• Carlos Nabais

A Constituição Europeia acentua os desequilíbrios nas relações entre os diferentes estados
Novas regras centralizam poder na UE
Constituição de um império
Com a entrada de dez estados candidatos, a União Europeia contará, já a partir de Maio do próximo ano, com 25 países e 450 milhões de habitantes. Mas a expansão europeísta irá continuar com a integração, a médio prazo, da Bulgária e da Roménia, podendo seguir-se os estados da ex-Jugoslávia, ou mesmo da própria Turquia. Numa perspectiva mais ou menos longínqua, há quem não exclua a hipótese de o colosso russo poder finalmente realizar a utopia de uma Europa unida, do Atlântico aos Urais (uma sondagem divulgada no domingo indicava que 73 por cento da população da Rússia é favorável à adesão à União Europeia).
A realidade actual da União Europeia tem hoje pouco ou nada a ver com a Comunidade do Aço e do Carvão, constituída em 1950 pela Bélgica, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Holanda com base em princípios de igualdade entre estados, independentemente da sua dimensão.
A par do seu alargamento, as sucessivas revisões dos tratados foram alterando este espírito inicial, conferindo um poder crescente aos estados mais populosos e economicamente mais poderosos. Como nunca antes, a actual reforma das instituições, prevista no projecto de Constituição, aprovado na passada sexta-feira, 13, acentua os desequilíbrios entre «grandes» e «pequenos», retirando a estes últimos, por exemplo, o direito de veto em praticamente todas as matérias e acabando com as presidências rotativas, direito que até aqui assistia por igual a todos os estados-membros.
Prevendo-se que domine os trabalhos do próximo Conselho Europeu, nos dias 20 e 21, em Salónica, no final da presidência grega da União Europeia, a versão final do texto constitucional só deverá ser decidida pela Conferência Intergovernamental (CIG), que inicia os seus trabalhos no próximo Outono.
Aos chefes de Estado e de Governo, que terão sobre o projecto a última palavra, Giscard d’Estaing, o presidente da Convenção, recomendou que respeitem o mais possível o texto elaborado pelo fórum que durante 15 meses reuniu 105 representantes dos governos e dos parlamentos nacionais da UE. «O resultado», disse D’Estaing, «não é perfeito, mas é inesperado», esclarecendo que «lançamos as sementes a partir das quais poderá germinar um verdadeiro povo da Europa».

O tratado dos tratados

Apostado em reunir os diferentes tratados existentes num único texto, o projecto de Constituição é composto por quatro capítulos, precedidos de um preâmbulo. O primeiro define os objectivos, as competências e as instituições da União. O segundo recupera a Carta dos Direitos Fundamentais, adoptada no Conselho Europeu de Nice, em Dezembro de 2000. O terceiro capítulo versa sobre as políticas da União e o quarto enuncia as disposições gerais e finais.
Pela primeira vez, o preâmbulo faz referência «à herança cultural, religiosa e humanista da Europa», cujos «valores continuam presentes no seu património». Nos valores e objectivos, afirma-se que a União Europeia preconiza «uma Europa do desenvolvimento durável», assente numa «economia social de mercado altamente competitiva».
O texto distingue como competências exclusivas da União, a política monetária, para os estados que adoptaram o euro, a política comercial, a união aduaneira, a conservação dos recursos biológicos do mar. Nas competências partilhadas estão o mercado interno, os espaço de liberdade, de segurança e justiça, a agricultura e pescas, transportes, energia, políticas sociais, coesão económica, social e territorial, ambiental, protecção dos consumidores, investigação e desenvolvimento tecnológico, cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária. No domínios de acções de apoio, de coordenação ou complementares incluem-se a indústria, a protecção e melhoria da saúde, educação, formação profissional, cultura, protecção civil. Entre as competências da União constam igualmente a coordenação das políticas económicas e de emprego, assim como a política externa e de segurança comum.

Um presidente
da Europa

Em substituição das actuais presidências rotativas, o projecto de Constituição propõe a criação do cargo de presidente do Conselho Europeu, que seria eleito pelos chefes de Estado e de governo por maioria qualificada, para um mandato de dois anos e meio renovável uma vez. Para prevenir possíveis alianças dos «pequenos» contra os «grandes», a Constituição define a «maioria qualificada» como a maioria dos estados-membros, representando pelo menos três quintos, ou 60 por cento, da população Europeia.
A partir de 2009, (até lá cada estado membro manterá um representante na Comissão Europeia) a composição da Comissão Europeia passará a incluir apenas 15 comissários com direito a voto, ficando os restantes limitados à apresentação de propostas legislativas. O seu presidente será eleito pelo Parlamento Europeu, sob proposta do Conselho Europeu, que deverá ainda eleger um ministro dos Negócios Estrangeiros da União. Esta nova figura será o mandatário para a política externa e de segurança comum, assumindo ainda o cargo de vice-presidente da Comissão Europeia.
Numa tentativa de criar a imagem de uma Europa mais democrática e transparente, foi previsto o direito de petição dos cidadãos, que poderão apresentar à Comissão Europeia uma proposta de legislação. Todavia, para exercê-lo, será necessário reunir um milhão de subscritores de vários estados-membros.
Também aos parlamentos nacionais é concedido o direito de lançar um alerta precoce caso uma proposta da Comissão interfira com as competências dos estados-membros.

Referendo
em Junho?

Vários países, entre os quais Portugal e Espanha, já anunciaram que irão referendar a Constituição em 13 de Junho do próximo ano, dia em que também se realizam as eleições para o Parlamento Europeu. Noutros estados, a consulta popular é obrigatória, caso da Dinamarca ou da Irlanda, mas um apelo subscrito por 96 dos membros da Convenção de diferentes países, considera que a realização simultânea de um referendo nos 25 estados membros seria uma forma de acelerar a entrada em vigor da Constituição, evitando-se o demorado processo de ratificação por cada um dos parlamentos nacionais.
Ao mesmo tempo, segundo os seus promotores, a iniciativa poderia facilitar as coisas nos dez países candidatos, que acabam de referendar os tratados de adesão num contexto institucional substancialmente diferente. Se o referendo constitucional coincidir com o dias das eleições europeias, a questão central para os eleitores nestes países seria eleger os seus deputados para o Parlamento Europeu, apresentando-se a aprovação da Constituição como uma espécie de confirmação da sua entrada na UE.
Porém, a realização de um referendo representa um sério risco que alguns governos não pretendem correr. É o caso da Grã-Bretanha, onde o primeiro-ministro, Tony Blair, receando um vitória do «Não», declarou no início deste mês no parlamento que «não haverá lugar» para uma consulta sobre a matéria. O mesmo poderá acontecer na Alemanha, mantendo-se aqui a «tradição» de jogar pelo seguro. Desde 1949, que a nível federal não se realizam referendos neste país.


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