Cidadania

A revisitação de um passado de luta e de exaltantes transformações e a projecção para o futuro das inadiáveis causas de hoje convocam-nos, de novo, para o 25 de Abril e 1º de Maio. Para o sentido que faz falar em cidadania, entendida, como nos propôs Luís Sá, "como um elenco de direitos e de deveres de cada um face à polis e como a sua possibilidade e capacidade de participar nos assuntos de todos". E que não é, nem nunca tem que ser, "uma forma de escamotear a existência de conflitos sociais e de classe, mas sim uma área em que a sua existência se projecta de forma particularmente nítida e na qual os que menos têm procuram um campo para combater e para alterar a sua situação"(*).

Percorra-se a Constituição da República onde estão inscritos - apesar dos efeitos de sucessivas revisões descaracterizadoras aprovadas pelo PS e pelos partidos da direita - os direitos, liberdades e garantias que singularizam o regime democrático construído pela Revolução, desde os de natureza pessoal, aos de participação política e aos que dizem respeito especificamente aos trabalhadores (segurança no emprego, comissões de trabalhadores, liberdade
sindical, direitos das associações sindicais e contratação colectiva, direito à greve e proibição do lock-out). Registe-se a extensa e avançada formulação dos direitos económicos, sociais e culturais - desde o direito ao trabalho e outros direitos dos trabalhadores, aos direitos à segurança social, à saúde, à habitação e urbanismo, ao ambiente e qualidade de vida, à educação, cultura e ciência, e aos direitos que protegem especificamente a juventude, a família e a terceira idade. Formulação que consagra igualmente a incumbência do Estado relativamente à sua concretização.
É uma provada evidência que não basta a expressão constitucional de um tão vasto - e avançado - conjunto
de direitos, para que esteja assegurado o seu respeito e cumprimento. Mas o facto de esses direitos estarem consagrados na Constituição e integrarem, inequivocamente, o valioso espaço de cidadania alcançado com a Revolução de Abril, constitui um elemento extremamente favorável aos que prosseguem a luta, diariamente, pelo seu reconhecimento e
concretização.
Para um partido da classe operária e de todos os trabalhadores e portador de um programa político para Portugal, de construção de uma democracia avançada, para o PCP, não é pois natural a defesa e a própria luta pelo aprofundamento da cidadania? — Edgar Correia

(*) Luís Sá, Espaços de poder e democracia, Editorial Caminho.