• Miguel Inácio

Entrevista com eleitos da CDU no concelho
PS quer «ajustar de contas» em Coruche

O actual presidente da Câmara Municipal de Coruche, do PS, juntamente com os seus aliados de direita, divulgou em Dezembro um relatório calunioso sobre a gestão da CDU relativa ao anterior mandato. Por seu lado, em entrevista ao Avante!, os eleitos da coligação denunciam que estas acusações decorrem de uma postura obsessiva de «ajuste de contas» com a coligação e por ressentimentos pessoais e políticos resultantes da sua exclusão das listas da CDU em 1997, por razões que ele próprio bem conhece...

A CDU, força política que em actos eleitorais sucessivos, desde 1976 até 2001, sempre teve a maioria na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e nas juntas de freguesia, continua a ser uma força política com grande relevo no concelho de Coruche, não obstante ter perdido as eleições autárquicas por cerca de 300 votos.

Entretanto, a actual maioria PS/PSD tem centrado a sua intervenção na tentativa de desinformar e denegrir a gestão e a obra feita ao longo de mais de duas décadas pela CDU. «A estratégia do PS, desde a sua tomada de posse, vai no sentido de caluniar o nosso trabalho ao longo destes 26 anos», denuncia a Comissão Concelhia de Coruche do PCP, salientando que esta situação «tem a ver com as pessoas que agora estão nas listas do PS e que ganharam eleições autárquicas. O inquérito surge neste contexto. Há aqui ressentimentos pessoais e políticos, feridas por sarar e uma obsessão quase doentia por parte do actual presidente da Câmara Municipal, Dionísio Mendes, e dos eleitos do PS, em relação ao antigo presidente e à CDU».

E isto porquê?, deve estar a perguntar-se o leitor. Porque o actual presidente da Câmara Municipal de Coruche, eleito pelo PS, foi vereador e vice-presidente da autarquia, durante oito anos, pelas listas da CDU. Só que em 1997, o agora presidente, foi excluído por a sua conduta, maneira de estar e forma de exercer o poder não serem consentâneas com os princípios, valores e procedimentos dos eleitos da CDU.

Quatro anos mais tarde, Dioniso Mendes depressa muda de cor e encabeça as listas do PS. Após ter vencido as eleições autárquicas, agora com o poder nas suas mãos, os socialistas passam de imediato a fazer uma campanha de intoxicação e de desinformação à população do concelho. Em duas ou três frentes.

A primeira é que a Câmara Municipal de Coruche seria praticamente ingovernável, pois teria uma dívida de muitos milhares de contos. A segunda é que o anterior executivo, no mandato de 1997 a 2001, teria feito um péssimo trabalho, mas de 1989 a 1993 e de 1993 a 1998 o desempenho da CDU não foi questionado, porque Dionísio Mendes era então vereador com os pelouros da habitação, urbanismo, educação, desporto e cultura.

Por último, e com base nas questões acima mencionadas, o PS avança com um inquérito aos serviços municipais relativo às áreas do pessoal, concurso e licenciamento de obras, por forma a «detectar» e «avaliar» as irregularidades que a CDU teria, alegadamente, praticado no último mandato.


Manipulação de números


Este relatório surge então com algumas ideias-chave. Segundo o PS, a dívida do anterior executivo era de 2 milhões 250 mil contos. Entretanto, e segundo um estudo promovido pelo Gabinete de Estudos do Governador Civil de Santarém, a Câmara Municipal de Coruche, na altura, aparecia no quadro das 21 câmaras do distrito de Santarém como uma das que apresentava melhor situação financeira. Por outro lado, e segundo a CDU, a 31 de Dezembro de 2001, quando o PS tomou posse, a dívida era de 1 milhão e cem mil contos, sendo que a capacidade de endividamento da Câmara Municipal era de 84 por cento.

Curiosamente, a actual presidência da Câmara divulgou dois valores do endividamento. No relatório apresentado na Assembleia Municipal- onde é descrita a situação financeira da câmara - os números que o PS apresenta são os mesmos que a CDU enumera, e não os que foram publicitados junto da opinião pública e amplamente divulgados pelo boletim municipal e em quase todos os órgão de comunicação social do País.

