Antenas de telecomunicações
Brincar com a saúde pública?
Volta não volta surgem notícias sobre as implicações (quando não mesmo graves consequências) para a saúde pública resultantes da instalação de antenas de telecomunicações nas imediações de áreas residenciais.
O assunto foi já objecto da atenção do Parlamento, em mais que uma ocasião, tendo, inclusivamente, dado origem a uma Resolução (N.º 53/2002, publicada no Diário da República, I Série A/78, de 3 de Agosto). Nesse texto, aprovado em 2002, a Assembleia da República pronuncia-se sobre os cuidados a ter quanto à localização dessas antenas e sobre o respectivo processo de licenciamento
Ora a verdade é que não obstante ter passado um ano sobre a sua publicação desconhece-se em absoluto qualquer diligência que o Governo tenha feito no sentido de dar cumprimento aos termos daquele resolução.
O que se sabe, sim, é que novas antenas emissoras de radiações electromagnéticas têm vindo a ser licenciadas.
O que levou o deputado comunista Honório Novo, em requerimento recentemente dirigido ao Governo, a pedir explicações sobre a entidade que, em última instância, é responsável pelo licenciamento deste tipo de instalações.
Não menos importante, no entender do parlamentar comunista, é saber quais os pareceres e respectivas entidades emissoras que obrigatoriamente integram o processo de licenciamento, bem como identificar as condicionantes de localização que lhe são impostas.
O esclarecimento destas questões afigura-se do maior interesse, na perspectiva de Honório Novo, uma vez que se trata de um licenciamento susceptível de ter efeitos nefastos de saúde pública, que importa acautelar do ponto de vista dos cuidados a ter antes da sua emissão, designadamente quanto à respectiva localização.
Ora sucede que os recentes licenciamentos de novas antenas não parecem obedecer a estas preocupações, não obstante a aparente «conjugação e convergência de pareceres concordantes de diversas entidades», como sejam, ao que se diz, as Câmaras Municipais, o Ministério da Saúde, o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e até o Ministério da Economia.


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