias adquiridos pelos trabalhadores.
Antecipando ao «Avante!» algumas daquelas que são preocupações da bancada comunista neste capítulo e que ontem colocadas no debate, Lino de Carvalho, que proferiu a intervenção de abertura, erigiu o combate a este modelo de economia neoliberal em que se anuncia o «fim do trabalho» como uma questão central.
Tal anuncio, do seu ponto de vista, é justificado pela tentativa de «melhor explorarem os trabalhadores» e tem por base o pressuposto de que o trabalhador é «uma peça descartável», funcionando a precarização das relações laborais e a segmentação dos processos produtivos e sociais» como instrumento que visa fragilizar a capacidade reivindicativa do mundo laboral e diminuir a sua intervenção nos movimentos sociais.
Escandalosa é também a violação de direitos dos trabalhadores que ocorre em empresas de vários sectores de actividade, perante a complacência ou ineficácia da Inspecção Geral do Trabalho. Para Lino de Carvalho – e este foi outro desafio lançado ao Governo – urge criar condições no plano político e legislativo para que a IGT e o IDICT actuem com eficácia no terreno.
A defesa dos salários é outra das questões a que o PCP atribui a máxima importância – «temos a mais baixa média salarial europeia e a mais injusta repartição da riqueza», lembrou Lino de Carvalho -, preconizando, por isso, o crescimento dos salários e das pensões e reformas, e desde já os dos trabalhadores da administração pública.