A conquista e perda de direitos dependem da correlação de forças
Jerónimo de Sousa, ao Avante!, sobre o 1.º de Maio
Grande confiança na luta!
Em vésperas do 1.º de Maio, Jerónimo de Sousa desvenda a real dimensão da ofensiva contra os trabalhadores e suas organizações de classe, sindicais e políticas. E fala da luta contra o pacote laboral, que deve prosseguir no interior das empresas e locais de trabalho.
- Que razões existem hoje para que os trabalhadores participem nas comemorações do 1.º de Maio?

Antes de mais, há duas razões históricas. Uma prende-se com o facto de esta data representar uma conquista do movimento operário e sindical mundial, assinalada por milhões de trabalhadores em todo o mundo. A outra tem a ver com o nosso País. Em Portugal, foram os trabalhadores que, no 1.º de Maio de 1974, legitimaram nas ruas o acto e o processo da Revolução libertadora de Abril. Neste ano de 2003, carregado de ameaças e afrontas aos trabalhadores e aos seus direitos, as comemorações do 1.º de Maio têm um significado de grande confiança na luta, de confiança na CGTP-IN pelo seu papel ímpar na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores. É um reencontro de festa e de luta.

- Falaste de ameaças e afrontas. Referes-te ao pacote laboral?

Essa é, de facto, a ameaça mais inquietante, mas não é a única. No plano legislativo, o pacote laboral constitui a mais grave afronta aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores. Direitos que a pulso foram conquistados ao longo de muitas décadas, alguns deles que dão sentido e dimensão ao próprio 1.º de Maio, como o horário de trabalho, o salário, o emprego com direitos, a liberdade de negociação da contratação, de organização sindical ou do direito à greve. Mas o chamado Código do Trabalho insere-se no quadro de uma ofensiva mais ampla, que envolve o ataque à administração pública e ao papel social do Estado e representa um estímulo à impunidade e ao arbítrio patronal.

- Ou seja, o Governo PSD/PP escolheu os trabalhadores e os seus direitos como alvos…

O Governo é mais executor do que decisor. É indispensável fazer uma caracterização prévia da natureza e objectivos do capitalismo à escala global e sua aplicação concreta em cada país no que se refere ao ataque contra os direitos dos trabalhadores. Não se pode, por exemplo, ilibar a mentalidade e concepção ideológica de Bagão Félix e dos principais responsáveis deste Governo. Mas o que não se pode mesmo é subestimar o facto de que nesta época moderna, como noutras anteriores, o capitalismo procura e procurará sempre aumentar a exploração. E sempre que a correlação de forças se desequilibrar a seu favor tenta recuperar o que perdeu em função da acção e da luta dos trabalhadores. Portanto, fulanizar a questão não chega. Esta conflitualidade permanente, que se caracteriza por uma luta de classes em fase aguda, demonstra que os direitos ganham-se e perdem-se num quadro de relação de forças concreto.

Não negociar direitos

- Uma acusação que é feita ao Partido é a de ter tido, ao longo de todo o processo do Código do Trabalho, uma posição «fechada» e «imobilista». Que comentário merece esta acusação?

É preciso lembrar o papel de grande valor que o PCP teve na batalha do esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, que envolveu durante meses a organização do Partido, com expressão no Encontro Nacional sobre acção e organização nas empresas e locais de trabalho, realizado em Outubro, bem como em muitos milhares de outras iniciativas e contactos. É necessário lembrar ainda o papel ímpar assumido pelo Avante! na informação e esclarecimento dos trabalhadores relativamente a esta questão. Na Assembleia da República, o PCP, numa posição de combate e de proposta, determinou a postura da própria oposição. E é uma perda para os trabalhadores o desconhecimento do papel, das propostas e da denúncia que os deputados comunistas tiveram e fizeram na comissão parlamentar de trabalho com a direita limitada ao exercício da força cega do voto maioritário.

- Mas essa acusação foi estendida ao movimento sindical, nomeadamente à CGTP...

O movimento sindical unitário e a CGTP travaram uma luta notável, expressa em milhares de plenários de trabalhadores e concentrações, que teve como marcos a greve geral de 10 de Dezembro e a manifestação nacional de 8 de Fevereiro. A par dessa luta, não abdicaram de nenhum espaço de intervenção, incluindo no plano institucional, apresentando propostas sérias e fundamentadas e desmistificando inclusivamente os argumentos falaciosos da produtividade e da competitividade.

- Mas o Governo insiste na acusação e afirma que, por exemplo, o estado actual da contratação colectiva resulta da posição conservadora e imobilista dos sindicatos.

Entendamo-nos! O problema dos sindicatos não está em assinar ou não assinar os contratos que vigoram. Está naquilo que se assina ou não. Se as associações patronais propõem a eliminação de direitos, o que devem fazer os sindicatos? Reagem, defendendo a manutenção dos direitos. Ou devem trocá-los por mais uns acertos na tabela salarial? É sabido que os direitos são muito mais difíceis de conquistar do que perder ou trocar. Direitos que têm sempre impacto directo ou indirecto na retribuição salarial, que tem a ver com as condições de vida e de trabalho.

