Comunicado <br>do Comité Central do PCP
O Comité Central reunido no dia 6 de Maio, analisou o balanço do debate preparatório da Conferência Nacional, «O PCP e o Poder Local», a realizar nos próximos dias 10 e 11, aprovou o projecto de resolução a submeter à discussão e aprovação da Conferência Nacional e que integra já os contributos resultantes da discussão realizada nas organizações do Partido.
O Comité Central debruçou-se ainda sobre alguns aspectos marcantes da evolução da situação nacional e internacional, nomeadamente o preocupante agravamento dos principais indicadores sociais e económicos, e a ofensiva contra o regime democrático-constitucional com consequências da chamada reforma do sistema político, e as ameaças à paz e à segurança no mundo em consequência da agressão ao Iraque e da estratégia belicista do imperialismo americano.

O Comité Central tomou conhecimento do andamento quanto à implementação das decisões com vistas ao reforço da organização do Partido e adoptou um conjunto de medidas para a dinamização e intervenção da actividade partidária e para o reforço do trabalho de Direcção.



1. O Comité Central considera que as opções políticas, económicas e sociais do Governo do PSD/CDS-PP, em confronto com os trabalhadores, com os seus interesses e direitos, tenderão inevitavelmente para o agravamento dos problemas e para o aumento da conflitualidade social. A forma como se processou a aprovação do pacote laboral, os seus conteúdos e objectivos são uma expressão clara de afronta aos trabalhadores e às trabalhadoras.
O nível de participação e combatividade inequivocamente manifestadas nas comemorações do 1.º de Maio, convocadas e organizadas pela CGTP-IN, demonstraram não só o vasto descontentamento social como também a existência de condições para o desenvolvimento da luta, centrado na defesa de direitos e no combate ao pacote laboral, à desvalorização dos salários, ao aumento do desemprego e à destruição de importantes conquistas sociais.
O Comité Central reafirma o seu empenhamento e persistência no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores contra esta desastrosa e injusta política, com a profunda convicção de que é possível inverter este percurso e estas opções que colidem com as necessidades do país e as aspirações dos trabalhadores e do povo português.

2. O Comité Central constata o agravamento da situação económica, a acentuação dos traços de recessão da economia portuguesa e denuncia mais uma vez a política de direita como principal responsável pela situação de crise que o País enfrenta.
A política de cega restrição orçamental prosseguida nos últimos anos, não só agudizou as dificuldades de uma conjuntura económica externa negativa, como ameaça mergulhar o País numa estagnação económica prolongada.
A brutal contracção do mercado interno articulada com o estrangulamento do investimento público e a redução da capacidade financeira das autarquias arrasta consequências em cadeia para as micro, pequenas e médias empresas e o conjunto das actividades económicas com todo o cortejo de problemas que se adivinham!
São crescentes as dificuldades das famílias de trabalhadores e reformados em satisfazerem necessidades básicas, aumentam atrasos e interrupções de investimentos públicos em infra-estruturas e políticas sociais, necessárias para o desenvolvimento do País, agravam-se as desigualdades sociais e assimetrias regionais. A que acresce as tentativas do Governo através das ditas «reformas estruturais» de transferir para a generalidade dos portugueses uma factura crescente pelo serviços de saúde (taxas moderadores, preços dos medicamentos), ensino (aumento das propinas) e pelo enfraquecimento do sistema público de segurança social, com redução de importantes direitos.
Nos últimos meses multiplicaram-se os encerramentos e deslocalizações de empresas, cresceu dramaticamente o número de desempregados, com particular incidência nas mulheres jovens e quadros, situação que o Governo e o grande capital aproveitam para imporem uma política de congelamento e mesmo redução salarial, enquanto o nível de endividamento dos portugueses atingiu em 2002 um valor recorde de 103% do seu rendimento disponível – em média, cada português tem no fim do mês o seu salário consumido!

