Breves Assembleia

Reforma dos ex-combatentes

O regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex combatentes para efeitos de aposentação e reforma deve abranger todos os que...

Rendimento Social de Inserção

Foi agendada para o próximo dia 10 a reapreciação do decreto-lei do Governo que cria o Rendimento Social de Inserção. Este quadro legislativo resulta do veto...

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