• Luís Gomes

Em 2000, os imigrantes contribuíram com 311 milhões de euros para o Estado
A trabalho igual, os mesmos direitos com dignidade
Espaço Imigração
Ao crescente aumento do racismo e da xenofobia na Europa, não são alheias as práticas populistas dos governos de direita que ameaçam cada vez mais os trabalhadores imigrantes, também no nosso país. O Espaço Imigração, na Festa, ganha cada vez mais importância e significado.
Este ano, o Espaço Imigrante encontra-se em local privilegiado, ao lado do Pavilhão Central da Festa, próximo da rotunda do Palco 25 de Abril, do lado da cidade da juventude, junto ao começo da Av. das Liberdade, onde este ano vai ficar a região de Braga. Ali, o visitante encontrará uma exposição sobre a realidade imigrante, um bar-restaurante onde nunca falta, além do convívio, a cachupa de Cabo Verde, entre muitas outras iguarias tradicionais dos respectivos países.
Com um peso cada vez maior na economia portuguesa, os imigrantes que pretendem regularizar a sua situação, têm agora o processo muito mais complicado e burocratizado, devido às alterações impostas pelo Governo. O Espaço Imigração, na Festa,
«proporciona a todos os visitantes o contacto com os comunistas que estão ligados a esta área há muitos anos de forma a poderem elucidar as comunidades sobre os seus direitos, os passos que devem tomar para a sua regularização, sindicalização e normalização da vida activa», afirmou Júlio Filipe, responsável do PCP por esta área.
O número de imigrantes em Portugal não pára de crescer e, como Carlos Carvalhas referiu no Encontro sobre Imigração que o PCP realizou no passado dia 1, «os imigrantes contribuíram em 2000, com cerca de 311 milhões de euros para os cofres do Estado, apesar de não lhes ser reconhecida a legalidade da sua permanência em Portugal».
Só no último ano, e segundo dados do Governo, mais 450 mil imigrantes vieram procurar futuro em Portugal. Em apenas dois anos, a população emigrante cresceu 95 por cento, entre 2000 e 2002.

Novas proveniências, velhos problemas

No Leste da Europa, a queda do socialismo e a restauração do capitalismo levou, em poucos anos, todos aqueles povos e Estados a situações políticas, económicas e sociais próprias do terceiro mundo, levando a mão-de-obra qualificada, formada ainda no socialismo, a procurar melhor vida, emigrando. Júlio Felipe falou-nos das alterações ocorridas na última década sobre a realidade da imigração. «De uma imigração predominantemente africana e proveniente dos países de língua oficial portuguesa, nos últimos anos, a chegada de dezenas de milhares de imigrantes originários do Leste europeu veio alterar o modelo de imigração anterior.»
No ano de 2002, os imigrantes da Ucrânia foram a comunidade que mais cresceu, ultrapassando todas as comunidades de expressão portuguesa, com a entrada de 60 571 ucranianos.
Também a comunidade brasileira tem tido muitos motivos de queixa pela forma como tem sido tratada a sua regularização. Recentemente, um grupo de parlamentares brasileiros realizou uma visita oficial à Assembleia da República e manifestou a sua «perplexidade», após contactos com a comunidade emigrante residente em Portugal, ao constatarem «a completa falta de reciprocidade». A legislação brasileira propicia aos portugueses residentes no Brasil praticamente a mesma situação de um nacional. Ao contrário, em Portugal, «não há qualquer reciprocidade».

(Des)autorizações de residência

Júlio Filipe recordou como os sucessivos governos tem agravado as leis de imigração, situação que se acentuou «gravemente» com este Governo, criando figuras novas de autorizações de residência e anunciando agora ainda maiores restrições fazendo a legalização depender de um conjunto de documentos que só podem ser atribuídos pela entidade patronal. «Faz lembrar as antigas cartas de trabalho que deixavam exclusivamente nas mãos do patronato a decisão e o poder de regularizar ou não a situação», recordou.
Nos últimos dois anos, dos cerca de 410 mil imigrantes legalizados, metade viram a situação regularizar-se usando a figura da autorização de residência. A autorização de residência regulariza a situação apenas durante o período de duração do contrato de trabalho. Como a esmagadora maioria destes cidadãos só encontra contratos a termo, esta autorização mais não é que «a criação de uma mecanismo legal para que o trabalhador, findo o seu contrato, tenha que regressar ao seu país de origem, gerando uma situação de total fragilização e submissão perante as entidades patronais, tornando-se alvo de todo o tipo de chantagens, não podendo sequer pronunciar-se sobre as tantas vezes degradantes condições de vida a que está sujeito», revelou Júlio Filipe. «Se o trabalhador não consegue reunir a panóplia de documentos necessários, perde a autorização, criando-se um quadro de trabalhadores sem quaisquer direitos, nas mãos de gente sem escrúpulos», acrescentou.

