TC volta a dar razão ao PCP
Comentando a decisão do plenário do Tribunal Constitucional, que reafirmou a decisão da primeira secção, ao julgar infundados os recursos apresentados por Edgar Correia, Carlos Luís Figueira e Carlos Brito, o Gabinete de Imprensa divulgou, no passado dia 19, a seguinte nota, que transcrevemos na íntegra:
«O PCP tomou conhecimento da decisão definitiva do Tribunal Constitucional que julga improcedentes os recursos apresentados por Edgar Correia, Carlos Luís Figueira e Carlos Brito relativamente às sanções disciplinares que lhes foram aplicadas pelo Secretariado do Comité Central em Julho de 2002 com base nomeadamente em graves e prolongadas atitudes de frontal violação dos Estatutos do PCP.
«Nesta ocasião, o PCP apenas deseja sublinhar que a referida decisão, ao confirmar definitivamente a regularidade dos procedimentos disciplinares e o fundamento estatutário das sanções adoptadas pelo PCP, frustra os objectivos pretendidos pelos que assumiram a condenável iniciativa de solicitar a intervenção do Tribunal Constitucional numa matéria essencialmente respeitante à vida e funcionamento internos de um partido político.


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