Dia 8, manifestação nacional da CGTP-IN
Contra o pacote laboral e a injustiça

Poucas vezes os trabalhadores portugueses terão tido tantas razões para protestar. Ao pacote laboral o Governo PSD/PP juntou muitos outros motivos. A resposta será dada na manifestação de sábado, às 15 horas, no Marquês de Pombal, em Lisboa, promovida pela CGTP.

«Temos de dar a resposta adequada à presente ofensiva antilaboral», afirma a CGTP num dos dois documentos que editou recentemente. E essa resposta passa, para a central, pela realização de uma grande manifestação no próximo sábado, dia 8, em Lisboa. As perspectivas são boas, já que os sindicatos se desdobraram em plenários e acções de esclarecimento nas empresas, para que nenhum trabalhador falte. E motivos não faltam.

Segundo a Intersindical, a «proposta de compromisso tripartido», assinada entre a CIP, o Governo e a UGT, «não altera a essência do pacote laboral», que mantém intactos os seus três objectivos fundamentais: deixar os trabalhadores mais desprotegidos, embaratecer a mão-de-obra e dar mais poder aos patrões. A ser levado à prática, representaria mesmo um «golpe no próprio regime democrático». Aprovado na generalidade, a CGTP lembra que o pacote laboral não é assunto encerrado, pois encontra-se na Assembleia da República. Assim, «há que intensificar o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores e da sociedade para dar combate à proposta», pois «só quem luta é capaz de alterar a realidade e melhorar a vida». A Inter lembra que foi a luta que obrigou o Governo a desistir da ideia de legislar unilateralmente, a alargar o período de discussão e a recuar em algumas matérias, embora no essencial o documento se mantenha na mesma.

A CGTP insiste também para não se abandonar a luta contra a nova lei de bases da segurança social, aprovada pela direita e promulgada pelo Presidente da República. O conteúdo desta lei, que a CGTP considera abrir caminho à privatização das pensões, obriga os trabalhadores a «agir com firmeza, na fase da regulamentação, em defesa dos direitos conquistados».


Razões acrescidas


Quando os manifestantes iniciarem a descida da Avenida da Liberdade terão razões acrescidas para o fazer. A aprovação na generalidade do pacote laboral pela maioria de direita na Assembleia da República deu força à ofensiva patronal em diversas empresas e sectores. As negociações foram interrompidas, os direitos e os salários atacados. Os patrões sentem-se protegidos pelo poder político e reprimem os trabalhadores. Mas estes resistem e as greves sucedem-se.

Também o desemprego e as falências aumentam, o que é aproveitado pelo patronato para ameaçar os trabalhadores, aumentar os ritmos de produção a níveis extremos e reduzir a sua capacidade reivindicativa. Dias depois da notícia de que a Clark encerraria, sucederam-se as «notícias» acerca de outras deslocalizações. E algumas não passavam de boatos, lançados com o objectivo de assustar os trabalhadores, de modo a rescindirem os contratos e a trabalharem mais.

Na administração pública, os trabalhadores, que travaram a semana passada mais uma forte e decidida acção de luta, estão debaixo do fogo do Governo. Após um ano de 2002 em que foram um dos principais alvo dos ataques, 2003 iniciou-se sob a mesma batuta: salários estagnados e carreiras congeladas é a «proposta» do Governo para este ano. O Programa de Estabilidade e Crescimento para 2003-2006 é, para a central sindical, «mais um instrumento para diminuir o poder de compra aos trabalhadores, em particular da administração pública». Nele está prevista ainda a redução do subsídio de doença das baixas de curta duração.

São estas e muitas outras lutas que desfilarão pela Avenida da Liberdade abaixo no próximo sábado.


Robin dos Bosques ao contrário


Um Governo que rouba aos pobres para dar aos ricos: assim é a política deste Governo do PSD/PP, que acentua as desigualdades sociais, no país da União Europeia em que estas já são as maiores. O salário mínimo nacional foi aumentado 2,47 por cento; o Governo pretende impor uma forte redução salarial na administração pública; no sector privado, o patronato segue o exemplo. Tudo abaixo da inflação, que tem sido constantemente «prevista» abaixo da verificada. De 1998 a 2002, a diferença entre a inflação prevista e verificada foi de 4,5 por cento. Quem perde é quem trabalha.

Ao mesmo tempo, acusa a CGTP, os «patrões e os poderosos gozam de apoios, facilidades e isenções fiscais», as fortunas «continuam a não pagar imposto», a fraude e a evasão fiscais são perdoadas. Quanto aos gestores das empresas públicas, «são pagos principescamente». «Em cada um dos trinta e um hospitais-empresas, por exemplo, haverá três gestores ganhando por mês entre 5021 e 6416 euros, acrescidos de 30 por cento para despesas de representação», denuncia a CGTP.

A acrescentar a tudo isto, «a venda de património do Estado e a privatização acelerada de serviços públicos obriga-nos a pagar mais por serviços de pior qualidade». O Programa de Estabilidade e Crescimento prevê mesmo o aumento das taxas moderadoras dos hospitais e o aumento das propinas. É a consagração da tese neoliberal: «quem quer saúde e educação, que as pague.» É o Governo e o patronato ao ataque. «Temos que reagir, reivindicar e lutar», responde a CGTP.


Só os salários não aumentam


Com o novo ano, muitos produtos e serviços essenciais viram o seu preço aumentar, quase todos acima dos 2,5 por cento que o Governo afirma que será a inflação. Ao que parece, apenas os salários crescerão abaixo desse valor. Se o aumento do salário mínimo nacional foi de apenas 2,47 por cento, os preços não verificaram subidas tão modestas: as rendas de casa sobem 3,6 por cento; a energia eléctrica regista um aumento de 2,8 por cento; o preço dos transportes públicos cresceu 3,5 por cento e o do seguro automóvel 10 por cento. A somar a isto, sobem também as portagens já existentes e criam-se novas, como é o exemplo da CREL, que passou a ser taxada «de forma brutal», diz a Inter. De facto, quem fizer todo o trajecto da Circular Regional Externa de Lisboa terá de desembolsar 2,5 euros. Quem fizer este percurso duas vezes por dia, pagará 5 euros. Para saber o gasto mensal, é fazer as contas.

Esta tendência já vem do ano passado. Para uma inflação que foi de 3,6 por cento, o Governo impôs aos trabalhadores da administração pública 2,7 por cento de actualização salarial, prontamente seguido à letra pelo sector privado, afirma a CGTP. Em 2002, os combustíveis aumentaram 10,4 por cento e o IVA passou de 17 para 19 por cento. Para a CGTP, a «maioria de nós está mais pobre e a perder poder de compra». Mais uma boa razão para lutar.



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