Os bons resultados da TAP mostram que não é preciso privatizar
PCP exige abandono da privatização
TAP pública e unida tem futuro
A célula do PCP na TAP considera que os bons resultados do primeiro semestre do ano comprovam a viabilidade da companhia aérea nacional enquanto empresa pública.
Os resultados obtidos pela TAP no primeiro semestre deste ano, divulgados recentemente pelo Conselho de Administração, são melhores que os verificados no mesmo período do ano passado. Confirma-se assim a «tendência de recuperação da empresa que se tem vindo a verificar», afirma a célula do PCP na transportadora aérea nacional, em comunicado distribuído aos trabalhadores. Para os comunistas da TAP, estes resultados acrescem de significado por se terem verificado «num quadro marcado pela difícil situação que o sector do transporte aéreo atravessa a nível nacional e internacional».
Lembrando que para a obtenção destes resultados foram determinantes os trabalhadores, a célula do PCP considera que isto apenas comprova que a TAP pública e unida tem «todas as condições para ter uma situação financeira equilibrada e dar um importante contributo para o desenvolvimento nacional». Os resultados alcançados pela TAP pública reforçam a exigência do abandono do processo de privatização que está em desenvolvimento, considera o PCP.
Ao mesmo tempo que considera os trabalhadores como os grandes obreiros do crescimento da empresa, a célula do PCP responsabiliza o actual e os anteriores governos de «prejudicarem profundamente a TAP» com opções políticas «erradas e antipatrióticas», pretendendo privatizar e segmentar a companhia aérea nacional, não tendo presente a sua importância para a «economia, desenvolvimento e soberania» nacionais.
Também o Presidente da República, Jorge Sampaio, é alvo das críticas dos comunistas. O PCP considera que o Presidente esteve mal ao promulgar o decreto-lei do Governo que visa a privatização e segmentação da empresa sem ouvir os trabalhadores e as estruturas. A célula entende que Jorge Sampaio «não agiu de acordo com o interesse nacional nem cumpriu com as responsabilidades que constitucionalmente lhe estão acometidas».

Unida é mais forte

Opondo-se desde sempre à segmentação da TAP, o PCP considera que o sector de manutenção da empresa tem sido um dos factores a contribuir decisivamente «para a confiança que os passageiros, operadores turísticos e técnicos do sector têm demonstrado» na TAP. Com esta confiança de que goza, o PCP considera ser completamente contrário aos interesses da TAP a entrega de parte do trabalho de manutenção a outras empresas, sobretudo «quando é perfeitamente conhecida a existência de capacidade instalada quer técnica quer humana para o fazer na empresa».
A célula do Partido na TAP, que tem estado particularmente activa nas lutas dos trabalhadores da empresa contra a segmentação e privatização, considera ainda – referindo-se à entrega de parte do trabalho de manutenção da TAP para as OGMA – que a cooperação e convergência de empresas nacionais, em especial das públicas, na concorrência no mercado internacional é desejável, «mas não pode de forma alguma ser usada para lançar as bases de projectos de destruição e alienação de património técnico e humano de nenhuma delas».
Também a manutenção do handling na posse da TAP se assume como indispensável para a empresa, na opinião da célula comunista. Sendo «um elemento estratégico da maior importância» na operação da TAP, a sua privatização – sob o falso pretexto de cumprimento de uma directiva comunitária – seria uma medida «da maior gravidade», considera o PCP.

Nove medidas necessárias

Para superar a situação em que a transportadora aérea nacional ainda se encontra, o PCP entende estarem ainda actuais as nove medidas que propôs para assegurar o futuro da TAP. São elas:
· Paragem imediata da ofensiva privatizadora que se desenvolve contra a empresa, os seus trabalhadores e o interesse nacional;
· A definição de uma política nacional para o transporte aéreo, aeroportos e navegação aérea que incorpore de forma harmoniosa as empresas públicas existentes e que esteja ao serviço da economia nacional e do desenvolvimento do País;
· Manutenção da unidade estrutural da TAP (handling, manutenção, transporte aéreo e serviços partilhados) e do estatuto de empresa pública de capitais exclusivamente detidos pelo Estado, como garantia e certeza de que, futuramente, será mantido o serviço público (ao serviço do País e das comunidades portuguesas no estrangeiro) e níveis elevados de segurança e de qualidade dos serviços prestados;
· O respeito pelos direitos dos trabalhadores, dos postos de trabalho e a melhoria dos seus salários e condições de trabalho;
· Cumprimento rigoroso e integral da lei 46/79, acompanhada da assunção de medidas de transparência e rigor nos pagamentos de verbas e regalias que concede aos gestores e pessoal dirigente da empresa, em igualdade e equidade com o que se pratica na empresa para os restantes trabalhadores;
· A gestão deve-se pautar por ser eficiente, ágil e tecnicamente competente e ao serviço da economia nacional;
· Assunção de uma política de alianças e acordos que respeite a manutenção do estatuto de empresa pública;
· A assunção pelo Governo de medidas de apoio à empresa nomeadamente não deixando de lhe fornecer os mesmos meios e apoios que foram dados a outras companhias de Estados-membros da UE pelos seus governos;
· O Estado português deve exigir e lutar para que a UE conceda apoios às companhias europeias iguais aos que Estados Unidos estão a conceder às suas, para as medidas de segurança (portas dos cockpits e custos dos seguros) que são obrigadas a tomar a pretexto do 11 de Setembro, de forma a manter-se condições mínimas de concorrência.


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