- Mas há quem negoceie os direitos…

É claro. Os reformistas, os mensageiros das inevitabilidades ou os defensores da «defesa do possível», perante o aperto, tendem a abrir mão desses direitos, por exemplo do horário de trabalho, acreditando que podem aplacar o apetite insaciável do capital ou, pior que isso, que ele possa fazer a negação da sua natureza. À cautela, o patrão dos patrões, Francisco Van Zeller, veio afirmar que o código era insatisfatório. Queria mais. O próprio ministro Bagão Félix quis sublinhar que o Governo não foi mais longe por causa da Constituição.

Luta dos trabalhadores é factor determinante

Aprovado pela maioria de direita, o pacote laboral é ainda passível de ser travado. Pela luta nas empresas e locais de trabalho, afirma o dirigente comunista.

- Num momento em que muito se fala das inconstitucionalidades do pacote laboral, consideras que este deveria merecer a fiscalização preventiva da constitucionalidade?

Recordo que no momento da entrada da proposta de Lei na Assembleia da República, o PCP tomou a iniciativa de requerer a sua admissão por estar ferida de inconstitucionalidades. A discussão e votação do texto final não só as manteve como nalguns casos as agravou, designadamente em relação à representatividade sindical, no direito à greve e nas comissões de trabalhadores. É sabido que são necessários pelo menos 23 deputados para recorrer ao Tribunal Constitucional, o que conduz ao nosso impedimento de fazer tal recurso. Estando o texto nas mãos do Presidente da República para promulgação, compete-lhe decidir. Pensamos que o Presidente da República não pode ser o paladino da posição dos partidos da oposição, dos sindicatos e das comissões de trabalhadores, mas também não o é das posições do Governo. Mas lembrando o seu juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição, aguardemos a decisão.

- Como se explica a posição contraditória da UGT que subscreveu o Acordo Tripartido e vem agora reclamar uma actuação fiscalizadora do Presidente da República?

Primeiro, convém ler o que é que a UGT reclama e o que é que omite. Por exemplo, na questão da contratação colectiva – que constitui a pedra angular deste pacote laboral –, e face à possibilidade de adesão individual do trabalhador a uma convenção, de caducidade dos contratos em vigor ou dos critérios abstrusos de representatividade sindical para negociar contratos, a UGT assobia para o lado porque não só foi parceiro de conveniência como parte interessada no processo. Tenta limpar as mãos à parede reclamando a inconstitucionalidade de tal ou tal norma para fugir à militância e ao justo descontentamento de muitos dos seus sindicalizados, ameaçados por este pacote laboral. Pensa assim ser possível ter «sol na eira e chuva no nabal».

- O pacote laboral foi já aprovado na Assembleia da República. Que espaço de luta existe agora?

É importante mas não decisiva qualquer decisão das instituições na verificação da constitucionalidade do diploma. Acresce que este é um processo inacabado, já que falta regulamentar dezenas de matérias. Mas o que vai determinar é a capacidade que os trabalhadores e as suas organizações terão para concretizar a ideia de que os direitos defendem-se exercendo-se. Lá, onde se dá o conflito e o confronto, na empresa e no local de trabalho. Lá, onde se alicerça o fulcro da acção reivindicativa, de onde se consegue a identificação do trabalhador com a reivindicação concreta e justa. Esta definição estratégica do local e da acção não pode contrariar e antes deve sustentar os processos negociais da contratação sectorial, que nos seus desfechos também devem comportar a solidariedade de classe com os trabalhadores de outras empresas, mais recuados, mais precarizados, com menos consciência da unidade e da luta ou até dos conteúdos dos contratos colectivos.

Convergência é valor intrínseco

- Como perspectivas o futuro do movimento sindical unitário num quadro marcado pela globalização capitalista e pelo surgimento dos chamados «novos movimentos sociais»?

Devido à acentuação da globalização capitalista e ao carácter cada vez mais agressivo e predador do imperialismo desencadearam-se movimentos sociais que a partir de várias formas procuram, por um lado, marginalizar os partidos da classe trabalhadora e, por outro, integrar o movimento sindical na diáspora e heterogeneidade desses movimentos anti-globalização. As cimeiras da União Europeia ou os conclaves dos governos e instituições dos países mais poderosos do sistema capitalista têm levado à realização de grandes e convergentes acções de massas.

- Mas essas acções são positivas…

Sim, até por que, na sua diversidade e contradições, muitos são os movimentos com uma natureza anticapitalista. O problema é que alguns dos promotores desses movimentos procuram não a convergência naquilo em que é possível convergir mas sim dirigir aquilo que caracterizam por «movimento dos movimentos», emparcelando o movimento sindical, que seria tratado e igualizado com qualquer grupo de amigos que, em tertúlia, resolvam criar o seu movimento.

