«Todos os interessados na Política Comum das Pescas devem participar na sua preparação»
Relatório de Ilda Figueiredo
Para a gestão sustentável das pescas
Ilda Figueiredo apresentou um relatório na Comissão das Pescas visando a aplicação uniforme e eficaz da política europeia para o sector.
É fundamental a real participação dos pescadores e de todos os interessados na Política Comum da Pesca da União Europeia, desde a sua concepção até à sua execução. Esta é uma das conclusões do relatório da eurodeputada comunista Ilda Figueiredo «Para a aplicação uniforme e eficaz da política comum de pesca», apresentado na semana passada na Comissão das Pescas.
O documento salienta a importância da UE reconhecer a regionalização das diferentes pescas europeias, reflectindo «o cariz especial da gestão das pescas e o seu impacto nas frágeis comunidades costeiras». Por isso defende a descentralização e a existência das organizações regionais de pesca onde participem todos os intervenientes no sector.
O relatório regista os «progressos» verificados nos últimos anos nos mecanismos de vigilância e controlo das pescas e sublinha que «importa assegurar que o acesso aos recursos haliêuticos e a sua exploração sejam controlados em toda a cadeia de pescas» e que sejam sujeitos a um regime regulamentar e de procedimento único de controlo, aplicável tanto às capturas como ao transporte e comercialização dos produtos de pesca.

Melhor cooperação

Visando a gestão sustentável das pescas, o documento considera que se deve partir da realidade actual para melhorar a cooperação na execução da estratégia comunitária de inspecção e de vigilância. O plano de acção previsto até 2005 para melhorar a coordenação comunitária das actividades de inspecção e vigilância coerentes é visto como «positivo» pela relatora, que insiste na racionalização dos meios e no estabelecimento de prioridades pela União Europeia.
«O controlo, a inspecção e a vigilância devem ser racionalizados através do recurso às novas tecnologias, o que pode exigir investimentos vultuosos, pelo que é fundamental prever verbas adequadas no orçamento comunitário e apoios aos Estados-membros que precisem», lê-se.
Ilda Figueiredo manifesta «preocupações» em relação à proposta de criação de uma Agência Comunitária de Controlo de Pescas, tendo em conta as implicações jurídicas, os custos e a possibilidade de duplicação de meios utilizados nos Estados-membros, de agravamento da burocracia e de menor eficácia na intervenção. Nesse sentido, realça a necessidade de um estudo de exequidade de uma estrutura organizativa para a inspecção e vigilância comunitárias.
A discussão do documento foi agendada para a próxima reunião da Comissão das Pescas, prevista para Setembro.


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