Jornada da CGTP hoje em Lisboa
Lutar com razão
Faltam medidas estruturais e alterações políticas para resolver problemas que há muito são evidentes. Enquanto o Governo anuncia «mais do mesmo», os trabalhadores optam pela luta, em defesa do emprego, melhores salários e justiça social, contra o pacote laboral. A CGTP-IN convocou para hoje, às 15 horas, no alto do Parque Eduardo VII, uma concentração, onde trabalhadores de diferentes sectores e regiões vão exigir uma política diferente.
Ainda na segunda-feira, em conferência de imprensa, a CGTP denunciou os graves perigos contidos nas propostas do Governo sobre um «contrato social para a competitividade e o emprego». O executivo PSD/PP, acusa a Inter, insiste na contenção salarial porque «pretende continuar uma política de sacrifícios que estão a recair sobre os trabalhadores». Enquanto a inflação chegou, em Maio, aos 3,8 por cento, aos trabalhadores da Administração Pública foi imposta uma actualização salarial de 1,5 por cento (zero, no caso das remunerações acima de 1008 euros), o salário mínimo foi revisto em 2,5 por cento e houve um aumento de salários de 2,9 por cento na contratação colectiva negociada no primeiro trimestre deste ano.
Na área da formação profissional, em contraste com declarações gerais consensuais, «continua a existir um desfasamento claro entre o discurso sobre a formação e a passagem a actos», por parte do Governo e das empresas.
O novo pacote laboral constitui mais uma importante peça para a manutenção de um modelo económico que assenta em baixos salários e não valoriza a qualificação dos trabalhadores. A declaração de inconstitucionalidade de algumas normas deste «código do trabalho», considera a Comissão Executiva da central, «constitui, sem qualquer margem para dúvidas, uma vitória para a CGTP-IN e para todos os trabalhadores». Mas o pacote laboral «continua ferido de muitas outras inconstitucionalidades», pelo que se mantém o firme propósito «de as denunciar e lutar contra a sua aplicação».
A opção de luta dos trabalhadores é confirmada praticamente todos os dias, em empresas e sectores, mobilizando-se em defesa dos postos de trabalho ameaçados, reivindicando melhores salários, batendo-se para fazer valer direitos conquistados. «Quando agimos», recorda a CGTP, no apelo à participação na jornada de hoje, «conseguimos fazer vingar os nossos direitos, interesses e anseios».
Fortemente visados nos últimos tempos, os trabalhadores da Administração Pública têm acrescidas razões para participar na concentração da CGTP. O sindicato da Função Pública do Sul e Açores, num comunicado a mobilizar para a manifestação, aponta quatro motivos concretos, que se somam aos objectivos gerais: exigir a imediata negociação da proposta reivindicativa apresentada pela Frente Comum de Sindicatos; combater as privatizações dos vínculos de emprego público e dos serviços e funções do Estado; opor-se à aplicação do diploma dos supranumerários; defender o direito ao trabalho e ao subsídio de desemprego de milhares de trabalhadores com vínculos precários, que estão a ser despedidos.
A participação na jornada da CGTP insere-se num vasto conjunto de acções de luta, enumeradas pelo Sindicato dos TFP do Centro: inspectores da Direcção-Geral de Viação, trabalhadores não docentes de escolas e jardins de infância, vigilantes da natureza, serviços de identificação civil, IEP e direcções de Estradas, funcionários em tesourarias das Finanças e nos Registos e Notariados das lojas do Cidadão.

Moderação?

A CGTP chamou a atenção para a ameaça ao rendimento dos trabalhadores, oculta nas propostas governamentais. «O Governo fala em moderação salarial – o que significa um crescimento dos salários reais abaixo da evolução da produtividade –, mas o que vem aplicando é uma política de redução do poder de compra dos salários», lembra a Comissão Executiva no texto distribuído aos jornalistas.
Por outro lado, a forma de cálculo dos aumentos salariais «não é clara». O Governo apenas diz que «os parceiros sociais aceitam moderação salarial no presente, de forma a garantir maiores rendimentos no futuro, tendo em conta os ganhos de produtividade diferencial face à União Europeia».
Esta redacção, comenta a central, «parece ter a leitura de que os salários reais crescem na medida da diferença entre a produtividade portuguesa e a da UE». A ser assim, os salários aumentariam, por exemplo, 0,8 por cento, se a produtividade crescesse 2 por cento em Portugal e 1,2 por cento na UE. Mas sucede que «a generalidade dos artigos publicados na imprensa faz a leitura de que se considera a inflação média da UE no cálculo dos salários reais». A diferença, alerta a CGTP, «é significativa, porque o diferencial entre a inflação portuguesa e a da UE situa-se entre 1,5 a 1,6 por cento e não há razões para pensar que esta diferença possa rapidamente anular-se».


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