Em causa a necessidade de disciplinar
o investimento e a deslocalização de empresas
Agir contra a impunidade

O PCP desafiou o Governo a adoptar medidas concretas que obstem ou minimizem os efeitos da deslocalização de multinacionais. Para que dramas humanos, como o da Clarks, não se repitam.

O assunto foi levado a plenário, faz hoje oito dias, em declaração política proferida pelo deputado comunista Bruno Dias. Isto na sequência de um requerimento apresentado dois dias antes pela deputada Odete Santos, onde esta questionava o Governo sobre as medidas que pensa adoptar para resolver a situação criada pela multinacional Clark.

Reiterada por Bruno Dias foi a necessidade de haver uma «actuação firme» e o incremento de medidas por parte do Estado português no sentido de disciplinar o investimento estrangeiro e os processos de deslocalização de empresas.

Lembrado, a propósito, foi o projecto de resolução da iniciativa do PCP que mereceu em 1999 a aprovação do Parlamento, incluindo com os votos favoráveis dos deputados do PSD. Ora se as circunstâncias não se alteraram, bem pelo contrário, «tem que haver coerência e seriedade política», como sublinhou Bruno Dias, que exigiu por isso que o Governo informe o Parlamento e o País das acções em curso ou a desenvolver para concretizar a Resolução da Assembleia da República que o seu próprio partido apoiou.

Por forma a evitar a «desumana perspectiva do desemprego» que hoje varre um sem número de concelhos do País onde se situam empresas como a C&J Clark, a Rhode, a Ecco, a Gerry Weber, a Schuihunion, a Yasaki Saltano, a Hor´cio e Castro, a Gaspar Mota, a Eres, entre outras.

Empresas estas que «exibem um poder inaudito», como observou Bruno Dias, actuando como se fossem «impunes e intocáveis», a tal ponto que não se coibem de «anunciar calmamente o fecho das suas portas e a transferência dos seus negócios para onde a exploração seja mais fácil».

E é neste quadro que o Governo advoga como «solução milagrosa» - e esta foi outra acusação dirigida ao Governo, numa alusão ao Código de Trabalho – ir mais longe na perda de direitos e no acentuar da degradação das condições de vida dos trabalhadores como se esse fosse o caminho para resolver os problemas de produtividade das empresas.

A prova que não é a eficiência nem a rentabilidade das empresas que está em causa – foi ainda o deputado comunista a demonstrá-lo – , entre tantos outros exemplos, reside no facto de a unidade fabril da Clark de Castelo de Paiva ser a mais rentável e produtiva de todas as suas fábricas e de a empresa ter apresentado lucros que em 2001/2002 ascenderam a mais de 285 milhões de contos.

«O que está em causa é a febril obsessão destas transnacionais em obter o máximo lucro, custe o que custar, sustentadas nas opções desregulamentadoras das políticas governamentais», sublinhou Bruno Dias, para quem o problema não se resolve com «votos pios» nem com as actuais «opções políticas».

Audição ao ministro

O PCP quer ouvir o Ministro da Economia no Parlamento. O pedido, formalizado na passada semana, prende-se com a necessidade de esclarecer quais as medidas que o Governo está a adoptar para dar cumprimento à Resolução que, por iniciativa do PCP, a Assembleia da República aprovou em 1999 com vista a disciplinar o investimento estrangeiro e a suster a deslocalização de empresas.

Na carta onde solicita a audição com o ministro, o deputado Lino de Carvalho chama a atenção para este flagelo, lembrando que o encerramento de unidades produtivas apenas por razões de busca de mão de obra mais barata e precária noutras paragens deixa atrás de si um «rasto de desemprego e depressão».



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