Mercado interno de pensões
A sessão da passada semana do Parlamento Europeu ficou ainda marcada pela aprovação do relatório sobre regimes complementares de reforma que «pretende colocar a segurança social à inteira disposição dos mercados financeiros».
Segundo Ilda
Figueiredo, as propostas do documento visam «enfraquecer ou
mesmo substituir os regimes públicos de reforma por lógicas
bolsistas, tornando claros os objectivos da chamada modernização
da protecção social decidida na cimeira de Lisboa.
Os deputados do PCP, que votaram contra o relatório, consideram
que «a criação de um mercado interno para os regimes
complementares de reforma não constitui uma resposta adequada a
futuros problemas demográficos, sendo necessárias, por
conseguinte, políticas económicas expansionistas que contribuam
para a criação de postos de trabalho duradouros, através do
aumento da base contributiva do regime público».
Para os comunistas, só o sistema público de segurança social,
financiado de forma sólida, independente de interesses
comerciais e da rentabilidade financeira e baseado na
solidariedade entre gerações, é capaz de garantir o direito a
uma reforma digna e à segurança na velhice aos trabalhadores
que pagaram as suas contribuições.