Perigo de expulsão

O facto de Portugal ser, desde sempre, um país de emigrantes fez com que, desde muito cedo, o PCP tenha proposto medidas contra todos os tipos de discriminações.
No passado dia 1, integrado nas iniciativas «Em movimento por um Portugal com futuro», o PCP realizou um encontro subordinada aos problemas da imigração que contou com representantes de várias associações de imigrantes. Na sua intervenção, Carlos Carvalhas recordou que Portugal não pode viver de portas escancaradas, mas é evidente que a situação dos milhares de imigrantes ilegais com que o país está confrontado não resulta de uma política de portas escancaradas, mas sim de uma política que dificulta ao máximo a legalização. «O combate deve ser direccionado aos traficantes de mão-de-obra ilegal e àqueles que são coniventes com estes, e desde logo, aos que estão interessados na ilegalidade dos trabalhadores para lhes impor uma situação de sobre-exploração muito próxima da escravatura», salientou. Lembrou também que as «pseudo-políticas de “imigração zero” não eliminam nem reduzem os fluxos migratórios», antes aumentam e fomentam o número de trabalhadores ilegais.
Carlos Carvalhas realçou que o PCP tem-se manifestado «contra a actual lei e o seu carácter repressivo, injusto e ineficaz. Como afirmou António Filipe na Assembleia da República, «ao acabar com a autorização de permanência sem adoptar soluções destinadas a garantir a autorização de residência e a inserção social dos imigrantes, o Governo vai reconduzi-los à ilegalidade, colocando muitos milhares de cidadãos sob a ameaça de serem pura e simplesmente expulsos do território nacional». Com não é viável levar a cabo uma política de «deportações massivas», Carvalhas salientou que «a consequência óbvia, a breve prazo, será o aumento do número de estrangeiros indocumentados a viver entre nós em condições infra-humanas».

Propor a igualdade de direitos

O PCP considera que «é necessária uma lei que não crie novas categorias de imigrantes, com direitos mais condicionados, mas que aceite corajosamente estabelecer um quadro legal permanente de regularização dos que vivendo e trabalhando cá, sofrem os dramas da ilegalidade».
Os comunistas exigem uma verdadeira política de integração, sem discriminação salarial e de trabalho com direitos, com a contabilização para a Segurança Social, nos países de origem, dos descontos feitos em Portugal para efeitos de reforma.
Para o PCP, «impõe-se desmistificar a ideia propalada de que, na origem da insegurança e do aumento da criminalidade estão os imigrantes». Carvalhas recordou que «um estudo financiado pela UE afirma que não há qualquer prova de que a imigração conduza a um aumento de criminalidade». Os comunistas exigem ainda que se imponham medidas para o ensino da língua portuguesa, incluindo apoios especiais para os filhos dos imigrantes.
Combatendo as visões securitárias com que a direita pretende tratar o problema da imigração, o PCP e a JCP tudo continuarão a fazer para que Portugal, «até pela sua experiência como país de emigrantes»,saiba afirmar os valores da dignidade humana.
Por todos estes motivos, o Espaço Imigrante na Festa do Avante! é local de paragem obrigatória.

Imigração na União Europeia

No Parlamento Europeu, foi recentemente aprovada legislação sobre as condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho assalariado e de exercício de uma actividade económica independente. Na votação final deste relatório, o PCP absteve-se, já que, apesar de alguns pontos positivos, para o eurodeputado comunista Joaquim Miranda, a orientação é «inaceitável». «Não pode ser esta a resposta aos problemas da pobreza no mundo e ao discurso racista e xenófobo que prolifera em alguns estados membros», referiu. O grupo parlamentar comunista, integrado no Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, viu rejeitadas propostas que visavam suprimir da directiva o estabelecimento de quotas nacionais de imigração, o condicionamento da autorização de entrada ao facto de não haver na UE outro trabalhador em condições de ocupar o posto de trabalho em causa, e a possibilidade de recusa de autorização de estadia por razões de ordem pública, segurança ou saúde pública.
Por iniciativa do PCP, o PE aprovou a eliminação da subordinação da análise de dossiers à carga normal de trabalho das administrações e do conceito subjectivo de relação duradoura. Também aprovada por proposta do PCP foi a impossibilidade de excluir imigrantes por terem contraído doenças ou incapacidades após a emissão da autorização, como justificação para recusar a renovação da autorização.
Os deputados comunistas aprovaram ainda as alterações propostas pelo PE que alargam o conceito de família, garantem a não discriminação e impedem a regressão de legislação mais favorável, embora Joaquim Miranda tenha salientado «a visão redutora do conceito de família, com um número de excepções que deixa em aberto aspectos essenciais».

Crianças «sem pátria»?

A não regularização da situação da naturalidade das crianças já nascidas em Portugal, a chamada segunda geração, «é vergonhosa», disse Júlio Filipe. Lembrou a situação de crianças que ficam sem direito a cuidados de saúde ou de acesso ao sistema educativo, sem formação profissional, sem capacidade de sustentação económica e com graves carências alimentares, devido ao facto de não estarem legalizadas. Estão inclusivamente impossibilitadas de recorrerem a qualquer instituição de solidariedade. Aquele dirigente fez notar que esta situação deve-se ao facto de a legislação portuguesa inviabilizar completamente a regularização «ao fazer depender a assunção de nacionalidade com os registos de nascimento das crianças», e fez saber que existem já filhos de terceira geração nesta situação: «crianças nascidas em Portugal que estão impedidas de terem nacionalidade portuguesa». Em muitos destes casos, os registos de nascimento ficaram ou perderam-se no país de origem, situação que faz com que muitos menores fiquem num autêntico beco sem saída.
Assim, o PCP tem intenção de, nesta legislatura, avançar com alterações à lei da nacionalidade, para que os filhos dos imigrantes nascidos em Portugal possam adquirir a nacionalidade portuguesa.

Com os imigrantes desde a primeira hora

«A necessidade de desenvolver a sua integração com direitos e com respeito pelas suas identidades e raízes culturais, o combate que é preciso travar contra as discriminações e as manifestações de xenofobia e racismo que pretendem transformar imigrante e minorias em bodes expiatórios dos males sociais, exigem do PCP(...)uma maior intervenção organizada e dirigida a esses sectores sociais, apoiando a sua organização(...) para o desenvolvimento do seu movimento associativo com plena autonomia relativamente ao poder político e económico....trabalhando para conquistar um crescente número de cidadãos destas comunidades para a compreensão de que têm no PCP a força política que em Portugal, mais consequente e coerentemente tem assumido e dado voz às suas aspirações e direitos».
(Das teses ao XVI Congresso do PCP)



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