3. O Comité Central reafirma a vigorosa condenação pelo PCP do grave retrocesso no regime democrático-constitucional que representa a aprovação no passado dia 24 de Abril de uma nova lei dos partidos e de uma nova lei sobre o seu financiamento, leis antidemocráticas que consagram respectivamente uma inadmissível ingerência do Estado na vida e organização internas dos partidos (procurando atingir de forma especial o PCP) e inaceitáveis limitações ao livre desenvolvimento da sua actividade e iniciativas.
O Comité Central sublinha que o facto de o PS não ter votado favoravelmente a lei do financiamento dos partidos (o que se ficou a dever exclusivamente à repentina decisão do PSD de diferir para 2005 o reforço das subvenções estatais aos partidos) não pode fazer esquecer e em nada disfarçar que todo o processo de elaboração destas duas leis foi marcado por uma intensa convergência e acordo, no plano das concepções de fundo e dos propósitos, entre o PS, PSD e PP.
Reafirmando a profunda vinculação do PCP ao princípio de só aos militantes de um partido poder pertencer a soberania de decisão sobre as suas formas de organização interna, direito que os militantes do PCP não abdicam, e sublinhando o caracter intolerável de absurdas e excessivas limitações, em termos de natureza financeira, ao livre desenvolvimento da acção dos partidos, o Comité Central do PCP enuncia a firme disposição de continuar a lutar contra a entrada em vigor e a aplicação destas duas leis, sustentando que, dada a sua gravidade e consequências e a flagrante contradição com os princípios constitucionais, se justificaria plenamente que o Presidente da República requeresse a apreciação preventiva da sua constitucionalidade destas leis susceptíveis de introduzirem graves e indesejáveis situações de perturbação e confronto no nosso sistema político.
O Comité Central adverte ainda para a necessidade de, se desenvolver um firme e decidido combate aos novos e perigosos passos na alegada «reforma do sistema político» já anunciados pelo PS e pelo PSD, designadamente em torno de alterações de sentido antidemocrático às leis eleitorais para as autarquias locais e para a Assembleia da República.

4. O Comité Central põe uma vez mais em evidência os objectivos de rapina, conquista e hegemonia mundial inerentes à guerra de agressão imperialista contra o Iraque e exige o imediato fim da repressão da resistência popular e a retirada das forças de ocupação, que seja assegurado ao povo iraquiano o direito a decidir do seu próprio destino. O imperialismo, e em primeiro lugar os EUA, não só pretende redesenhar o mapa político do Médio Oriente à medida dos seus interesses, como pretende destruir a ordem jurídica e institucional saída da Segunda Guerra Mundial e instaurar uma «nova ordem» totalitária, hegemonizada pelos EUA, contra os trabalhadores e contra os povos. É este o caminho - com crescentes ataques à democracia e à soberania dos povos - que os sectores mais reaccionários e agressivos procuram trilhar para fazer face à crise manifesta do sistema capitalista, intensificar a exploração e suster a luta dos trabalhadores e dos povos, luta de que as poderosas manifestações contra a guerra que tiveram lugar no nosso país e por todo o mundo, são uma magnífica expressão.
O Comité Central chama a atenção para as tentativas de legitimação da ocupação do Iraque e denuncia uma vez mais a vergonhosa política «atlantista» de subserviência aos EUA praticada pelo governo do PSD/CDS-PP, de que a «cimeira de guerra» das Lages foi expressão particularmente grave, e manifesta a sua firme oposição ao envio de forças militares e policiais portuguesas para o Iraque, já admitido pelo Primeiro Ministro em declarações particularmente chocantes, que constituiria um gravíssimo precedente ao envolver Portugal na ocupação e pilhagem deste país. Simultaneamente o Comité Central alerta para o perigo de, a pretexto de enfrentar as pretensões hegemónicas dos EUA, se acelerar a militarização da Europa e transformar a União Europeia, de modo mais ou menos articulado com os EUA e a NATO, num bloco económico, político e militar imperialista. Opondo-se com firmeza a tais propósitos, o PCP, em cooperação com outros partidos comunistas e forças progressistas, prosseguirá a luta por uma Europa de paz, progresso e cooperação.
Face a uma tal situação, cheia de perigos mas também de grandes potencialidades libertadoras, o Comité Central sublinha a necessidade de prosseguir e fortalecer o movimento pela paz e intensificar a luta contra as agressões e ameaças do imperialismo que pesam nomeadamente sobre a Síria, o Irão e a Coreia do Norte, e as acções de solidariedade com os comunistas e o povo iraquiano, o povo palestiniano, com todos os povos em luta pela sua libertação. Sublinha também a sua contínua solidariedade com o povo e a revolução cubanos, sujeitos a crescentes ameaças de intervenção, vítimas de uma escalada de confronto e ingerência dos EUA.

5. A realização do Fórum Social Português no próximo mês, em cuja preparação o PCP e a JCP participam desde inicio, constituirá um importante momento de encontro de um largo conjunto de organizações e movimentos de massas e sociais. O PCP continuará a intervir, no respeito pela autonomia e a iniciativa de cada um e na diversidade de expressões e influência da cada uma, para que o FSP expresse pelo seu conteúdo uma clara denúncia do neoliberalismo, do militarismo, da guerra, do racismo e da xenofobia. A realização do FSP pode constituir uma contribuição para ampliar a expressão da luta em Portugal contra a política de direita, contra o capitalismo e o imperialismo, para ampliar a consciência da necessidade da construção de uma nova sociedade.

