Caso «Beleza» prescreve

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o recurso apresentado pelo Ministério Público para a anulação da prescrição do processo dos hemofílicos contaminados com HIV, dando provimento à decisão tomada em Fevereiro passado pelo Tribunal da Relação.
A decisão vem, desta forma, condicionar o apuramento das responsabilidades da ex-ministra da Saúde, Leonor Beleza, e dos restantes arguidos, já que os futuros recursos só poderão ser apresentados pelo próprio STJ.
Em reacção, a Associação Portuguesa de Hemofílicos (APH) lamentou a decisão de fazer prescrever o processo, mas reiterou a confiança de «vir a ser feita justiça».
Recorde-se que o caso «Beleza» remonta ao primeiro Governo PSD/Cavaco Silva, em 1985, no qual Leonor Beleza ocupava a pasta da Saúde. A contaminação de dezenas de hemofílicos com o vírus da SIDA terá ocorrido por intermédio de um lote de sangue importado da Áustria, sem que as estruturas do Ministério tenham verificado a qualidade do produto, apesar dos alertas lançados na altura pela APH.
Muitos dos infectados faleceram sem que lhes tenha sido paga qualquer indemnização.


Reitores criticam Governo

As universidades públicas não podem «fazer um planeamento financeiro para o próximo ano lectivo», alertou Adriano Pimpão, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), no final da reunião daquele organismo, na passada sexta-feira, nos Açores.
Adriano Pimpão referia-se à instabilidade que se vive no seio das instituições de ensino superior público, devido à falta de conhecimento formal do projecto de financiamento proposto pelo ministério da Ciência e do Ensino Superior, sublinhando que «o Governo apressou-se em todo este processo na ânsia de ter um instrumento que permitisse, eventualmente, ter menos despesa».
Quanto aos limites mínimos e máximos da propina anual, o presidente do CRUP adiantou que os reitores não podem elaborar orçamentos com base em especulações, restando-lhes permanecer na «expectativa, porque as regras são pouco claras» e lamentou o facto do processo não ter decorrido com «muito mais calma e, do ponto de vista institucional, de maneira mais leal».


Capital da inclusão

A direcção do Estabelecimento Prisional de Coimbra (EPC) e os responsáveis do projecto Coimbra 2003 – Capital Nacional da Cultura assinaram, sexta-feira, um protocolo de cooperação para o desenvolvimento de actividades de teatro e música junto dos reclusos detidos naquela instituição.
O acordo prevê a apresentação de pelo menos dois espectáculos abertos ao público no EPC, em Novembro, um de teatro e outro de música, nos quais os detidos serão os principais protagonistas. Para tal estão a decorrer oficinas de trabalho nestas áreas com a participação de alunos da Escola de Guitarra, da Viola e do Fado de Coimbra e do Orfeão da Universidade, assim como do encenador Andrzej Kowalski.
A peça «Só entra se vier às fatias», titulo retirado do cartaz afixado à entrada das visitas avisando que os géneros alimentares só entram cortados às fatias, está a ser escrita por um grupo de cerca de vinte reclusos e procura contar as histórias partilhadas no interior da prisão, bem como outras que pautaram as vidas destes homens fora dos grossos muros que os separam da liberdade.


Natalidade sobe em 2002

Dados do estudo anual do Instituto Nacional de Estatística sobre «Estatísticas Vitais», apresentado quinta-feira, revelam que a taxa de natalidade em Portugal registou uma ligeira subida no ano de 2002.
Este aumento de 0,9% em relação a 2001 prossegue a tendência de crescimento da população, especialmente em Lisboa e Vale do Tejo, nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores e no Algarve, cujas taxas de natalidade são das mais elevadas em todo o território nacional.
O número de nascimentos ocorridos fora do casamento também cresceu, representando agora cerca de 25,5% do total, no seguimento de uma tendência que se assinala desde 1990.
A tendência para o adiamento da maternidade também se reforça, assumindo o escalão dos 30 aos 40 anos cerca de 40,3% do total de nados.


Vírus da SIDA resiste

O encerramento da 2.ª Conferência Internacional sobre SIDA, quarta-feira da semana passada, que reuniu em Paris investigadores e especialistas de todo o mundo terminou com mais um sinal de preocupação quanto à evolução da epidemia.
Um estudo realizado em 17 países europeus, incluindo Portugal, revelou que cerca de 10% dos infectados com o VIH são resistentes aos tratamentos convencionais, comprovando a mutabilidade e a propagação das chamadas superinfecções com mais de uma estirpe do vírus.
Esta novidade vem dificultar a descoberta de uma vacina preventiva para a doença, bem como a aplicação de terapêuticas adequadas a indivíduos já infectados, uma vez que a conjugação de dois tipos ou sub-tipos do vírus criam um novo agente híbrido que não reage às drogas.
Uma outra investigação veio, no entanto, assinalar progressos no combate à doença. O risco por transmissão vertical pode ser reduzido se forem ministrados aos fetos anti-retrovirais, cuja acção inibe a infecção através do leite materno.


Resumo da Semana