Ao Governo falta visão estratégica sobre o transporte aéreo
Governo obcecado com a venda da TAP
Dividir para privatizar
O Governo aposta a todo o custo na privatização da TAP. Nem que tenha de a vender ao desbarato e mesmo que isso torpedeie o interesse nacional e os direitos dos trabalhadores.
O Governo aposta a todo o custo na privatização da TAP. Nem que tenha de a vender ao desbarato e mesmo que isso torpedeie o interesse nacional e os direitos dos trabalhadores.
Esta uma das conclusões a reter do debate de urgência sobre a situação naquela empresa realizado na semana transacta no Parlamento por iniciativa do PCP. Foi um debate oportuno e clarificador, este, suscitado pela força política que mais se tem batido pela defesa da companhia aérea que é reconhecidamente uma empresa de prestígio e um património nacional cuja
importância e papel excedem em muito a esfera económica.
Assim não pensa o Governo PSD/CDS-PP, obcecado que está pelo único propósito de privatizar, dê para onde der, e a quem falta qualquer visão estratégica sobre o futuro do transporte aéreo e sobre a TAP enquanto «instrumentos estratégicos de afirmação de Portugal no mundo, de soberania e interesse nacional, de ligação com as comunidades portuguesas».

Decisão irracional

Ora a verdade é que em relação a esta questão central o Governo manteve um completo silêncio, como evidenciou no debate o deputado Lino de Carvalho, para quem a decisão de segmentar a TAP em empresas juridicamente autónomas (operação aérea, manutenção e assistência em escala) é absolutamente irracional e só explicável pela tentativa do Executivo em criar as melhores condições para a privatização da transportadora aérea.
«Segmentar, neste quadro concreto, é condição para privatizar», observou o parlamentar do PCP, para quem esta divisão «nada tem a ver com uma melhor gestão da empresa».
Defendeu-se o Governo alegando que no caso da alienação da assistência em escala tal se fica a dever à imposição de uma directiva comunitária. Também este foi considerado um argumento falso pela bancada comunista. «Nem a empresa está impedida a priori de participar e concorrer na prestação deste serviço a terceiros, nem muito menos existe qualquer regulamentação, nacional ou internacional, que a impeça de garantir o seu próprio "handling"» (assistência em escala), esclareceu o deputado Bruno Dias logo na intervenção de abertura do debate proferida em nome do PCP.
Esta foi, aliás, uma questão que mereceu uma particular chamada de atenção dos deputados comunistas, que não esconderam a sua indignação pelo facto de o Governo, ao privatizar a assistência em escala, estar a criar uma situação em que a TAP vai ter de passar a comprar a terceiros, por um valor mais elevado, o serviço que ela própria agora assegura a si mesma.

Bodo aos privados

Uma outra questão a dominar o debate foi a que se prende com a circunstância de o propósito privatizador do Executivo se acentuar no preciso momento em que a empresa dá sinais de recuperação. A bancada comunista, a este propósito, pôs a nu a contradição entre a política de recuperação da empresa e a privatização. Inaceitável, do seu ponto de vista, é que depois de ter suportado todos os desequilíbrios, enquanto empresa do sector público, a TAP, agora que caminha para o equilíbrio financeiro, em resultado do esforço dos seus trabalhadores e gestores, seja entregue de mão beijada aos privados.
Contestada pela bancada do PCP foi também a ideia veiculada pelo actual Governo, como já havia sido pelo seu antecessor (no lamentável e vergonhoso processo Swissair), de que só a entrada de parceiros privados permitirá à TAP uma estrutura financeira saudável. A vida tem demonstrado o contrário, enfatizou, Lino de Carvalho, antes de recordar que «nada impede que as necessárias parcerias estratégicas sejam feitas enquanto empresa pública».
Mais, advertiu, o desmantelamento e privatização da transportadora aérea nacional o que pode levar, a prazo, é que o «processo de reorganização do transporte aéreo na Europa se faça em sério prejuízo da TAP se nela se sobrepuserem os interesses privados aos interesses nacionais».


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