A obra tem valor insubstituível mas não é em si um valor absoluto
Conferência Nacional do PCP sobre o Poder Local
Aferir orientações
Uma Conferência Nacional do PCP sobre o Poder Local vai debater, no próximo fim de semana, a acção local do Partido e a sua intervenção nas autarquias. A propósito da iniciativa, o Avante! ouviu Jorge Cordeiro, membro da Comissão Política e responsável por esta área de trabalho.
O objectivo maior desta conferência é, sem dúvida, «contribuir para o aprofundamento da acção e intervenção do PCP nas autarquias». Contudo, como sublinha Jorge Cordeiro, há que ter em conta que essa intervenção «não é estritamente considerada nos limites da chamada administração ou gestão autárquica». O seu conteúdo é «mais denso», envolve «fiscalização, controlo democrático do funcionamento dos órgãos, proposta, luta e mobilização das populações», sendo nesse quadro, «do conteúdo político da acção do Partido, das opções na condução política do trabalho autárquico», que se procura que a conferência contribua para «uma certa aferição das orientações».
Com esta iniciativa, o PCP procurou também avivar nos comunistas a ideia de que o seu trabalho nas autarquias «não é um fim em si», é «um espaço, um instrumento e um meio de intervenção política» que visa melhorar e defender a vida das populações. Simultaneamente, ele obedece, como é «perfeitamente legítimo de uma força política», ao objectivo de alargar a influência política e social do Partido. Até porque, na medida em que o PCP tiver mais influência política e social e mais mandatos, em melhores condições estará de trabalhar pela melhoria das condições de vida das populações.
Sendo entretanto claro para Jorge Cordeiro que o trabalho dos eleitos é muito importante no alargamento dessa influência, é também claro que esse trabalho não se pode desligar da acção das organizações e da sua ligação aos eleitos do PCP.
Essa é, aliás, outra das ideias que se tem procurado destacar na preparação da Conferência: «que a qualidade e a dimensão do trabalho que se realiza nas autarquias são factores indiscutíveis de atracção e prestígio do Partido» mas têm como condição essencial para a sua consolidação o serem articulados com a acção e intervenção geral do Partido, que não pode nem deve delegar nos eleitos aquilo que lhe compete realizar».

Obra, mas não só

Sobre a perda de posições que a CDU tem sofrido, o dirigente do PCP invoca vários factores. Por um lado, factores nacionais, que pesam «crescente e negativamente» nos critérios de avaliação das populações - prejudicando um juízo objectivo sobre a qualidade de trabalho e o valor das candidaturas ou a comparação dos diversos projectos autárquicos -, por outro lado, «problemas, dificuldades e razões próximas da própria intervenção, como sejam, por exemplo, uma não consideração adequada do conteúdo político do trabalho que se realiza na autarquia ou um afrouxamento da acção e da intervenção própria das organizações do Partido.
Há assim, um conjunto de factores que pesam significativamente na conformação dos resultados eleitorais e na opinião das populações, para além do trabalho e da obra, pois o trabalho e a obra, tendo um valor próprio e insubstituível, não são em si um valor absoluto, insiste Jorge Cordeiro. E, mesmo relativamente à obra, «é preciso valorizá-la e divulga-la, avaliar com mais rigor em alguns casos se ela corresponde àquela que as pessoas aspiram ver feita».
Mas há ainda outras questões que pesam, particularmente nos comunistas, como sejam questões relacionadas com o estilo de trabalho, o exercício do poder, a capacidade que têm ou não de se ligarem às pessoas e de as fazer participar, o relacionamento com os trabalhadores da autarquia, os critérios e as opções de gestão que se adoptam em muitas matérias. Há, portanto, um conjunto muito vasto de factores que são inseparáveis da componente da obra ou do trabalho, que varia conforme a CDU esteja em maioria ou em minoria, e pesam na especificidade de afirmação do projecto do PCP e de identificação das pessoas relativamente a esse projecto.
Sem deixar de valorizar trabalho e a experiência da actividade que o PCP e a CDU têm desenvolvido no plano local, reconhecida inclusive por outros sectores, Jorge Cordeiro diz que, com esta Conferência, «procura-se sobretudo identificar o conjunto das dificuldades, das insuficiências, dos erros, das tendências negativas que se encontram no trabalho local, seja no conteúdo político da acção das organizações, seja também do conteúdo político do trabalho que nas autarquias se realiza e que exigem uma correcção».

Não ceder a pressões

Uma outra questão que vai ser discutida na Conferencia e já se procurou abordar na sua preparação é o facto de «a complexidade e as exigências do trabalho autárquico, as pressões que se colocam do ponto de vista do trabalho autárquico, serem em si um factor que obriga a uma avaliação mais cuidada das respostas a dar no desenvolvimento das nossas responsabilidades no poder local». Há, assim, no desenvolvimento dessas responsabilidades, um grande desafio que se coloca aos comunistas e que é o de, «num quadro marcado negativamente pela política do Governo e por orientações que procuram empurrar também no plano local para uma intervenção na base dos critérios das políticas nacionais, procurar encontrar respostas e soluções que mantenham as características distintivas da nossa intervenção autárquica e que, com inovação e essa mesma distinção, não permitam nivelar atitudes e procedimentos em função das pressões e dos constrangimentos impostos por políticas que não determinamos».
Todas estas questões estão a ser motivo de análise das organizações que têm, aliás, manifestado um acordo generalizado com o documento-base em discussão. Discussão que - como regista o dirigente do PCP - tem sido de alguma forma perturbada pelo grande envolvimento dos comunistas nas batalhas políticas a que o Partido tem vindo a ser chamado, relacionadas designadamente com o agravamento da situação social e as questões da guerra. Daí que, ao longo deste último mês e meio, se esteja a insistir na ideia de que a Conferência não pode acabar nos dias 10 e 11 de Maio, devendo prolongar-se, porém agora já centrada na concretização das orientações que vierem a ser fixadas na sua realização.


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