6. O Comité Central apreciou os trabalhos de preparação da Conferência Nacional e realça que o debate realizado confirmou a importância para a elevação da qualidade do trabalho e da intervenção política do Partido, de uma adequada inserção do trabalho dos eleitos comunistas no quadro da acção e dos objectivos gerais do Partido e das suas organizações locais, da indispensável dinamização da iniciativa própria das organizações sobre os problemas locais, da igualmente necessária atenção a dar a par do acompanhamento e intervenção dos eleitos comunistas à acção dos comunistas nas organizações populares e estruturas associativas, do aprofundamento das orientações para o desenvolvimento do trabalho nas autarquias e do conteúdo político da acção autárquica e do exercício do poder.
O Comité Central, valorizando o trabalho realizado na preparação da Conferência, mas reconhecendo as múltiplas tarefas e batalhas políticas a que o conjunto do Partido foi chamado nas últimas semanas e que objectivamente dificultaram a concentração das organizações no aprofundamento do debate, sublinha a importância do prosseguimento posterior em todas as organizações da discussão no sentido da concretização das orientações e linhas de trabalho a fixar pela Conferência.
Face às mais recentes decisões do Governo que afectam as autarquias o Comité Central do PCP denuncia as crescentes dificuldades financeiras a que a política orçamental vem impondo ao poder local entre as quais avultam as restrições ao crédito e a recusa de medidas de compensação imediatas pela perda de receitas resultantes das alterações à sisa bem como a operação de pretender com a aprovação da legislação sobre comunidades urbanas e intermunicipais, falsamente apresentadas como as medidas da descentralização que a organização administrativa reclama, amortecer a reclamação pela criação das regiões administrativas ou até mesmo adiá-la para sempre.

7. O Comité Central saúda as organizações e os militantes do Partido pela grande combatividade e militância demonstrada ao longo dos últimos meses em múltiplas áreas de intervenção no combate à política do Governo PSD/CDS-PP, contra a invasão e ocupação do Iraque pelos EUA e o seu projecto de domínio mundial, em defesa da paz, da democracia e do progresso social, comprovando o papel insubstituível do PCP.
O Comité Central salienta o facto de que, numa situação particularmente exigente no plano nacional e internacional, sujeito a uma continuada campanha de deturpação das suas posições e projecto, muitas vezes ao silenciamento da sua acção, sofrendo o ataque dos seus inimigos de sempre associado à acção de membros e ex-membros do Partido que tomaram como principal objectivo da sua intervenção o enfraquecimento do Partido, o PCP assumiu as suas responsabilidades para com os trabalhadores, o povo e o país. Dinamizou a luta dos trabalhadores e de outras camadas da população que tiveram nas jornadas do 25 de Abril e do 1º de Maio grandes momentos de contestação à política de direita; deu um contributo decisivo nas fortes mobilizações pela paz contra a guerra de agressão ao Iraque; realizou uma importante acção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu; prosseguiu a afirmação da necessidade duma ruptura com a política de direita e da adopção de uma nova política que responda aos problemas do país materializada na dinâmica da acção «Em movimento por um Portugal com futuro» e avançou na concretização de importantes orientações para o seu reforço de organização e intervenção.

8. O Comité Central, na actual situação caracterizada por perigos e ameaças e por uma acrescida importância da luta por uma política alternativa para Portugal e por um mundo mais justo, aponta como direcções de trabalho para a acção partidária nos próximos meses:

- O contributo para o desenvolvimento da luta de massas de combate à política do Governo PSD/CDS-PP, contra o pacote laboral, por uma segurança social pública para todos, pela defesa dos serviços públicos, contra o processo de privatizações, por uma escola pública, gratuita e de qualidade, contra a degradação do ensino superior, as propinas e o seu aumento, pela defesa do serviço nacional de saúde, pelo aumento dos salários, contra o aumento dos preços e o desemprego, promovendo a convergência das lutas, acentuando o desgaste do Governo e evidenciando a necessidade de uma política alternativa.

- O aprofundamento do conhecimento da realidade do país e afirmação de uma política alternativa, em torno da dinamização da dinâmica «Em Movimento por um Portugal com Futuro» com destaque para a acção «Mil localidades: participação e desenvolvimento» que o PCP vai promover entre Maio (arranque dia 25 de Maio na Sertã com as Jornadas da Zona do Pinhal) e Outubro com iniciativas em mais de mil localidades do país afirmando e mostrando que é necessário e possível um desenvolvimento equilibrado e sustentável, que Portugal pode ser um país mais desenvolvido e mais justo com uma política alternativa e a participação popular.

- O desenvolvimento de acções em defesa do regime democrático, contra as negativas alterações às Leis sobre os Partidos e legislação eleitoral.

- A acção em torno das questões europeias contra o federalismo pela defesa da soberania e dos interesses nacionais.

- O desenvolvimento do movimento contra a guerra e a estratégia de domínio mundial do imperialismo americano, pela paz, o desarmamento e a solidariedade com os povos.

