O Governo «privilegia os negócios e despreza os emigrantes»
Governo «esquece» comunidades
Nada de concreto
O PCP denunciou, no passado dia 20, que a ausência de uma política para as comunidades portuguesas ficou evidenciada nos discursos oficiais do 10 de Junho.
Os discursos oficiais do 10 de Junho «puseram em evidência a ausência de políticas que respondam aos prementes problemas vividos pelas comunidades portuguesas e cuja resolução tem sido sucessivamente adiada por quem tem governado o País», afirmou Rui Fernandes, do Secretariado do PCP, em conferência de imprensa realizada no dia 20 de Junho.
O dirigente comunista lembrou que os governantes voltaram a brindar os emigrantes com discursos demagógicos, não avançando nada de concreto para resolver os inúmeros problemas que há muito afligem as comunidades. Pelo contrário, as opções políticas e económicas do Governo conduzem ao aumento da emigração portuguesa, como se pode constatar pelos números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, que aponta para um aumento superior a 30 por cento em 2002 face ao ano anterior.
Um dos mais prementes problemas das comunidades é o fecho de seis postos consulares, anunciado há seis meses pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Para Rui Fernandes, se estes encerramentos ainda não se efectivaram deve-se, em grande parte, à forte contestação e luta por parte das respectivas comunidades».
O anúncio da intenção de abrir postos consulares honorários não convence o PCP, pois sabe-se, considera Rui Fernandes, «não ser esta a estrutura adequada às necessidades». Quanto muito, lembra, «servirá para os negócios de alguns, porventura integrados no projecto de diplomacia económica tão cara ao Ministro dos Negócios Estrangeiros». Após saudar a luta dos trabalhadores consulares, Rui Fernandes considerou estar cada vez mais claro o verdadeiro alcance da «diplomacia económica» de Martins da Cruz: «privilegiar os negócios e desprezar os cidadãos emigrantes».

Afirmação pelas armas

A situação do ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro encontra-se «numa encruzilhada preocupante», considera Rui Fernandes. Segundo este dirigente do PCP, o Governo opta pelo «deixa andar» e demite-se das suas responsabilidades e obrigações constitucionais. A demissão de Isabel Barreno, coordenadora do ensino do português em França, por falta de meios e de resposta quanto à preparação do próximo ano lectivo, é um exemplo esclarecedor, afirma. Para Rui Fernandes, não basta apelar aos emigrantes para que falem a língua portuguesa e a ensinem aos seus filhos. «É fundamental que o Governo assuma as suas responsabilidades nesta matéria e deixe de encarar o ensino como uma despesa sem retorno.»
Na opinião do PCP, a apregoada «projecção de Portugal no mundo» surge da pior maneira, através da crescente participação externa em missões militares. «Em vez da afirmação e potenciação do riquíssimo património que são a cultura e a língua portuguesas, o Governo fala de armas», lamenta o dirigente.
Lembrando a proposta do PCP de criação de um programa de expansão e qualificação do ensino da língua e cultura portuguesas nas comunidades, Rui Fernandes afirmou que o Partido não se fica pelas intenções e já apresentou na Assembleia da República três iniciativas legislativas relacionadas com esta área: um projecto de resolução que visa promover o ensino da língua e cultura portuguesas nas comunidades; um projecto-lei que altera o estatuto do cooperante e um outro relacionado com o vínculo dos trabalhadores do Instituto Camões.


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