Banana comunitária
Transição alargada

Na sequência da aprovação de um relatório pelo Parlamento Europeu, os produtores comunitários de banana podem respirar de alívio, pelo menos por algum tempo.

O relatório aprovado na passada semana pelo Parlamento Europeu contraria a proposta da comissão de instaurar um regime exclusivamente tarifário para as importações de banana até 2006. Com o regime de tarifa única, afirmou a deputada Ilda Figueiredo, «provocar-se-ia a falência dos produtores das regiões ultraperiféricas da União Europeia, como é o caso da Madeira, e dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico)».
A proposta da Comissão visava resolver o conflito com a Organização Mundial do Comércio, mas, como fez sublinhou a deputada do PCP «o fracasso da última reunião da OMC demonstrou que esta organização não está em condições de corresponder às expectativas e exigências da opinião pública e dos consumidores em determinados domínios, como os da qualidade dos produtos, da protecção do ambiente, da formação, das condições sociais e da protecção dos trabalhadores».
Ilda Figueiredo frisou ainda que em coerência com as declarações de apoio aos países ACP e ao desenvolvimento das regiões ultraperiféricas da União Europeia «não se pode deixar que a agricultura, em que a produção de banana tem grande importância, seja esmagada por vagas de banana dólar provenientes das grandes plantações que as multinacionais do sector possuem na América Latina»
Os deputados do PCP apoiam a generalidade das propostas contidas no relatório, paras as quais também contribuíram, nomeadamente defendendo um período de transição, que não poderá ser inferior a 10 anos, nem implicar a passagem a um regime unicamente pautal. Ainda em resultado de uma proposta do PCP, a Comissão deverá avaliar o impacto da nova situação nos preços e nos rendimentos dos produtores de bananas destas regiões, garantindo em caso de quebras ajudas compensatórias aos agricultores.

Identificar
bovinos

Ainda na sessão da passada semana foi aprovado um relatório sobre a criação de um regime de identificação e rotulagem da carne de bovino. na opinião da deputada Ilda Figueiredo, trata-se de uma medida positiva que, embora só deva entrar em vigor no próximo mês de Setembro, permite que o consumidor seja esclarecido sobre a origem da carne que adquire, podendo seguir o historial do animal.
A medida, que vem reduzir os riscos potenciais para a saúde pública, é também aplicada á carne de bovino importada a qual, caso não disponha de todas as informações exigidas, deve ter um menção indicando «origem não comunitária».
O relatório do PE propõe ainda a carne picada, cortada ou aparas de bovino esteja igualmente sujeita ao regime de rotulagem obrigatória e não beneficiem das derrogações que a Comissão propõe, dado que isso equivaleria a isentar da rotolagem entre 30 a 50 por cento da carne.
O PCP apoiou ainda um outro relatório que visa incluir na directiva comunitária sobre bio segurança a proibição da libertação no ambiente de organismos geneticamente modificados contendo marcadores resistentes aos antibióticos, ainda que para fins de investigação. O Parlamento exige igualmente que a Comissão e os Estados-membros impeçam a saída do território da União de OGM’s ou de produtos derivados sem informação e consentimento prévio do país importador.