Pequenos países perdem representatividade com a reforma das instituições
Ofensiva federalista

Com o pretexto de que a União Europeia funciona mal devido ao complicado processo de decisão, o Parlamento Europeu avança com propostas drásticas que reforçam o poder dos grandes países

O relatório, que mereceu o voto contra de todos os deputados portugueses, entre eles os do PCP, foi caracterizado por Joaquim Miranda como «maximalista e desprovido de qualquer realismo», seguindo uma «opção federalizadora sem peias».
Na sua declaração de voto, o deputado do PCP criticou as propostas de eliminação quase total da unanimidade, a generalização do sistema de co-decisão, a institucionalização dos partidos políticos europeus, a criação de um círculo eleitoral europeu, a integração da UEO, o reforço da Europol e a constitucionalização dos tratados.
Mas se estas «são opções de que inequivocamente sempre nos afastamos e de que nos continuamos a distanciar», afirmou Miranda, o relatório do Parlamento vai mais longe propondo «novos e inadmissíveis caminhos».
Com o argumento duma necessária adaptação institucional para fazer face ao alargamento da União, o documento aponta para «um reforço incomensurável do poder de decisão – a diversos níveis – dos grandes países e uma diminuição intolerável dos que são actualmente conferidos aos de pequena e média dimensão». Segundo o deputado, as propostas em causa «sugerem e incitam à criação de directórios políticos de todo inadmissíveis, inclusivamente com a facilitação de esquemas de «cooperação reforçada».
Na opinião do deputado «um tal corte radical com os equilíbrios institucionais actualmente consagrados» resultaria designadamente dos «ajustamentos» propostos para a futura composição do Parlamento Europeu. A concretizarem-se, significariam a total distorção da actual representatividade, sendo quase eliminados do seu seio os partidos de pequena e média dimensão dos países com menor representação parlamentar como é o caso de Portugal.
Por outro lado, pretende-se limitar que o número de comissários seja inferior ao número de Estados-membros, o que significa que alguns não teriam assento na Comissão Europeia apesar desta ver continuados os seus poderes exclusivos de iniciativa legislativa. Os países pequenos seriam ainda prejudicados pela nova ponderação de votos no Conselho.

O caminho
é democratizar

Opondo-se a tais opções, o Grupo da Esquerda Unitária frisa a necessidade de ultrapassar ou pelo menos atenuar os profundos défices democrático presentes, evidenciados na crescente abstenção nos processos eleitoriais. Neste sentido, defende «uma inequívoca associação dos parlamentos nacionais aos processos de decisão; a necessidade de assegurar um efectivo e fortalecido controlo da Comissão Executiva; alterar as orientações monetaristas, nomeadamente o pacto de estabilidade, que estão na base dos actuais flagelos sociais como o desemprego e a precariedade do emprego; a alteração do Estatuto do Banco Central Europeu de forma a garantir uma maior transparência, o controlo e a limitação das suas competências; a necessidade de ar corpo ao já consagrado princípio da coesão económica e social, base indispensável para uma Europa solidária e de futuro.