Tutela não tem tempo para reunir com LNEC
Trabalhadores têm uma palavra a dizer

O processo de reestruturação do LNEC está a ser prejudicado pela ausência da participação dos trabalhadores, diz a célula do PCP, acusando a Direcção de pretender substituir essa participação por «simples audição».

A verdade é que, depois da aprovação, há cerca de nove meses, da nova lei orgânica do LNEC, que prevê a saída de três diplomas complementares respeitantes ao quadro de pessoal, ao regime de gestão financeira patrimonial e à reestruturação dos serviços operativos e de apoio, a Direcção do LNEC em Julho e Setembro nomeou grupos de trabalho respeitantes aos três diplomas e estabeleceu prazos para a apresentação de propostas, o último dos quais fixado para 15 de Dezembro do ano passado.
Porém, quase seis meses passados sobre esses prazos, e face à fixação de novas de datas, os comunistas concluem que a Direcção «na falta de reuniões com o poder político instituído, tem vindo a protelar a apresentação das propostas enquanto procura obter prévia autorização da tutela».
De facto, a tutela (MES) não encontrou tempo, até agora, para receber a Direcção do LNEC - uma das mais prestigiadas instituições portuguesas de Investigação Científica -, e esta, para além de aceitar passivamente a situação, procura fazer crer que o processo decorre com normalidade, emitindo um comunicado que, pretendendo substituir a «verdadeira participação por simples audição, apenas confirma o facto de estar a ser negada aos trabalhadores a discussão, cada vez mais fora de tempo, dos referidos projectos de diploma.
«Uma democracia de fachada», denunciam os comunistas, lembrando que nenhuma das várias dezenas de propostas feitas pelas organizações sindicais, pelo Plenário de Trabalhadores e pelos próprios trabalhadores foram aceites, no sentido de melhorar o Diploma Orgânico que veio a ser aprovado pelo Governo em Julho/99.

Arrepiar caminho

O PCP teme que em relação à reestruturação dos serviços o mesmo se venha a passar pois a verdade é que, apesar de a Comissão Internacional de avaliação ter considerado que «um dos males do LNEC era o elevado número de Departamentos, a exagerada subdivisão em Núcleos e o excessivo número de chefias», o que parece é que nada vai mudar, «para não molestar» qualquer chefia.
Entretanto, com o chamado «Quadro intermédio», a Direcção do LNEC prepara-se para dar «uma machadada final nas justas expectativas dos trabalhadores» em relação às carreiras e categorias, indiferente ao preâmbulo da Nova Lei Orgânica que reconhece que «as pessoas são a componente mais decisiva para o eficaz funcionamento de uma instituição».
A melhor forma de garantir o futuro da instituição é responder rapidamente à necessidade de uma justa dignificação do estatuto sócio-profissional dos trabalhadores do LNEC, garante a célula do PCP. E prossegue: «ainda é possível arrepiar caminho», o futuro do LNEC passa pelas atitudes da Direcção mas está também nas mãos dos trabalhadores contribuírem para esse futuro».