- Isso passa-se no nosso País?

Também. Aqui em Portugal, alguns «movimentos de cidadãos», inspirados e transportados do exterior, querem transformar-se em movimento de organizações, estruturado e dirigista, substitutivo do Partido e do movimento sindical de classe. Estes últimos seriam relegados para um papel semelhante a «carregadores de piano»: bons para mobilizar, para tratar de tarefas menores, até para financiar, mas nunca para dirigir. Isso ficaria a cargo desses «sábios» e «génios».

- Mas o PCP não participa, e com bastante destaque, nessa luta contra a chamada globalização?

A participação em convergência, designadamente nos fóruns sociais e em torno de grandes causas, como a luta pela Paz, no plano social e ambiental, têm um valor intrínseco para o PCP e para o movimento sindical unitário. Agora, esta concepção não é contraditória, antes exige, uma grande afirmação da autonomia de cada organização e movimento, sem abdicação do papel, do projecto e da natureza de cada um desses movimentos ou organizações.

Combater desânimos

- Não haverá por parte de sectores de trabalhadores a interiorização da ideia de que a luta valeu de pouco?

Nós, no Partido, dizemos por vezes que «quando se luta nem sempre se ganha mas quando não se luta perde-se sempre». Imagine-se aqueles milhares de jovens que pela primeira vez fizeram greve, muitos com vínculos precários, em que se tiveram de aliar a participação na luta à coragem pelos riscos de não renovação de um contrato a prazo, de serem despedidos, mas que ali estiveram, nos piquetes, na greve geral, na manifestação de Fevereiro ou nas lutas da Administração Pública. Imagine-se aqueles milhares de trabalhadores que assistem ao encerramento e deslocalização de empresas e aos despedimentos, que tendem a pensar que pelo menos têm emprego. Imagine-se quantos não pensavam que uma greve derrotaria o pacote laboral e depois o viram aprovado…

- E como se pode alterar esse desânimo que eventualmente exista?

É preciso ir lá, falar com eles, demonstrar-lhes que lutando sabem o que podem perder, mas que nunca saberiam o que perderiam caso não tivessem lutado. E quantas energias não se libertaram, quantas consciências não evoluíram, quantas sindicalizações não se deram, quantos jovens e mulheres não foram eleitos para delegados sindicais? Vale a pena consultar o balanço de organização da CGTP-IN. Vale e pena analisar os recrutamentos de jovens que aderiram à JCP e ao PCP neste período mais recente. A greve geral demonstrou o valor do grande projecto colectivo em que assenta a CGTP-IN.

- Isso é garantia de futuro para o movimento sindical?

Penso que sim, que é uma garantia de futuro para o movimento sindical de classe. A vida, a realidade, o comportamento e objectivos do capital e da direita e a resposta dos trabalhadores encarregaram-se de frustrar os sábios que nas suas análises derrotistas e conformistas andam a querer descobrir a pólvora e a tentar encaminhar o movimento operário e sindical para a «cedência honrosa», procurando integrá-lo no sistema dominante. Estas concepções são tão velhas como a minha avó que já morreu.

Não confundir autonomia com apoliticismo

- Existem, vindas de vários sectores, queixas acerca da influência do PCP, sobretudo no movimento sindical…

É verdade. Uma das linhas de ofensiva ideológica que se tem desenvolvido na procura de descaracterizar e enfraquecer a natureza e combatividade do movimento sindical tem assentado no questionamento do papel e peso dos militantes comunistas nos diversos níveis da estrutura em nome de uma pretensa defesa da autonomia e independência sindicais. O PCP tem normas e princípios que contrariam qualquer ideia de confundir autonomia e independência com apoliticismo ou renúncia dos comunistas abandonarem essa qualidade quando intervêm nos movimentos de massas e no movimento sindical. Ou alguém se convence que os trabalhadores ao elegerem os seus representantes para as direcções sindicais, por exemplo, desconhecem os que são comunistas?

- Como poderemos definir independência e autonomia sindicais?

Questão de princípio definidora de autonomia e independência é a capacidade das organizações sindicais decidirem as suas orientações em função dos interesses dos trabalhadores, sem cedências às pressões ideológicas estranhas aos seus interesses de classe. Para que isto suceda, a participação dos comunistas é uma garantia essencial. Olhemos para a UGT, para a sua composição político-ideológica, acção e natureza e tire-se daí a ilação. A influência dos comunistas no movimento sindical, com toda a valorização que fazemos da participação de católicos, socialistas e independentes, é, nas condições presentes, o factor determinante da força, independência, consciência de classe, unidade e influência da CGTP-IN. Os trabalhadores estão vitalmente interessados em que ela se mantenha. Com o reconhecimento de que nada nem ninguém pode substituir os trabalhadores e a sua luta como a força motora de transformação social, não há força substituível do PCP na acção e organização política dos trabalhadores.

(Entrevista conduzida por Gustavo Carneiro)




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