Mercado interno de pensões



A sessão da passada semana do Parlamento Europeu ficou ainda marcada pela aprovação do relatório sobre regimes complementares de reforma que «pretende colocar a segurança social à inteira disposição dos mercados financeiros».

Segundo Ilda Figueiredo, as propostas do documento visam «enfraquecer ou mesmo substituir os regimes públicos de reforma por lógicas bolsistas, tornando claros os objectivos da chamada modernização da protecção social decidida na cimeira de Lisboa.
Os deputados do PCP, que votaram contra o relatório, consideram que «a criação de um mercado interno para os regimes complementares de reforma não constitui uma resposta adequada a futuros problemas demográficos, sendo necessárias, por conseguinte, políticas económicas expansionistas que contribuam para a criação de postos de trabalho duradouros, através do aumento da base contributiva do regime público».
Para os comunistas, só o sistema público de segurança social, financiado de forma sólida, independente de interesses comerciais e da rentabilidade financeira e baseado na solidariedade entre gerações, é capaz de garantir o direito a uma reforma digna e à segurança na velhice aos trabalhadores que pagaram as suas contribuições.


«Avante!» Nº 1377 - 20.Abril.2000