Os perigos das propostas do PE

Por Ilda Figueiredo

Estão a decorrer os trabalhos da Conferência Intergovernamental (CIG) sobre as reformas das instituições europeias e as alterações a introduzir no Tratado de Amesterdão, prevendo-se a sua conclusão para finais do ano.

Embora ainda pouco se conheça sobre as conclusões previsíveis, o Parlamento Europeu (PE) aprovou, recentemente, uma resolução onde aponta caminhos muito perigosos e inadmissíveis para o futuro da União Europeia (UE), pondo em causa os equilíbrios institucionais existentes, num verdadeiro atentado à soberania dos Estados membros e à democracia representativa.

Representação
reduzida

Se os Governos dos actuais 15 Estados-membros da UE seguissem as propostas aprovadas pelo PE, Portugal e outros pequenos e médios países veriam a sua representação drasticamente reduzida no PE e na Comissão, e com a nova ponderação de votos no Conselho o governo teria ainda menos capacidade de influenciar as decisões políticas.
De facto, ao limitar a 700 o número máximo de deputados do PE, e dado que o alargamento a 27 países implica um aumento de um terço da população da União, os deputados seriam reduzidos em pelo menos cerca de um terço, devendo passar dos actuais 25 para apenas 16, ou menos, dada a necessidade de manter um número mínimo de quatro deputados por Estado, como propõe o PE.
Deste modo, a representação de Portugal ficaria limitada apenas a dois maiores partidos, pondo em causa os princípios mais elementares da representação proporcional da democracia representativa.
Quanto à Comissão, ao admitir como uma das duas soluções possíveis, um número fixo de 20 comissários, a funcionar em sistema rotativo que assegure, ao longo de tempos iguais, oportunidades de participação aos cidadãos de todos os Estados membros, de facto está a impedir que Portugal tenha um comissário durante a maior parte do mandato.
Quanto ao Conselho, ao propor que as deliberações que exigem uma maioria qualificada, as quais constituirão a regra geral, sejam válidas desde que tenham obtido pelo menos o voto favorável da maioria simples dos Estados membros que representem pelo menos a maioria da população total da UE, basta pensar na população da Alemanha, da França, do Reino Unido, da Espanha e da Itália para concluir que não é preciso muito mais para conseguir a maioria dos países que representam a maioria da população total.

Soberania afectada

E assim fica claro que a soberania portuguesa seria drasticamente afectada e as possibilidades de intervenção nas decisões políticas das instituições da União Europeia praticamente reduzidas a zero. Em nome da eficácia, e com o pretexto do alargamento, a maioria do PE pretende que, de facto, se criem verdadeiros directórios políticos de forma a garantir que quatro ou cinco países maiores mandem nos restantes. É o seu conceito inaceitável de democracia.
Se a estas propostas juntarmos a defesa de partidos políticos europeus e a criação de um círculo europeu, a constitucionalização dos Tratados, a cooperação reforçada, a personalidade jurídica própria, a inclusão da UEO na Política Externa e de Segurança Comum da UE, a transformação do actual «Comité Político» em «Comité Político e de Segurança Permanente», admitindo também a criação do «Comité Militar», a serem dirigidas pelo Alto Representante (actualmente Javier Solana, o mesmo dos bombardeamentos da NATO na Jugoslávia), não é difícil concluir que se estão a abrir caminhos agressivos que podem conduzir a crises violentas pondo em causa o desenvolvimento e a paz a que aspiram os povos da Europa.
Registe-se que estas posições só foram possíveis com os votos favoráveis da maioria dos deputados do PPE e do PSE, embora dos deputados portugueses apenas o tenha feito Teresa Almeida Garret, eleita nas listas do PSD. De vários outros deputados não se conhece o sentido de voto, dado não terem exercido o respectivo direito, como aconteceu com Luís Queiró do PP e Mário Soares, assumido federalista.