O Parlamento aprovou, por unanimidade, o projecto de lei do PCP que define medidas de prevenção e combate à discriminação com base na deficiência. No seu...
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, por unanimidade, no dia 16, um projecto de lei do PS sobre os direitos de autor dos jornalistas. A iniciativa baixou à...
O diploma que cria o Rendimento Social de Inserção, vetado pelo Presidente da República, regressará ao plenário no próximo dia 5 de Fevereiro para nova...