A acção no PE assenta numa estreita ligação à realidade do País
Eurodeputados do PCP fazem balanço
Ao serviço de Portugal
Encerrado o ano parlamentar europeu, os dois deputados do PCP, Ilda Figueiredo e Joaquim Miranda, divulgaram os principais resultados da sua actividade e explicaram os objectivos centrais que a orientam.
No balanço apresentado constam exclusivamente os temas considerados «da maior importância para o nosso país e para os portugueses». De fora ficaram as inúmeras intervenções, declarações escritas, perguntas, propostas de alteração, resoluções e relatórios elaborados no último ano.
Na conferência de imprensa realizada em Lisboa, na segunda-feira, dia 7, tão pouco foram referidas as visitas e encontros efectuados pelos deputados quer em Portugal, Bruxelas e Estrasburgo, quer em diferentes países da Europa e do mundo.
Entre as questões que assumem especial relevância para o nosso país está a ameaça da liberalização do acesso à Zona Económica Exclusiva (ZEE), entre as 12 e as 200 milhas, o que, para além das consequências desastrosas para os pescadores, colocaria em causa os recursos pesqueiros, em nome dos quais Portugal efectuou a maior redução percentual da frota pesqueira (40 por cento) e do esforço de pesca de toda a União Europeia.
Responsáveis pela elaboração de um relatório na Comissão de Pescas do PE, os deputados do PCP não só lutam pela manutenção da actual ZEE como pretendem que a especificidade deste sector nacional seja reconhecida, designadamente na revisão da Política Comum de Pescas.

Têxteis

Mas outros sectores de actividade podem também ser profundamente afectados pelas actuais políticas comunitárias. Com o fim do Acordo do Têxtil e Vestuário previsto para final do próximo ano, muitas fábricas correm o risco de encerrar na Europa, colocando no desemprego centenas de milhares de trabalhadores. Alertando para a gravidade de tal situação, especialmente em países menos desenvolvidos como Portugal, os deputados do PCP apresentaram um projecto de resolução e conseguiram realizar um debate no Parlamento Europeu sobre as negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio, no qual foi expressa a necessidade de proceder à avaliação completa dos impactos sociais e económicos e de elaborar um plano de acção para apoiar os esforços de modernização, nomeadamente através de apoios às pequenas e médias empresas, à investigação e à formação profissional.
Submetida a uma forte concorrência por parte de países asiáticos, a indústria naval europeia tem vindo a perder terreno nos mercados internacionais. Os deputados do PCP têm seguido de perto a situação nos estaleiros portugueses, designadamente em Viana do Castelo, onde o desenvolvimento de toda a região depende do futuro da construção naval. No hemiciclo de Estrasburgo, insistem na necessidade de manter os apoios públicos ao sector, para que este possa concorrer em pé de igualdade com as indústrias de outros continentes.

Agricultura

Relativamente à Política Agrícola Comum, o PCP lamenta o desfecho da recente revisão e critica a estratégia seguida pelo PSD, quer no Governo quer no Parlamento Europeu. Os interesses nacionais, sustentam os deputados comunistas, teriam sido melhor defendidos caso as suas propostas tivessem merecido a atenção e o apoio da coligação governamental.
Apesar de nesta matéria as decisões do Parlamento Europeu não serem vinculativas, o PCP bateu-se pela aplicação de um verdadeira modulação das ajudas, ou seja a introdução de limites máximos de modo a libertar meios para apoiar a pequena a agricultura e os jovens agricultores. Assim, as grandes explorações receberiam um máximo de 100 mil euros por ano, enquanto os pequenos agricultores e a agricultura familiar teriam direito a um suplemento mínimo de mil euros. Alcançando-se maior justiça na distribuição dos apoios, esta medida teria efeitos positivos para a agricultura portuguesa, cuja especificidade continua a não ser reconhecida pelas políticas da União Europeia.

