«Anunciaram o despedimento colectivo e o fecho de pousadas»
Governo quer despedir e privatizar na Enatur
Pousadas em saldo
O Governo anunciou a intenção de privatizar 37,7 por cento do capital social da Enatur, e adianta mesmo a possibilidade de a alienação chegar aos 49 por cento. No passado dia 28, representantes dos cerca de 1300 trabalhadores da empresa, concentraram-se em Lisboa e manifestaram o seu protesto contra uma privatização que prevê o despedimento colectivo.
O início da privatização está marcado para plena «época alta» turística, Agosto próximo. Confrontados com o que consideram ser «uma afronta por parte do Governo», representantes dos cerca de 1300 trabalhadores da empresa manifestaram o seu protesto na semana passada, em Lisboa, frente ao Ministério da Economia.
A Enatur, empresa pública, foi criada em 1976 com o propósito de manter, gerir e explorar um conjunto de pousadas históricas, situadas em locais privilegiados para o turismo.
Como refere o site da empresa na Internet, «as pousadas oferecem a oportunidade de conhecer Portugal por dentro, desde vales verdes e bucólicos do Minho, passando por locais onde a natureza se apresenta em todo o seu esplendor, como o Vale do Douro, pelas montanhas exuberantes de Trás-os-Montes, até às planícies douradas do Alentejo ou às areias finas e águas cálidas da costa algarvia». É todo este património que o Governo pretende agora privatizar.
Até à constituição da Enatur, as unidades hoteleiras estavam concessionadas a privados, encontrando-se completamente degradadas, o que obrigou o Estado a fazer elevados investimentos. Além disso, trata-se de unidades que têm promovido um serviço de reconhecida qualidade e são um valioso património histórico, cultural e arquitectónico. Em nome dos trabalhadores da empresa, delegados e dirigentes sindicais concentraram-se no Largo de Camões, em Lisboa, e desfilaram até à porta do Ministério da Economia em protesto contra a medida anunciada.
Ao longo dos anos, o património histórico, cultural e arquitectónico das unidades tem sido recuperado e preservado, «em grande parte à custa do esforço e empenho dos trabalhadores e dos salários baixos praticados na empresa», refere a moção aprovada na concentração de protesto. Sónia Ribeiro, da Comissão de Trabalhadores da Enatur, contou ao Avante! que, «se é verdade que o serviço é de qualidade, isso deve-se mais ao zelo e empenho de quem trabalha do que à compensação que nos pagam». «A média salarial é de apenas 400 euros», revelou.

Despedir e fechar

Para a Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, foram detectadas «diversas ilegalidades» no processo de privatização. Sónia Ribeiro disse-nos que segundo a assessoria jurídica da federação sindical, foi elaborado um caderno de encargos que, como termo de referência, devia ter sido enviado atempadamente e dentro do prazo legal, ao abrigo da lei das CT’s, à Comissão de Trabalhadores, para que esta pudesse emitir parecer. «Quase um mês após o “termo de referência” estar anunciado aos grandes grupos económicos interessados na privatização, nós continuamos sem o conhecer», disse a representante sindical. Fez notar que «apenas enviaram, e após uma enorme insistência nossa, uma súmula daquilo que é o termo de referência, onde está referida, preto no branco, a intenção de decretarem despedimentos colectivos e o fecho de pousadas. E há situações que não estão claras neste processo, como o que vão fazer com o património, os postos de trabalho, os imóveis, o recheio das pousadas, o mobiliário, ou com as mais de três mil peças de arte classificadas pelo Instituto Português de Museus, que se encontram à guarda da Enatur», recordou.
Os representantes dos trabalhadores comprometem-se a levar o assunto às «máximas instâncias do Estado». «Para denunciarmos as inconstitucionalidades do processo, mesmo sabendo nós que o Governo tem a maioria e infelizmente faz o que quer». «Mas nós vamos continuar a fazer tudo para evitar os despedimentos colectivos e assegurar os direitos dos trabalhadores», disse Sónia Ribeiro.

Um processo pouco claro

A CT da Enatur também denunciou o que lhe parece ser um processo de privatização «muito pouco claro». Sónia Ribeiro contou-nos que o Grupo Espírito Santo aliou-se à alemã Roland Berger e fez, há dois anos, o Plano de Reestruturação da Enatur. Estávamos no Governo do PS, quando foi feita uma análise da situação económica e financeira da empresa, mas afirmava-se no plano o objectivo de elevar a rentabilidade, evitando despedimentos. «Agora este Governo apenas pensa em despedir e privatizar, sem pensar na situação em que deixa os trabalhadores», referiu.
Ainda de acordo com a Comissão de Trabalhadores, a Roland Berger «teve direito a informações privilegiadas e, agora, concorre à alienação, partindo com uma enorme vantagem no processo», revelou Sónia Ribeiro, acrescentando que antes de o caderno de encargos ter sido divulgado, o Dr. Alexandre Relvas, administrador da Logoplaste e antigo secretário de Estado do Turismo do Governo de Cavaco Silva, reuniu-se na sede da Enatur com o responsável governamental pelo processo, Amaro de Matos.
Toda esta situação foi denunciada aos grupos parlamentares na Assembleia da República pelos dirigentes e delegados sindicais, tendo recebido a total solidariedade do grupo parlamentar do PCP que se comprometeu em continuar a fazer todos os esforços para clarificar a situação e garantir os direitos dos trabalhadores da Enatur.

