Conselho das Comunidades Portuguesas
Governo quer impedir reunião mundial

O Grupo Parlamentar do PCP decidiu requerer ao Presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação a vinda com urgência à Comissão do Secretário de Estado José Lello.

Na origem na convocação está o questionário que o secretário de Estado enviou aos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, cujo teor a Direcção da Organização na Emigração do PCP considera «claramente ofensivo da autonomia e da dignidade daquele órgão». O questionário «interfere», ainda, nas atribuições próprias do Conselho e «constitui mais uma tentativa ilegítima do Governo para impedir a realização este ano em Portugal de uma reunião mundial dos conselheiros».
O CCP reclama há muito esta reunião, com o objectivo de avaliar o seu trabalho e fazer o balanço à execução das suas conclusões, antes de ser substituído nas eleições do próximo ano, como impõe a sentença do Supremo Tribunal Administrativo. O Governo quer, porém, substituir-se ao Conselho e pretende, através de um questionário, «interpretar» a sua opinião sobre o número de membros do Conselho Permanente, sobre o método de eleição dos seus membros e sobre a possibilidade de eleger o órgão «por correspondência» ou «por outra via», «apenas por esta vez». Ou seja, fazendo «tábua rasa» de uma lei aprovada pela Assembleia da República.
De facto, o objectivo do Governo é, na opinião dos comunistas, condicionar e limitar a autonomia do Conselho, recusando-lhe, a pretexto de falta de verbas, os meios necessários ao seu eficaz funcionamento. Mas o que falta é «vontade política», porque quem foi capaz de, um mês depois da aprovação do Orçamento, descobrir a possibilidade de «cortar cem milhões de contos de despesas para enfrentar o problema» criado com os aumentos dos combustíveis, também é capaz de descobrir uma solução para a realização da reunião do CCP.