Cabeças rachadas em Rio Tinto
Ainda há muito boa gente que não consegue esconder a sua indignação perante combinações de Secretaria para alteração das regras do jogo político e, mais revoltados ficam, quando os agentes desse “transparente trabalho de bastidores” se exibem na praça pública como cristalinos representantes da vontade do povo. Mas, se a legislação que combinam, redigem, aprovam e mandam cumprir ainda é insuficiente, para resguardar de sobressaltos o poder que representam, não vacilam, e traçam a régua e esquadro as “leis mais adequadas” aos seus interesses. A chamada actividade legislativa “por encomenda” é prática antiga e repetidamente utilizada par limitar ou impedir a intervenção política de adversários, indesejáveis ou incómodos.

Quer no regime fascista quer na democracia pluralista, os comunistas portugueses conhecem há muito, a panóplia de ardis dos legistas e a sua mestria no embuste, sempre que a Constituição não está à medida dos seus interesses políticos . Excluir, reduzir, aniquilar concorrências é o sacro objectivo dos arautos da pluralidade. Ontem com censura prévia, hoje com critérios jornalísticos de silêncio premeditado, o que importa é, dar uma imagem de isenção e honestidade no processo legislativo, e gerar nas massas a pueril convicção de que a Lei, cientificamente elaborada e sem preconceitos, é igual para todos.

O exemplo a que recorremos, remonta a 1951. Inesperadamente, o regime fascista viu-se confrontado com a morte do seu provecto Presidente da República, o marechal Oscar Carmona, em 18 de Abril, e a situação cedo desencadeou tensões na clientela da União Nacional. Salazar, ao não aceitar a acumulação do cargo de Chefe do Estado e do Governo, mais acirrara as disputas entre os notáveis do regime, onde alguns não escondiam o seu apoio a uma solução monárquica. Entretanto, em 9 de Junho, a oposição democrática entregara ao Supremo Tribunal de Justiça o processo da candidatura do Prof. Ruy Luís Gomes, prestigiado matemático da Faculdade de Ciências do Porto que exibia um percurso de confronto e hostilidade ao regime. Fora expulso da actividade docente universitária, presidira à Comissão Distrital do MUD no Porto, apoiara a campanha do General Norton de Matos, era membro da Comissão Central do Movimento Nacional Democrático, já fora preso e agredido pela PIDE e PSP, julgado no tribunal e, mais grave ainda, o PCP difundira um extenso apelo de mobilização e apoio ao cidadão democrata e amigo da paz, em Maio de 1951.

Perante tal ameaça, a camarilha fascista foi expedita. Em 11 de Junho, introduziu alterações à Constituição, sujeitando à apreciação inapelável do Conselho de Estado as candidaturas à Presidência da República. Em 20 de Junho, o regime anunciou o seu candidato , Craveiro Lopes, e passados dias, foram marcadas as eleições.
Em 3 de Julho, numa sessão de esclarecimento no Cine-Victória de Rio Tinto, o candidato Ruy Luís Gomes e um grupo de democratas do MND constituído por José Morgado, Lobão Vital, Lino Lima e Virgínia Moura, são brutalmente agredidos pela PSP. E, em 17 de Julho, o candidato Ruy Luís Gomes é declarado inelegível pelo Conselho de Estado, nos termos da Lei 2048, de 11 de Junho de 1951.

A Lei deles foi cumprida e, sem oposição, o general Craveiro Lopes ganha as eleições presidenciais, em 22 de Julho de 1951.


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