Editorial

«Bastaria o Código do Trabalho para qualificar a evolução do estado da Nação»

O ESTADO DA NAÇÃO

O estado da Nação é hoje pior do que era há um ano – afirmou o Secretário Geral do PCP no decorrer do debate realizado na Assembleia da República. E não há malabarismos de linguagem, nem mentiras mais ou menos grosseiras, nem subterfúgios visando esconder a falta de cumprimento das promessas feitas em tempos de caça ao voto, nem quaisquer outras manobras que sejam capazes de esconder essa realidade. Não chegariam as trinta e duas páginas deste Jornal para dar todos os exemplos concretos do agravamento da situação geral do País no último ano. Mas quem leia o Avante! com regularidade e quem tenha acompanhado as intervenções dos deputados comunistas, facilmente constatará que a política de direita, quer seja praticada pelo PSD/CDS-PP quer pelo PS, conduz sempre ao agravamento da situação da maioria dos portugueses, ou seja: dos que trabalham e vivem do seu trabalho; dos que já trabalharam e agora vêem negado o direito a justas reformas e pensões; dos que se preparam para entrar no mundo do trabalho e deparam com crescentes obstáculos à realização do seu direito constitucional de um ensino público, gratuito, de qualidade e para todos; dos que acabaram de entrar ou querem entrar no mundo do trabalho e apenas vêem à sua frente espessos muros de dificuldades e problemas; enfim, dessa imensa maioria de portugueses e portuguesas, homens , mulheres e jovens, que não integram a pequeníssima minoria que domina o País e decide o conteúdo da política do Governo.

Economicamente, o País entrou em recessão: «Ocupa a lanterna vermelha entre os países da União Europeia e em vez de convergir com a sua média atrasa-se e continua a vender património para conseguir um défice imposto por Bruxelas». O estado da Nação piorou, igualmente, no plano social: a pobreza aumentou e as desigualdades sociais e regionais continuam a acentuar-se. Em matéria de Saúde, o Governo não só continua a fechar os olhos à experiência de gestão privada do Hospital Amadora-Sintra (assim prosseguindo a defesa dos interesses do Grupo Mello), como avança em força com o processo de privatização da saúde no meio de um mistério total e do total silenciamento sobre os custos, para os portugueses, dessas experiências. E assim, e como lhe compete por opção de classe, liquidando progressivamente o direito à saúde. Entretanto, e como já aqui sublinhámos, o Governo PSD/CDS-PP, seguindo o exemplo de todos os seus antecessores, aproveitou o período de férias para aumentar brutalmente as taxas moderadoras. E deixou agravar a situação na área da toxicodependência. E nada fez em matéria de resposta às justas reivindicações dos deficientes - adoptando uma muito peculiar maneira de comemorar o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência...
Quanto à política externa e às suas consequências, o estado da Nação é simplesmente calamitoso e mais do que se agravou no último ano: o servilismo degradante e a subordinação total aos interesses do imperialismo norte-americano, traduzidos nomeadamente, no apoio à invasão do Iraque, a uma guerra que conduziu à morte de milhares de inocentes, à ocupação bárbara de um país soberano, co-responsabilizam o Governo naqueles actos criminosos, envergonham o nosso País e constituem um insulto ao povo português.

O estado da Nação piorou de forma gritante no que respeita à democracia política com a aprovação de duas leis (dos partidos e do seu financiamento) fortemente antidemocráticas. E agudizou-se no que toca à situação dos trabalhadores.
Sabe-se que os trabalhadores são a força da Nação, os verdadeiros produtores da riqueza do País e que, por isso mesmo, o respeito pelos seus direitos e interesses é como que a pedra de toque em matéria de conteúdo político e social de uma política. Ora, está à vista que o Governo Barroso/Portas – no cumprimento aplicado da sua política de classe ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros – continua a fazer dos trabalhadores portugueses, e dos seus direitos e interesses, o seu alvo de ataque preferencial. Bastaria esse acto de terrorismo legislativo que é o chamado «Código do Trabalho» para qualificar a evolução do estado da Nação nos últimos tempos. Mas há mais do que isso: há a alteração das leis estruturantes nas áreas da Segurança Social, da Saúde e do Sistema Educativo; e há os 500 mil desempregados, número preocupante sempre e, mais ainda, quando se sabe que Portugal é o país da União Europeia com a subida mais acentuada da taxa de desemprego (aliás, com tendência para o agravamento face ao aumento das falências e encerramento de empresas e às medidas em curso contra os trabalhadores da Administração Pública); e há os mais de 700 mil trabalhadores com vínculos de trabalho precários – e tantos outros exemplos concludentes do estado a que isto chegou, em matéria de violação de direitos.

O degradado estado da Nação veio igualmente ao de cima nos comentários produzidos pelos habituais comentadores de serviço à política de direita que, aumentando na quantidade, diminuíram - e de que maneira! – na qualidade. E assim demonstraram que o impossível não existe... Continuando a fazer uso de um conceito de oposição que, aparentando modernidade, tem centenas de anos, os referidos comentadores superaram-se quando, como que obedecendo a um sinal superior, vários deles decidiram eleger a frase de Durão Barroso - «O estado da Oposição é bem pior do que o estado da Nação» - como o grande acontecimento do debate. Eis uma opinião que, à sua maneira, resume o estado da Nação.


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