A propósito dos projectos para uma nova lei dos partidos
Uma grave ameaça
Realizado no dia do 27.º aniversário da aprovação e promulgação da Constituição de Abril, o debate organizado pelo PCP, subordinado ao tema «Sistema político, Democracia e Constituição», e englobado na iniciativa «Em movimento, por um Portugal com futuro», centrou-se nas graves ofensivas ao sistema democrático-constitucional nascido do 25 de Abril que os projectos do PSD, PS e PP para uma nova lei dos partidos representam. O PCP é o principal visado.
Centenas de pessoas encheram por completo a grande sala de um hotel da capital, no passado dia 2, para discutir o «Sistema político, Democracia e Constituição». Na mesa, para além de Rosa Rabiais, da Comissão Política do PCP, e de Rita Guimarães, da Direcção Nacional da JCP, que dirigiu os trabalhos, sentaram-se os oradores (cujas intervenções tratamos nestas páginas): Carlos Carvalhas, secretário-geral do PCP, Vítor Dias, da Comissão Política, e os membros do Comité Central Manuel Gusmão e António Filipe.
Em discussão estiveram diversos assuntos relacionados com o sistema político português e com as graves ameaças que enfrenta actualmente, nomeadamente os projectos para uma nova lei dos partidos e a revisão da lei do financiamento dos partidos, todas elas marcadas pelo desejo de submeter ao poder estatal as regras, actividade e contas dos partidos. Analisando esta ofensiva de diferentes pontos de vista, António Filipe, Manuel Gusmão e Vítor Dias foram unânimes em considerar o PCP como o alvo preferencial destes projectos. No debate que se seguiu às intervenções iniciais, os presentes manifestaram a sua determinação em combater estas intenções.
Carlos Carvalhas encerrou os trabalhos, alertando para que não se descarregue «para cima da Constituição o que só é culpa das orientações e vontade dos governos». Não foi a Constituição mas os governos que levaram por diante as privatizações e envolveram Portugal «na teia federalista que marca o actual rumo da integração europeia», lembrou.


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