Pacto de Estabilidade adia agenda social

O grupo do PCP no Parlamento Europeu tem-se distinguido por uma intensa actividade nas áreas sociais, seja através da elaboração de relatórios e apresentação de resoluções, seja através da organização e participação em debates e mesas redondas a nível europeu sobre a luta contra a pobreza e pela inclusão social. Por exemplo, o tema dos direitos económicos e sociais esteve no centro de um debate realizado em no passado mês de Março, em Lisboa, com a colaboração do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, nos qual se integram os dois deputados do PCP.
Contudo, como salientou Ilda Figueiredo na conferência de imprensa da passada segunda-feira, o aprofundamento das políticas sociais «só é possível mediante a revisão dos critérios do Pacto de Estabilidade», cuja suspensão o PCP há muito reclama.
Constituindo um sério obstáculo ao desenvolvimento do país, o apertado limite de três por cento para o défice público imposto pelo Pacto trava o investimento público e põe em causa o aproveitamento integral dos fundos estruturais comunitários.
Ao mesmo tempo, os constrangimentos financeiros objectivos que dele resultam servem de cobertura para a ofensiva contra os direitos sociais e económicos dos trabalhadores, para o desmantelamento de sistemas de protecção social e de serviços públicos, justificando-se a sua entrega aos privados com a necessidade de reduzir a despesa pública.
Talvez por isso, como denunciou Ilda Figueiredo, «os deputados do PSD no Parlamento Europeu têm-se oposto a qualquer flexibilização dos critérios do Pacto de Estabilidade», qual pretexto ideal para as políticas de redução dos salários, retirada de direitos e desresponsabilização do Estado, nas quais tão apostada se mostra a coligação de direita no poder.

Por uma Europa
de paz e desenvolvimento


Marcado por uma guerra imperialista contra o Iraque, contra a qual se insurgiram os deputados do PCP, o 2003 foi ainda o ano da assinatura do tratado de adesão à UE de dez novos países. Embora sem se oporem ao alargamento da União Europeia, os comunistas portugueses criticam as condições em que ele é efectuado e denunciam as discriminações que os países candidatos são sujeitos, muito por culpa da manutenção de um quadro financeiro, que também atinge os interesses de Portugal, colocando em causa a coesão económica e social.
Estreitamente ligado ao alargamento, o processo de reforma dos tratados desenvolve-se num sentido claramente centralizador e federalista, visando assegurar que, numa União com 25 estados, o poder fique nas mãos de um reduzido directório de países ricos.
Este é o principal objectivo que ressalta do projecto da chamada «constituição europeia», elaborado pela Convenção e apresentado no recente Conselho Europeu de Salónica. Os deputados do PCP alertam para as consequências de tal documento, começando por questionar «quer o processo quer os métodos usados» na sua elaboração.
De facto, entre os 105 membros da Convenção, apenas puderam participar, como representantes da Assembleia da República, deputados do PS e do PSD. Todos os outros foram excluídos, designadamente os parlamentares comunistas.
Apesar de afastados deste processo, os deputados do PCP seguiram com atenção os trabalhos da Convenção e defendem que Portugal não pode ceder às pressões federalistas, que inevitavelmente se farão sentir na próxima Conferência Intergovernamental, prevista para o Outono, a única instância que em conjunto com os parlamentos nacionais pode alterar os Tratados,.
Para o PCP, qualquer alteração às actuais regras terá de ter com conta o princípio dos estados soberanos e iguais em direitos, deverá permitir o aprofundamento da democracia e aproximar dos cidadãos o processo de decisão, reservando para os parlamentos nacionais maior capacidade de intervenção e decisão nas políticas comunitárias. Os comunistas consideram fundamental que se garanta que cada país tenha um comissário, que continuem as presidências rotativas e que se mantenha ou alargue o direito de veto.
Apostando numa Europa de Paz e condenando uma política comum de defesa e segurança que conduza a uma nova corrida aos armamentos e à criação do exército único, o PCP exige que se democratize o funcionamento do Banco Central Europeu, se altere o Pacto de Estabilidade e que se dê prioridade ao desenvolvimento sustentado e ao investimento público, à defesa dos serviços públicos e ao emprego, à inclusão social e aos direitos das pessoas.


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