São muitas as reivindicações para o 1.º de Maio deste ano
Por um Portugal de paz, progresso e justiça social
Todos ao 1.º de Maio da CGTP
Sob o lema «emprego, negociação colectiva, paz – uma política diferente», o 1.º de Maio da CGTP volta-se para o combate à ofensiva contra os direitos.
Data maior da luta dos trabalhadores, o 1.º de Maio assume, este ano, uma ainda maior dimensão e importância. No que parece ser o ano de todos os ataques, a CGTP tem um vasto leque de reivindicações. No documento dedicado às comemorações do Dia do Trabalhador de 2003, a Intersindical considera que um ano de Governo PSD/PP «prejudicou enormemente os trabalhadores e a imensa maioria dos portugueses».
A CGTP lembra que, neste ano, o desemprego acelerou bruscamente e o emprego perdeu qualidade. A crescer estão também as falências e encerramentos de empresas. Com o pacote laboral aprovado, os patrões intensificaram o bloqueio à negociação colectiva. Em vista têm a cessação dos contratos, prevista no Código do Trabalho, e a possibilidade de celebrarem novas convenções, mais favoráveis aos seus propósitos.
Igualmente na agenda de luta da Intersindical está o brutal aumento do custo de vida, verificado ao mesmo tempo que se reduziu o poder de compra dos salários e pensões. Os impostos sobre os rendimentos de quem trabalha sofreram também um acentuado aumento. Paralelamente, cresceram a fraude e a evasão fiscais, recorda a CGTP.
Todos estes ataques aos direitos dos trabalhadores inserem-se numa ofensiva mais vasta, que visa a privatização dos sectores e serviços mais rentáveis do Estado para as mãos dos privados, em especial nas áreas da saúde, segurança social e ensino. Estão já anunciados aumentos das taxas moderadoras e propinas.

Mudar de rumo

Em destaque neste Dia do Trabalhadores estará, como não podia deixar de ser, o pacote laboral. Na opinião da central sindical, foi nesta matéria que o fundamentalismo ideológico do Governo mais se evidenciou, sendo esta legislação um «instrumento de regressão social e um ajuste de contas com a história, com o 25 de Abril e os direitos que consagrou». Os objectivos centrais do Código do Trabalho são, lembra a central sindical, a desregulamentação e precarização do trabalho, o embaratecimento do custo do trabalho, a colocação das relações laborais da dependência absoluta do poder patronal, a destruição da contratação colectiva e o ataque aos sindicatos.
Trata-se, portanto, de uma verdadeira «contra-revolução» da maioria de direita, que fez «letra morta dos pareceres, ignorou as propostas dos outros partidos, desprezou a opinião dos trabalhadores e dos sindicatos, demonstrada nas muitas lutas travadas, incluindo a greve geral».
Considerando que o Governo anda de mãos dadas com os patrões, a Inter lembra que esta equipa persiste num modelo assente em mão-de-obra barata e pouco qualificada, não se notando da parte do patronato qualquer evolução da organização e gestão das empresas. «Qualquer pretexto lhes serve para despedir, encerrar empresas e aumentar a exploração de quem trabalha. Ontem era a crise, hoje é a guerra, amanhã logo se arranja outra razão qualquer», acusa a CGTP.
Para a CGTP, não há dúvidas: a ofensiva tem de ser parada. «É tempo de uma política diferente», afirma. Com emprego de qualidade, negociação colectiva e paz. «É tempo de exigirmos o respeito pela Constituição e pelos direitos de quem trabalha. É tempo de todos terem direito garantido à segurança social, saúde e ensino públicos e de qualidade. É tempo de ver aplicada a legislação sobre segurança, higiene e saúde no trabalho. É tempo de uma maior justiça fiscal.»

Iniciativas por todo o País

O Dia Internacional do Trabalhador, o 1.º de Maio, comemora-se, mais uma vez, por todo o País. Em Lisboa, realiza-se mais uma vez a tradicionalmente grandiosa manifestação comemorativa, do Martim Moniz à Alameda. Com início às 15 horas, a manifestação termina com o comício e com um espectáculo de Paulo de Carvalho.
No Porto, as ruas da baixa da cidade serão mais uma vez percorridas por trabalhadores, nas comemorações do 1.º de Maio. Com o início marcado para as 14.30 horas, na Praça da Liberdade, a iniciativa prossegue com um comício, mesmo antes de se dar início à marcha.
O distrito de Setúbal também assinala a data com uma manifestação, que parte do Largo do Quebedo às 15 horas e termina na Avenida Luísa Todi. Nos concelhos a sul do Sado, realizam-se também diversas iniciativas comemorativas, como convívios, piqueniques, debates e colóquios.
Em Aveiro, também terá lugar uma concentração dos trabalhadores do distrito, seguida de manifestação para o Largo do Rossio. O início está marcado para as 15 horas, no Largo da Estação.
O Pavilhão Multiusos de Beja será palco de um dia dedicado ao 1.º de Maio. De manhã, realizam-se actividades desportivas e a tarde é dedicada à música. Às 15 horas têm início as intervenções. O 1.º e Maio comemora-se noutros concelhos do distrito.
O distrito de Braga também assinala o 1.º de Maio por intermédio de iniciativas descentralizadas. Na capital do distrito, a concentração é no Parque da Ponte às 14.30 horas. Guimarães manifesta-se às 16.30 horas.
Em Bragança, o desporto e a cultura são a forma escolhida para assinalar o Dia do Trabalhador.
O distrito de Castelo Branco divide entre a capital do distrito e Tortosendo, Covilhã, Fundão, Unhais da Serra e Minas da Panasqueira as comemorações do 1.º de Maio. Na Covilhã, após múltiplas actividades de cariz desportivo e cultural, realiza-se uma intervenção sindical pelas 16 horas, na Praça do Município.
A Praça da República, em Coimbra, é o local escolhido para a concentração que se inicia às 14.30 horas. Durante o dia, realizam-se diversas actividades.
Évora assinala a data com várias actividades, de carácter desportivo, cultural e lúdico. A componente político-sindical realiza-se às 16,15, na Praça do Giraldo.
A Alameda São João de Deus, em Faro, é o local escolhido para a concentração. Antes e depois, variadas actividades assinalam o Dia do Trabalhador.
Na Guarda, a concentração é às 10 da manhã, no Jardim José de Lemos, enquanto que em Leiria realiza-se às 15 horas, junto ao cinema. Portalegre organiza acções descentralizadas por diversos concelhos. Já Santarém tem a sua concentração marcada para as 15 horas, junto ao IPJ. Segue-se um desfile pelas ruas da cidade.
Em Viana do Castelo, a Praça da República acolhe a intervenção sindical, às 15 horas, após ter sido palco de diversas iniciativas, enquanto que no distrito de Vila Real realizam-se concentrações nos concelhos de Régua, Chaves e Vila Real. Viseu assinala a data com acções na capital do distrito, bem como em Lamego e Mangualde.
Nas regiões autónomas, o 1.º de Maio será assinalado em Angra do Heroísmo, Horta, São Miguel, Santa Maria e Funchal.

O primeiro foi assim


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