- O trabalho na Assembleia da República destacando-se a interpelação ao Governo sobre política económica e social e acção no Parlamento Europeu em ligação com a realidade nacional.

- O prosseguimento da concretização da linha geral de reforço do Partido «Sim, é possível! Um PCP mais forte» designadamente o estímulo à iniciativa das organizações, a responsabilização de mais quadros, o aumento da militância, o alargamento do número de camaradas com responsabilidades regulares, o rejuvenescimento de organismos, a actualização do levantamento das organizações de base, a realização das assembleias das organizações, a realização de plenários regulares (de preferência mensais) a organização e intervenção nas empresas prioritárias e o reforço dos meios financeiros próprios com destaque para a valorização e pagamento regular das quotizações.

O Comité Central destaca em particular a importância da intensificação da campanha de recrutamento de 2000 novos militantes e a sua integração na vida partidária, que decorre até à próxima Festa do Avante e as medidas para um forte dinamização da acção geral de contacto com os membros do Partido para actualizar contactos, esclarecer situações e elevar a participação na vida partidária, designadamente alargando o número de equipas, distribuindo contactos, definindo prazos e metas, intensificando o ritmo e a amplitude dos contactos.

9. O Comité Central salientou o particular significado do êxito da campanha de difusão do Avante! decidida na Conferência Nacional e a concretizar até ao 1.º de Maio deste ano, com o objectivo de se aumentar a venda regular do Avante! em mais 2000 exemplares por semana, êxito que se torna mais significativo ao ter-se em conta que em termos médios semanais, o objectivo foi substancialmente ultrapassado.
A concretização dos objectivos fixados só se tornou possível pelas medidas orgânicas tomadas, o empenhamento de muitos militantes na tarefa de alargar a difusão do Órgão Central do Partido e uma maior compreensão quanto ao seu papel nas batalhas políticas e ideológicas do Partido. Os resultados obtidos com esta campanha e a análise das experiências desenvolvidas, confirmam existir maiores potencialidades para alargar a difusão do Avante!.
O Comité Central exorta todas as organizações a consolidar e a prosseguir a tarefa de difusão do Avante!.
A concretização da nova modalidade da edição electrónica do Avante! disponível no endereço www.avante.pt e a valorização de O Militante, revista do Partido que agora se apresenta com o subtítulo «PCP – reflexão e prática», são outros aspectos importantes na dinamização da imprensa partidária.

10. O CC sublinha a importância da Festa da Alegria marcada para os dias 26 e 27 de Julho e apela às organizações e militantes para se empenharem na preparação da Festa do Avante marcada para 5, 6 e 7 de Setembro de modo a garantir o êxito desta realização político cultural ímpar no nosso país.

6 de Maio de 2003

Direcção

Após a aprovação do documento que hoje publicamos na íntegra, o Comité Central procedeu à eleição do camarada José Capucho para o Secretariado do CC, e do camarada José Catalino, para a Comissão Política. Ratificou ainda a proposta do Secretariado e da Comissão Central de Controlo de integrar a camarada Elsa Pedro na Comissão Administrativa e Financeira.

Notas biográficas:

José Capucho
Empregado, 45 anos de idade. Membro do Partido desde 1975 e funcionário do Partido desde 1986. Foi funcionário da UJC/JCP de 1974 a 1978, da UCC de 1978 até à criação da JCP, depois integrou a Direcção Nacional da JCP e a sua Comissão Executiva de 1982 a 1986. Teve tarefas a nível central de 1986 a 1993. Actualmente é membro do Secretariado e do Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal. Eleito membro do Comité Central desde o XV Congresso

José Catalino
Operário, 49 anos de idade. Membro do Partido desde 1977 e funcionário do Partido desde 1981. Membro da Assembleia de Freguesia de Monte da Caparica. Fez parte de várias estruturas unitárias de trabalhadores do concelho de Almada. Foi responsável pelas organizações concelhias de Palmela e Grândola. Foi membro do Executivo e da Comissão Executiva da Direcção da Organização Regional de Setúbal. Actualmente é responsável pela Organização Regional do Litoral do Alentejo. É membro do Executivo da Direcção Regional do Alentejo. Eleito membro do Comité Central desde o XV Congresso.

Elsa Margarida Manteigas Pedro
Economista, 35 anos de idade. Membro do Partido desde 1985. Funcionária do Partido de 1994 a 2000, tendo retomado o quadro de funcionários em Abril de 2001. Fez parte da Direcção da Zona Ocidental de Lisboa, da Comissão de Freguesia da Ajuda e da Direcção da Organização da Cidade de Lisboa. Foi eleita na Junta de Freguesia da Ajuda. Foi membro da Direcção da Organização Regional de Lisboa de 1999 a 2002. Integra a Comissão das Actividades Económicas. Actualmente, integra, na estrutura central do Partido, a Contabilidade, sendo aí responsável pela área financeira.


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