«Mais que viável»

As quarenta e duas unidades espalhadas do Algarve ao Minho, são monumentos históricos que exigem um esforço financeiro em termos de manutenção e potenciação dos espaços. Os seus projectos de concepção obedecem a regras rígidas de forma a manter e preservar as características históricas e arquitectónicas de cada edifício, que têm de ser respeitadas ao máximo. Neste sentido, a Enatur tem tido acesso a fundos comunitários, «mas os fundos só aparecem depois das obras concluídas, ou a meio das obras e nunca são entregues a cem por cento», acrescentou a representante da Comissão de trabalhadores.
A CT da Enatur não exige sequer o pagamento integral da dívida à empresa, mas antes a garantia da manutenção das unidades que, caso tivessem sido preservadas e cuidadas ao longo de todos estes anos pelo Governo, «nunca a situação tinha chegado a este ponto, e não passaria pela cabeça de ninguém alienar a empresa», salientou Sónia Ribeiro, lembrando que «neste momento já estamos a privatizar os anéis e assim, qualquer dia ficamos também sem os dedos».
Para os sindicatos presentes na concentração, a Enatur é uma empresa «mais que viável», presta um serviço insubstituível ao nível do turismo, da qualidade do bem receber e do bem servir, sendo por isso a imagem do turismo de qualidade português. Representam Portugal nas maiores feiras de turismo de todo o mundo, motivos mais que suficientes para que a federação sindical não compreenda esta intenção de privatizar a empresa, onde apenas cinco por cento dos trabalhadores são contratados a prazo e a esmagadora maioria são efectivos.

Sem apoios do Estado

Há muito tempo que a Enatur apresenta resultados negativos. Neste momento tem um défice de cerca de quatro milhões de contos, mas o motivo deste mau resultado nada tem a ver com as potencialidades do sector ou das unidades. O problema é que «a empresa, de início, foi criada como empresa pública nacional de turismo, que teria como função presevar e manter a qualidade do turismo em Portugal e salvaguardar o nosso património histórico-cultural». «É isso que temos feito, desde 1976, com uma dose de grande esforço por parte dos trabalhadores que tão maus salários recebem».
Ao longo de todos estes anos, o Governo «nunca suportou qualquer tipo de custos com a manutenção ou reabilitação dos edifícios». À sua conta, a Enatur «recuperou muitos castelos, mosteiros e monumentos que estavam totalmente em ruínas por o Estado ter lavado as suas mãos e nunca ter realizado qualquer tipo de intervenção nesta área», disse Sónia Ribeiro, lembrando que o património não é da Enatur mas de todos e do País, pelo que a «preocupação deveria ser primeiro dos governos e não das empresas». A Enatur sempre suportou sozinha e à sua custa todos os seus encargos e défices, «pagando salários, Segurança Social e impostos a tempo e a horas».
Por tudo isto, os representantes dos trabalhadores da Enatur, que «tem sido uma empresa modelo como empresa pública», consideram que em vez de privatizar, deveria estar contemplada uma verba de financiamento por parte do Orçamento de Estado, «já que não tem direito nem a um cêntimo», disse aquele membro da CT.

Comprar «ao desbarato»

O prazo para a entrega de propostas de aquisição da Enatur terminou no dia seguinte a este protesto. Segundo a Agência Lusa, prevê-se que a venda da Enatur renda «apenas cinco milhões de euros», havendo quatro consórcios candidatos à compra de uma parcela, entre 37,7 e 49 por cento.
A Cofina, com negócios em sectores tão variados como a comunicação social ou as celuloses, e que pretende agora entrar no ramo turístico.
O Grupo Pestana, associado à Fundação Oriente é o maior grupo hoteleiro em Portugal. Faz parceria com a CGD que detém 25 por cento do capital social, tendo também parceiras mais reduzidas com a agência de viagens Abreu e a Portimar.
A Logoplaste com o BES e um conjunto de quadros da gestão das pousadas de Portugal dirigido por Jorge Esgalhado, é outra candidata à «alienação» da Enatur.
Também o Grupo Espírito Santo, instalado no turismo hoteleiro através do Hotel Tivoli e da Espírito Santo Viagens, detentora da Top Atlântico, não quer ficar de fora neste negócio.

Garantir o trabalho e o património

A Direcção Nacional da FESAHT, a Comissão de Trabalhadores e os delegados sindicais, reunidos na concentração nacional, aprovaram uma moção em que lembram que a Enatur precisa, não de uma privatização, mas de uma melhor gestão e de medidas estruturais. Pretendem que o Estado assuma os custos da recuperação e preservação do património gerido, aumente o seu capital social e melhore a ocupação durante os dias úteis da semana, com uma gestão rigorosa e equilibrada.
Considerando fundamental que a Enatur deve continuar a ser Património Nacional, os representantes do trabalhadores reclamaram e decidiram:

a) Que seja anulada a decisão do Governo de vender entre 37,7 e 49,9 por cento da participação do Estado na Enatur e entregar ao sector privado a gestão da empresa.
b) Exigir a manutenção e salvaguarda dos postos de trabalho, bem como a garantia dos direitos e interesses consagrados na lei e no Acordo de Empresa.
c) Reclamar a reestruturação e viabilização da Enatur como empresa pública de turismo.
d) Continuar novas formas de luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.
e) Entregar a moção ao ministro da Economia.
f) Protestar pelo facto de o ministro nunca os ter recebido, apesar de ter sido solicitado para o efeito.
g) Que não sejam encerradas nem vendidas quaisquer unidades turísticas.

A moção foi entregue no Ministério da Economia, após a concentração, por uma delegação de representantes dos trabalhadores.


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