Se o Governo não ouvir os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores, a greve convocada para 29 e 30 deste mês irá para a frente.
Greve na TAP
Unidade leva Governo a recuar
A ocorrência ou suspensão da greve na TAP, marcada para os próximos dias 29 e 30 de Abril, depende exclusivamente do poder político, afirmou ao Avante! Luísa Ramos, dirigente do SITAVA, Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, da CGTP.
Para a sindicalista, é ao Conselho de Administração e ao Governo que cabe a responsabilidade de travar o processo de segmentação e privatização da transportadora aérea portuguesa. Um processo que, a ser seguido, levará à destruição da TAP, afirma.
Enquanto que actualmente as flutuações de mercado a que está sujeito o transporte aéreo são compensadas pelos serviços de handling e de manutenção prestados a terceiros, com a segmentação da empresa não seria possível fazer estas compensações. «O capital não é solidário», lembra. «Não vai investir numa empresa apenas porque a TAP tem lá capital.»
Este regresso da transportadora aérea nacional às manchetes dos jornais e às aberturas dos noticiários televisivos, após meses de ausência, deve-se à aprovação de um decreto, promulgado pelo Presidente da República em 28 de Março, que recupera o que já estava assumido em dois documentos anteriores, datados de 1998 e 2000, respectivamente a privatização e a divisão em três áreas de negócio: transporte aéreo, manutenção e handling. Este decreto avança em relação aos dois primeiros, ao estabelecer a forma concreta que assumirá a última área de negócio. Não referindo percentagens, deixa uma certeza: a TAP ficará com a minoria do capital, entregando a esta empresa o seu próprio handling. A maior parte vai direito para um qualquer «parceiro estratégico», seguramente estrangeiro, denuncia. «Passaria a ter de pagar por um serviço que actualmente presta», lembra a dirigente sindical.
Luísa Ramos discorda também das razões avançadas pelo Conselho de Administração, que alega como justificação para a privatização do handling a existência de uma directiva comunitária que impossibilita a existência de dois operadores de capitais maioritariamente públicos. Na opinião da dirigente sindical, bastaria que a ANA – empresa gestora do aeroporto, pública – vendesse 11 por cento da Portway (o segundo operador de handling) à empresa alemã que possui 40 por cento do seu capital para que esse problema ficasse resolvido.

Luta manteve a TAP

A suspensão dos dois primeiros dias de greve, marcados para os passados dias 11 e 12, deveu-se a um conjunto de alterações ao nível do Governo e do Conselho de Administração. Para lá das mudanças ocorridas na própria composição do executivo, com a demissão do ministro Valente de Oliveira e do secretário de Estado Vieira de Castro, a disponibilidade – pelo menos apregoada – para dialogar com os representantes dos trabalhadores, esteve na base da decisão.
Face à demissão do ministro Valente de Oliveira e do secretário de Estado Vieira de Castro, os trabalhadores entendem ser necessário que o novo ministro ouça as razões dos que se opõem ao rumo proposto para a empresa e dos perigos que este encerra para o futuro da TAP. «Chegaram-nos indícios de que o novo ministro estava disposto a falar com os representantes dos trabalhadores», afirmou. «Não quisemos que a greve fosse vista como um entrave ao diálogo.» Perante a expectativa criada por muitos de que podem ser possíveis algumas mudanças de atitude e de políticas, «pareceu-nos melhor esgotar todos os passos de diálogo», explicou Luísa Ramos. A bem da convergência alcançada – que uniu Comissão de Trabalhadores e vários sindicatos – e que importa manter. Apesar disto, a dirigente sindical considera que o que importa não são os ministros, mas as políticas levadas a cabo.
«O Cardoso e Cunha – presidente do Conselho de Administração – queria avançar com o desmantelamento sem ouvir a Comissão de Trabalhadores, mas com a luta recuou», recorda Miguel Valente, membro da CT. Foi essa mesma unidade e luta que, segundo Luísa Ramos, mantém a TAP viva. «Desde 1998 que há projectos concretos de privatizar e segmentar a empresa e foi graças à luta dos trabalhadores que isso não se concretizou», acredita.


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