Editorial

«Os trabalhadores não se rendem: para eles, a luta continua»

APAGÃO E OUTROS FOGOS

Enquanto do outro lado do oceano, lá longe, o Império – de repente às escuras, sem transportes, sem comunicações – punha a nu fragilidades e vulnerabilidades insuspeitáveis num país todo-poderoso, capaz de pôr (quase) todo o mundo a tremer com as suas poderosas armas de destruição maciça... enquanto isso, Portugal ardia. Em várias frentes.
Por um lado, ardiam hectares e hectares de floresta; ardiam casas e bens de muitos milhares de portugueses; morriam pessoas em consequência dos fogos. A opinião bem pensante fez o que lhe competia: apelou às tréguas político-partidárias, isto é, ao silenciamento das razões da tragédia (procurando que não fossem atribuídas responsabilidades a quem as tem, a saber, aos partidos executantes da política de direita – PS, PSD e CDS/PP – que, eles e só eles, são governo desde 1976).
Por outro lado, por efeito de fogos postos pelo Governo Barroso/Portas, ardiam direitos, liberdades e garantias conquistados ao longo dos tempos através da luta do povo português - nomeadamente direitos relacionados com as condições de trabalho e salariais dos trabalhadores portugueses. E, também neste caso, trata-se de um incêndio típico da política de direita, que elegeu como sua preocupação prioritária a defesa dos interesses do grande capital.
Entre o colapso energético do Império e, em Portugal, a vaga de fogos, acrescida da fogueira em que ardem direitos humanos conquistados ao fascismo, há similitudes grandes: num caso e noutro as ocorrências têm tudo a ver a com o conteúdo da política praticada e com os interesses do grande capital que constituem preocupação primeira e maior do Bush e de todos os seus clones espalhados pelos governos do Planeta.

O apagão do Império é o resultado do primado do lucro em detrimento de tudo, especialmente dos interesses e direitos de quem trabalha; é um exemplo das consequências da privatização de serviços públicos essenciais, da entrega a interesses privados da responsabilidade pelo assegurar de serviços que constituem, afinal, direitos humanos fundamentais; é, enfim, resultado de uma política concreta que é e quer ser de direita.
Os fogos que têm devastado Portugal decorrem de uma política concreta, decorrem do facto, de todos conhecido mas sempre ocultado, de os sucessivos governos, ao longo dos anos, não terem tomado as medidas adequadas nos tempos adequados. As tais medidas propostas pelo PCP mas que são ou rejeitadas ou não aplicadas. As tais medidas que todos os anos, num ritual de Verão, cada governo em exercício se compromete (perante a alternante oposição de serviço) a tomar a curto prazo, como se constata confrontando as declarações de dirigentes do PS, do PSD e do CDS/PP ao longo dos tempos – tudo confirmando que, enquanto a política de direita vigorar, estes fogos continuam - e os direitos, liberdades e garantias continuarão a ser incendiados.

Política de terra queimada: eis como pode designar-se a política laboral do Governo Barroso/Portas. O chamado Código do Trabalho – que o Presidente da República, feliz e contente, promulgou antes de partir para férias – constitui o mais brutal ataque a direitos dos trabalhadores perpetrado depois do derrubamento do fascismo. E a aplicação do Código vem acompanhada de mais violações de direitos dos trabalhadores, de mais atentados contra o conteúdo democrático do regime, de mais medidas ao sabor dos interesses do grande capital. Veja-se a proposta do Governo sobre as condições para o encerramento de empresas: com ela, pretendem Barroso/Portas/Bagão & Cia. legalizar situações semelhantes às ocorridas com o encerramento da Clarks e da Bawo que, como se sabe, fecharam, fugiram e não cumpriram qualquer das responsabilidades que tinham para com os trabalhadores.
A União dos Sindicatos de Lisboa denunciou, recentemente, outros casos bem característicos das práticas da política de direita, nomeadamente em matéria de indemnizações e pagamento de salários em atraso: uma trabalhadora recebeu agora – nove anos depois do encerramento da empresa onde trabalhava – oriundo do Ministério da Justiça, um cheque de sete cêntimos que corresponde a créditos de salários em atraso e indemnizações; outra trabalhadora, da mesma empresa recebeu, da mesma proveniência, um cheque no valor de trinta e três cêntimos...
E há outros exemplos, diários, de violação de direitos consagrados na Constituição: é recusado a milhares de trabalhadores o direito às férias, direito que, segundo a lei, é «obrigatório e irrenunciável»; é recusado a centenas de milhares de trabalhadores o direito ao trabalho; etc, etc, etc.

Assim se percebe melhor um outro dado fornecido pela USL: a dívida real aos trabalhadores do distrito de Lisboa era, em Março passado, de 107 milhões de euros - isto apenas no que toca a dívidas resultantes de processos de encerramento e falência de empresas. Ou seja: o grande capital, além de explorar desenfreadamente a força de trabalho dos trabalhadores, rouba-os, ainda, em descarados assaltos apoiados e aplaudidos pelo Governo e pela política de direita que, assim, cumprem a tarefa que lhes está atribuída.
E o Primeiro Ministro e os seus comparsas governamentais continuam a auto-proclamar-se os maiores e os melhores, autênticos modelos de qualidades e virtudes – corroborados, naturalmente, pelos seus propagandistas mediáticos. Com uma única – mas grande - preocupação a ensombrar-lhes a felicidade: é que os trabalhadores não se rendem: para eles a luta continua.


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