Mas como é que o executivo socialista chega ao número de 2 milhões e 250 mil contos? Somando à dívida real (um milhão e cem mil contos) os compromissos assumidos pela CDU no anterior mandato e que estavam previstos ou em fase de concretização. «Esta política insere-se num quadro de intoxicação da opinião pública, manipulando e mistificando com um objectivo central de denegrir e caluniar. Por outro lado, tentam justificar aquilo que têm sido estes 12 meses de mandato, ou seja, a incapacidade de realizar obras e concretizar as promessas eleitorais» afirma a concelhia do PCP.


Falta de credibilidade


A CDU de Coruche não atribui qualquer credibilidade ao citado relatório, desde logo porque a comissão de inquérito que o produziu não tem competência técnica para o efeito, não é independente politicamente do presidente da Câmara Municipal e da força política que o apoia, o PS.

«Este inquérito não é feito por nenhuma entidade idónea, isenta, imparcial e com competência técnica», disse Helena Peseiro, vereadora da Câmara Municipal e eleita na Assembleia Municipal de Coruche. «Esta comissão é constituída por dois advogados estagiários. A inquiridora do processo foi contratada em Abril de 2002 pelo próprio presidente da Câmara, sendo por isso alguém de confiança política do executivo PS, e trabalha nos serviços jurídicos da autarquia. O secretário da comissão de inquérito é também advogado estagiário, secretário de um vereador e eleito do PS pela Assembleia Municipal. Para dar alguma credibilidade a este inquérito contrataram um inspector aposentado, mas curiosamente o trabalho foi somente feito pelos dois jovens advogados», continuou a vereadora.

«O que é importantes destacar é que estes problemas têm surgido, não só em Coruche, mas em todas as autarquias socialistas para fundamentar as calúnias à gestão da CDU», afirmou Helena Peseiro, denunciando «que eles servem-se destes inquéritos para justificar a falta de obra, que não tem nada a ver com a situação financeira da autarquia, nem com as heranças que a CDU deixou, mas sim com a falta de capacidade do PS e com a conjuntura que existe actualmente a nível nacional. Mas como o PS está aliado ao PSD é mais difícil atacar o Governo».

Entretanto, os eleitos da CDU já desafiaram o presidente da Câmara a solicitar uma auditoria através de uma entidade idónea e de competência reconhecida, relativa aos últimos 12 anos de gestão da CDU. Sobre isto o executivo camarário nada diz...


Irregularidades em Coruche


Ao bom estilo do Partido Socialista, e segundo os eleitos da CDU, o actual executivo socialista já transferiu para as juntas de freguesia milhares de contos sem nenhum suporte legal, ao abrigo de um protocolo inexistente.

«Esta opção de não execução do protocolo com as juntas de freguesia tem a ver com a própria estratégia do PS, ou seja, acabar com a política de descentralização», disse Helena Peseiro, vereadora da CDU, sublinhando «que o que eles querem é fazer protocolos ou transferências ao seu belo prazer com quem lhes interessa».

Em relação ao plano de actividades de 2003, a vereadora diz ainda haver um decréscimo «brutal» nas juntas de freguesia, quer nas transferências correntes, quer nas próprias transferências de capital. «Até 2001 a autarquia trabalhava em conjunto com as freguesias, mesmo a nível de obras, o que resultava num importante trabalho, com o anterior executivo. Até isto acabou, porque as transferências de capital são zero.»

Há ainda violações sistemáticas no cumprimento do estatuto do direito da oposição, de acordo com o que a lei estabelece, em relação às propostas da CDU. «Os vereadores da CDU apresentaram 76 propostas e nenhuma delas foi aceite, ou seja, há uma simulação de cumprimento mínimo que depois, na prática, não é observado», alertou a vereadora.

Há também o caso das festas populares de Coruche, que antes eram organizadas pela Câmara Municipal. «Agora, o PS criou uma comissão que inclui vereadores da Câmara e correligionários políticos, com a transferência de verbas muito duvidosas, para não dizer com ilegalidades», acusou Helena Peseiro.

Foi criada ainda uma associação de bombeiros voluntários que, segundo a CDU, tem grandes contradições, pois funciona na base de vereadores, do filho da presidente da Assembleia Municipal e de um grupo de amigos.

«Para além da violação de normas legais, há um comportamento eticamente incorrecto, por parte do PS, como a contratação de um conjunto de boys, a admissão de um conjunto de pessoas com critérios eminentemente políticos», de que a CDU destaca a «contratação, na base de um contrato de prestação e serviço individual de um capitão aposentado para dirigir o Serviço Municipal de Protecção Civil, com encargos para a autarquia de 720 contos mensais». «Este é o estilo da gestão do PS, e só vamos num ano de mandato», lamenta a vereadora.


Quanto ganha um eleito do PS?


Segundo Fernando Serafim, eleito da Assembleia Municipal pela CDU, a política de prioridades do PS não tem sido a habitação social ou mesmo o desporto, mas sim a aquisição de viaturas para os chefes de divisão e para o presidente, obras em edifícios municipais, estudos e consultorias, gastos em publicidade e muitos técnicos, assessores, colaboradores aos mais diversos níveis. «Esta linha que é contraditória, porque se por um lado não há dinheiro, como é que este surge para estas pessoas?», interroga.

Há também as privatizações. «A Câmara Municipal de Coruche já contratou uma empresa privada para fornecer refeições nalguns jardins de infância do concelho, o que a CDU contesta. Os próprios pais estão contra o tipo de alimentação que se quer impor. Há um negócio por cada contrato que a autarquia faz com uma empresa e naturalmente o objectivo não é o de servir as populações», refere o eleito.

«Ao longo destes 26 anos - e a população sabe isso - o facto de os eleitos da CDU terem exercido cargos no município nunca lhes trouxe vantagens profissionais ou particulares, isto é, os nossos eleitos exercem os cargos, e quando terminam as suas funções, regressam à sua vida profissional e particular. Nunca a sua eleição resultou em alterações patrimoniais e empresariais. Dos outros já não podemos dizer isso», diz Fernando Serafim.

Em Coruche os serviços municipais estão paralisados, o que tem graves reflexos na capacidade de resposta da Câmara Municipal aos problemas e aspirações da população. É neste quadro, que passado o primeiro ano de mandato do PS, a CDU acusa e denuncia:

- Ainda não ter sido formalizado o protocolo de descentralização de competências e verbas para as freguesias;

- A concretização da zona industrial da freguesia do Couço arrasta-se por manifesta falta de vontade política da maioria PS e PSD;

- O Parque de Negócios, bandeira eleitoral do presidente da Câmara, não conhece qualquer desenvolvimento tendente à sua implementação;

- Sobre a construção de habitação social nada se avançou. Pelo contrário, permite-se a construção de «barracas» nas freguesias de Santo António, Azervadinha e Couço;

- O trânsito e estacionamento na vila de Coruche continua cada vez mais caótico;

- No que diz respeito à higiene e limpeza nunca as ruas, nomeadamente as de Coruche, atingiram um estado de abandono como agora;

- Acentua-se cada vez mais a degradação do centro histórico da vila;

- Continuam por concretizar os arranjos urbanísticos na rua principal da Azervadinha;

- Prometido para Agosto de 2002, o piso sintético no Complexo Desportivo de Coruche é uma miragem;

- As questões relativas à insegurança dos moradores na Avenida do Castelo, que decorre da intensa circulação rodoviária, nomeadamente de veículos pesados. Depois de sucessivos apelos dos moradores junto da Câmara Municipal para que esta intervenha, o presidente da Câmara limita-se a sacudir as responsabilidades para a Direcção das Estradas;

- Ainda não foram apresentadas as contas das «Festas de 2002», apesar de o PS ter afirmado na Câmara e na Assembleia Municipal que, após a sua realização, seriam divulgados os custos suportados pelo executivo (cerca de 35 mil contos);

- A actual maioria continua a desrespeitar a lei do estatuto do direito da oposição, sonega informações e não responde aos requerimentos feitos pela CDU.

A actual maioria invoca uma difícil situação desde o início do mandato, mas já contratou mais de uma dezena de técnicos, assessores e prestadores de serviços, que aumentam os encargos financeiros da autarquia em muitos milhares de contos por ano e em muitos casos as admissões são feitas de duvidosa necessidade. Como exemplo, refere-se um caso de um contrato individual de prestações de serviços que custa à Câmara Municipal, mensalmente, 2680 euros mais IVA (mais de 600 contos).



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