Também a política do medicamento
Só contam outros interesses

O Governo, na pessoa da ministra da Saúde, anda a discutir a política do medicamento unicamente com os parceiros que detêm interesses económicos ou corporativos e esquece os utentes que, na sua maioria, são trabalhadores e reformados. Ao exprimir publicamente o seu protesto, na semana passada, a CGTP exigiu que, urgentemente, a ministra discuta esta matéria igualmente com as organizações sindicais.

Não é negócio

Em comunicado de imprensa, a Intersindical Nacional salienta que «o medicamento é um instrumento de saúde e não um produto de consumo», pelo que «qualquer alteração que não tenha bem presentes os interesses da população a que se dirige pode causar graves problemas sociais».
A central recorda, a propósito, algumas das medidas que tem reclamado para tornar o medicamento mais acessível à maioria dos utentes, tendo especialmente em conta os reformados e as baixas pensões que a maioria deles aufere, mas evitando simultaneamente o aumento das despesas do Estado. Entre outras, são referidas:
– a criação de farmácias hospitalares, que forneçam medicamentos a preços mais baixos aos seus utentes,
– a criação do Formulário Nacional de Medicamentos de Ambulatório,
– a prescrição por princípio activo, de acordo com a designação comum internacional, em todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde, e
– a implementação dos medicamentos genéricos.
O sistema de comparticipações deve ser alterado, defende ainda a CGTP. Concretamente, propõe que seja alargado o conceito de doença crónica e que sejam corrigidas as actuais injustiças na aferição dos rendimentos que determina o escalão de comparticipação a que o reformado tem acesso.
Por fim, a nota divulgada pelo Departamento de Informação da Inter defende que sejam controladas as «formas agressivas e imorais de actuação das multinacionais farmacêuticas». A CGTP considera que «é intolerável a pressão que estas estão a exercer para aumentarem os preços dos medicamentos». «Pedir a harmonização dos preços com os países da União Europeia é uma afronta aos trabalhadores e aos reformados portugueses, que têm o nível de vida mais baixo da UE, sem esquecer que uma parte substancial da população é pobre», protesta a central.