O Governo quer avançar antes do TC se pronunciar
Jornada de luta dia 26 em Lisboa
Parar o «Código»
A CGTP apela a todos os trabalhadores para se mantenham alerta e persistam no combate contra a tentativa do Governo de «fazer passar a qualquer custo o Código do Trabalho».
Na resolução político-sindical aprovada pelo Conselho Nacional, no passado dia 5, a CGTP saúda a decisão do Presidente da República de solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização de algumas normas do «Código», ressalvando que existem outras matérias graves que não foram referidas pelo PR.
A intenção do Governo de discutir a regulamentação do «Código» na Concertação Social, nesta fase, «não faz qualquer sentido, nem tem qualquer legitimidade». A Inter reafirma que este pacote laboral «não é um processo encerrado» e considera que é «determinante a continuação da luta contra os objectivos desreguladores e de retrocesso social inscritos naquela diploma».

Via errada

Na actual situação do País, a central aponta como principais traços «a paralisia da actividade económica, uma profunda regressão social e um clima de degradação da vida política». A economia sofre os efeitos «da destruição do aparelho produtivo, do fundamentalismo do défice e do cumprimento cego do Pacto de Estabilidade».
Na situação social, destaca-se que num só ano o número de desempregados aumentou em cem mil, situando a taxa de desemprego em 7,3 por cento, segundo dados da Eurostat que «pecam por defeito».
O Conselho Nacional refere ainda a injusta política fiscal, a ausência de um combate sério à fraude e evasão fiscal, o aumento do IVA, os apelos patronais à «moderação salarial» e os aumentos dos preços de bens essenciais em valores acima da inflação.
Para a CGTP, não pode haver «melhoria da produtividade sem motivação dos trabalhadores, o que exige melhores salários e respeito pelos seus direitos». Ao propor um «contrato social para a competitividade e o emprego», o Governo não está a ir por este caminho. «Não é sério, por parte do Governo, falar em contrato social para a competitividade e o emprego e, simultaneamente, desenvolver, por exemplo, através do Código do Trabalho, uma violente afronta aos direitos e à dignidade dos trabalhadores», protesta a Inter.
A propósito, a central recorda que o Governo não avança na execução de acordos há muito celebrados nas áreas de higiene e segurança no trabalho e do emprego, formação e qualificação. A política salarial do Governo e a acção nas áreas sociais são outros motivos que levam a Intersindical a afirmar que «este Governo não tem credibilidade para apresentar propostas que mereçam a motivação dos trabalhadores». Por outro lado, «que crédito se pode dar às organizações patronais que andam todos os dias com discursos e práticas terroristas contra os trabalhadores e os seus sindicatos», pergunta a CGTP.
Pela gravidade da actual situação e da ofensiva em curso contra os trabalhadores, o Conselho Nacional da Inter afirma ser necessária «uma resposta firme e determinada por parte de todo movimento sindical, no sentido de salvaguardar direitos fundamentais e criar condições para uma política diferente».

Alerta no Verão

O Conselho Nacional da CGTP decidiu realizar no dia 26 de Junho «uma grande jornada de luta centralizada, em Lisboa, em defesa do emprego, contra o pacote laboral, pela melhoria dos salários e contra o custo de vida, por políticas sociais justas, por uma política de progresso e justiça social».
Deixou um apelo «a todos os activistas sindicais e a todos os trabalhadores», para «estarem disponíveis para a eventual necessidade de se concretizarem, durante o mês de Julho, as iniciativas e acções de luta que se vierem a considerar necessárias na defesa dos seus direitos e interesses».
Ficou confirmada para 1 de Outubro, dia do 33.º aniversário da CGTP, a data da Conferência sobre Contratação Colectiva, enquanto se aproximam os trabalhos preparatórios do 10.º Congresso da central, marcado para 30 e 31 de Janeiro de 2004.


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: