• Miguel Inácio

4.º Congresso Nacional do MURPI
Direito à dignidade
Sob o lema «Em luta por uma vida melhor», realizou-se sábado, no Pavilhão da Siderurgia Nacional em Paio Pires, o 4.º Congresso Nacional do MURPI. Centenas de reformados, pensionistas e idosos, de todo o País, debateram e exigiram o aumento intercalar das pensões, assistência médica gratuita, redes de transportes e centros de dia com apoio ao domicílio por profissionais. A privatização da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde é o que mais preocupa esta camada social.
As dezenas de camionetas que chegavam ao Pavilhão da Siderurgia Nacional creditaram aquele que foi mais um momento de luta em defesa dos direitos e garantias de todos os reformados, pensionistas e idosos de Portugal.
«Saúdo com muito carinho, em particular, todas as mulheres que por intermédio do MDM, particularmente as trabalhadoras e reformadas, mulheres onde germina a vida, porque são esposas, mães e avós, que foram e são as mais discriminadas, exploradas com salários e reformas de miséria e que são sempre as maiores vítimas arrastadas para o desemprego», afirmou Maria Felicidade Montoito, presidente da Assembleia Geral da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), na saudação de abertura. Na primeira intervenção do encontro, Maria Felicidade saudou ainda os associados e delegados ao congresso, os convidados, a CGTP, a Inter-Reformados e todas as câmaras e juntas de freguesia que ao longo dos anos têm apoiado o MURPI.
Enaltecendo o trabalho, junto dos reformados, que a Câmara do Seixal tem vindo a desenvolver, com 11 equipamentos de apoio municipal, a vereadora Corália Loureiro lembrou os presentes da necessidade da luta pela reivindicação dos seus direitos. «Estejam unidos, sejam solidários, defendam os valores da solidariedade, os valores de Abril», afirmou a vereadora, amplamente aplaudida pelas centenas de pessoas que se encontravam na sala.
A estas intervenções, seguiu-se a votação dos horários e regulamentos do congresso. Logo depois, Álvaro Pereira, da federação de Lisboa, falou sobre a situação económica dos reformados, pensionistas e idosos.
Até à hora de almoço, as entidades convidadas fizeram o balanço das actividades do MURPI em cada distrito, denunciando os problemas que os mais idosos e necessitados sofrem na pele, graças às sucessivas políticas governamentais.

«Até à vista camarada»

Durante o encontro foram ainda aprovadas duas moções. No primeiro documento, a confederação manifestou-se contra a privatização da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde. No segundo, os reformados, pensionistas e idosos reivindicam um «verdadeiro» aumento intercalar para os escalões mais desfavorecidos.
Depois de almoço, de ânimo mais aconchegado, fez-se a apresentação do Relatório de Actividades da Confederação e do caderno reivindicativo, que o MURPI irá apresentar ao Governo. Segui-se a apresentação, discussão e votação do programa de acção, dos estatutos e dos resultados eleitorais (lista única).
Cá fora, ao final da tarde, quando a iniciativa já se dava por terminada, e alguns autocarros partiam para mais distantes destinos, os reformados, pensionistas e idosos mais persistentes cantarolavam alegremente modas alentejanas. «Até à vista camarada», dizia um deles, despedindo-se de um velho amigo de luta e reivindicação.

Os reformados foram enganados!

Em entrevista ao Avante!, Fernando Servo, secretário da Assembleia Geral do MURPI e da federação de Beja, falou sobre a realidade social e humana que caracteriza os reformados, pensionistas e idosos em Portugal. Acusou ainda o Governo de levar a cabo uma política anti-social contra aqueles que construíram e tudo deram ao País.
«A política deste Governo é caracterizada pela não concretização das promessas que fez na última campanha eleitoral», acusou Fernando Servo, referindo-se ao compromisso do executivo em passar para 200 euros a pensão mínima nacional. «Isto enganou uma grande maioria de reformados e se nós repararmos, em oito milhões de habitantes, mais de três milhões são reformados e aposentados, o que ultrapassa os 60 por cento do eleitorado».
«E o que é que a direita fez quando chegou ao poder?», interrogou-se destacando o aumento do IVA, dos combustíveis, da luz, da água e dos transportes, entre outros.
A defesa do Sistema Público de Segurança Social é também uma das grandes preocupações do MURPI. «O Governo não cumpriu a própria lei que tinha sido aprovada na Assembleia da República, e estou a referir o projecto-lei 17 da Segurança Social. O seu artigo 56, ponto 4, diz muito concretamente que até ao ano 2000 a pensão mínima do regime de invalidez ou velhice deveria ser de 200 euros», informou Fernando Servo. «Isto não aconteceu», denunciou, afirmando que o executivo do PSD/CDS-PP apenas aumentou os reformados do regime contributivo para 197,2 euros, ou seja, «retirou 2,80 euros aos pensionistas». «Em Julho, o Governo veio dizer que deu um aumento intercalar, mas o que deu foi o que esteve a roubar durante anos aos reformados, pensionistas e idosos», continuou.

Saúde em perigo

As condições de vida de muitos idosos acabam sem dúvida numa fragilização da saúde, pelo que esta questão é uma das suas preocupações máximas. A política seguida pelo Ministério da Saúde é contestada por todos. Tudo se está a desenvolver no sentida da privatização da prestação de cuidados de saúde. Estão em marcha aumentos das taxas moderadoras e dos medicamentos. Degrada-se a qualidade dos serviços prestados, com a eliminação da especialidade dos médicos nos cuidados primários.
«Ao transformar os hospitais em Sociedades Anónimas, o que é que acontece?», voltou a interrogar, Fernando Servo, dando o exemplo do Hospital de Santa Cruz que está em risco de não dar mais consultas do Serviço Nacional de Saúde.
«Depois há a lei dos Cuidados de Saúde Primários que, em conjunto com o decreto-lei 185, vai permitir que os centros de saúde e as suas extensões passem a ter uma gestão empresarial. Portanto, o que vai acontecer, em nosso entender, é que a qualidade do serviço vai de facto degradar-se», sublinha.

Desequilíbrios...

Não contentes com isto, «fala-se em encerramento dos postos dos CTT e na redução das esquadras e os efectivos da GNR», continuou Fernando Servo, destacando a questão da delinquência como um dos principais problemas dos idosos no interior do País.
«Temos que lutar para dizer ao Governo que os reformados não são aqueles velhos que estão a ficar caros à Segurança Social, como disse no dia 11 de Junho, o ministro Bagão Félix. Se alguém tem que deixar dinheiro à Segurança Social é o senhor ministro e toda essa gentalha que vive à conta do erário público», realçou.
«Há grandes desequilíbrios na nossa sociedade que não podemos permitir sem que a nossa voz se ouça. Temos que nos unir, esquecendo algumas divergências, esquecendo a nossa própria filiação partidária, pois temos mais coisas que nos unem do aqueles que nos separam. O que nos une é o direito à dignidade», concluiu Fernando Servo, que fez uma proposta aos actuais ministros: «Será que os senhores estão dispostos a viver três meses com os 356, 70 euros como ganha um trabalhador, ou com os 143 euros que ganha um pensionista da Segurança Social, ou com os 200 euros que ganha um reformado por invalidez ou por velhice?».

Rectificação

Na última edição do Avante!, na peça sobre o 4.º Congresso da Confederação Nacional dos Reformados, Pensionistas e Idosos, transcreveu-se, erradamente, que «o MURPI está preocupado com a anulação das taxas moderadoras». O que se procurava assinalar é que a confederação exige a anulação dessas mesmas taxas.


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