Estacionamento em Chaves
Reavaliar necessidades

A Câmara Municipal de Chaves está a menorizar o papel da Assembleia Municipal, acusa a Comissão Concelhia do PCP, em nota à população.

Segundo o PCP, essa atitude de menorização é visível no facto de, com frequência, a Câmara, pela voz do seu Presidente, divulgar nos órgãos de comunicação social decisões do Executivo, antes de a Assembleia se ter pronunciado sobre as mesmas, de não concretizar decisões aprovadas na Assembleia e, ainda, pelos escassos recursos materiais, logísticos e de pessoal de que a Assembleia dispõe.
Numa reunião para análise de questões da situação política e institucional local, a Concelhia do PCP apreciou ainda a construção e exploração de um parque de estacionamento subterrâneo para viaturas no Largo das Freiras por entidades particulares.
Lembrando o aumento da poluição e o estrangulamento da circulação de veículos automóveis à entrada e à saída do parque na Escola Fernão de Magalhães, o PCP considera que o local para o novo parque, ainda que subterrâneo, fica dentro da zona histórica, sendo, por isso, «o mais inadequado» para os fins em vista - retirar trânsito automóvel, animar comercialmente a zona histórica e restituir o prazer pedonal.

Critérios duvidosos

Por outro lado, os argumentos de natureza técnica apresentados pela Câmara para substituir a opção apontada pelo Gabinete da cidade - o Largo da Lapa -, são «inconsistentes», mostrando que, afinal, o critério determinante da escolha do local é, como consta da própria proposta da Câmara, o da «atracção financeira de potenciais investidores particulares». «Inacreditável» é também que o prazo de duração do direito de superfície do investidor privado seja de 50 anos!
Assim, as necessidades verificadas de um ou mais parques de estacionamento «deveriam ser reavaliadas à luz de uma visão urbanística mais racional», podendo enquadrar nomeadamente as hipóteses de um estacionamento à superfície ou misto, pelo que o PCP vai pedir a intervenção do IPPAR no acompanhamento das escavações já iniciadas no Largo das Freiras.
A contra-ordenação instaurada pela Direcção de Agricultura a propósito da instalação de uma unidade da gaseificação numa Área de Reserva Agrícola foi outra questão analisada pela Concelhia de Chaves do PCP. Os comunistas consideram que a não existência, em devido tempo, de desanexação pela Comissão Regional de Reserva Agrícola é um sinal «preocupante do incumprimento das leis» pelas instituições do poder, pertença a responsabilidade à Câmara ou ao Centro Regional de Reserva Agrícola. Por outro lado, tratando-se de uma iniciativa que potencia benefícios para o desenvolvimento económico local e para a população, não parece ao PCP que o transporte do gás com tubos à vista na «Ponte Nova» - assim transformada em «Ponte Armadilhada» - seja «apropriado e até legal».