O Código viola a Constituição e estimula o retrocesso social e a exploração dos trabalhadores
CGTP mantém a luta
Contra o Código promulgado
«Apesar de promulgado, o Código do Trabalho mantém inconstitucionalidades e é um instrumento de retrocesso social», afirma a CGTP-IN.
Na nota que divulgou sexta-feira passada, a central «lamenta» que o Presidente da República tenha tomado decidido promulgar o pacote legislativo de Bagão Félix e do patronato «antes de ir de férias».
Reafirmando que «o Código do Trabalho não é um assunto encerrado», a central declara a sua «convicção, partilhada por vários juslaboristas e por toda a oposição parlamentar, de que os partidos da direita, PSD e PP, que suportam o Governo, não só não expurgaram todas as inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional, como criaram outras».
Apesar da promulgação, a CGTP «irá desenvolver todas as diligências junto de quem de direito, no sentido de ser suscitada, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização sucessiva das várias inconstitucionalidades que o Código do Trabalho contém».
Mas, «para além das inconstitucionalidades», sublinha a Intersindical Nacional que o Código do Trabalho «é um instrumento de retrocesso social, que visa satisfazer as reivindicações do patronato mais retrógrado, irá ser um factor de conflitualidade social e não irá contribuir para a melhoria da produtividade e competitividade das empresas, mas sim para a manutenção do modelo, reconhecidamente esgotado, assente em mão-de-obra barata, precária e pouco qualificada».
«Face à gravidade dos conteúdos do Código e tendo presente as pretensões já manifestadas pelo Governo PSD/PP de, na fase da regulamentação do mesmo, aprofundar o ataque aos direitos dos trabalhadores e das suas organizações de classe», a CGTP manifesta a sua «inabalável determinação de esclarecer, mobilizar e organizar os trabalhadores para defenderem os seus direitos, nomeadamente os consagrados na contratação colectiva, e desenvolverem todas as acções e formas de luta que se mostrarem necessárias para travarem esta violentíssima ofensiva do grande capital contra quem trabalha e produz».


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: