Aumento das taxas moderadoras
Um obstáculo no acesso à saúde
Com o aumento das taxas moderadoras, anunciadas pelo Governo, «acentuam-se as dificuldades da população em ter cuidados de saúde, aumentando o seu custo, apesar de a Constituição prever o carácter tendencialmente gratuito do Serviço Nacional de Saúde», acusa o PCP, em comunicado do Gabinete de Imprensa, de 18 de Junho.
Lembrando que Portugal está já no topo da lista dos países da União Europeia em que os cidadãos mais pagam directamente os seus cuidados de saúde, para além das contribuições fiscais, o PCP recorda que os valores actualmente em vigor não são de carácter simbólico, «antes constituindo um real obstáculo ao acesso aos cuidados de saúde para camadas de menores recursos da população». Estima-se que cerca de 40 por cento dos gastos com saúde no nosso País provenham directamente do bolso dos portugueses, denuncia o Gabinete de Imprensa.
Os aumentos anunciados, acusam os comunistas, «são significativos e passam a abranger serviços até aqui isentos». Conhecido é já o aumento médio do preço das consultas e das urgências, na ordem dos 30 por cento, seja nos centros de Saúde seja nos hospitais. Se as novas taxas entram e vigor em Agosto, a diferenciação de pagamento fica adiada para o próximo ano. Segundo o PCP, já se percebeu que a diferenciação se fará com base nos valores do IRS, o que significa «que reproduzirá as desigualdades resultantes da fraude e evasão fiscal existentes neste campo». Mais uma vez, vai onerar sobretudo os trabalhadores por conta de outrém, que para além de não fugirem aos impostos, «são os que mais dependem do SNS para acederem a cuidados de saúde». Mas, com ou sem diferenciação, «as taxas moderadoras aumentam para todos».
Considerando que o aumento das taxas moderadoras insere-se numa cada vez mais visível estratégia de destruição do Serviço Nacional de Saúde e de crescente entrega aos privados deste sector social, o PCP reafirma a sua forte oposição a esta política «que prejudica os trabalhadores e as populações, enfraquece o SNS e introduz crescentemente a lógica de quem quer saúde paga-a».


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