O Governo não incrementou, como devia, uma política florestal
Negligência, descoordenação e reacção tardia no combate aos incêndios
Chamas atingem Governo
Os incêndios florestais que varreram o País preencheram, na semana transacta, os trabalhos da comissão permanente da Assembleia da República. Em resposta à vaga de críticas dos partidos da oposição, designadamente do PCP, o Governo, levando à risca a táctica traçada, remeteu para mais tarde qualquer análise às questões em aberto, mascarando a fuga ao debate com um pungente apelo à união e ao consenso nacional.
Com a presença de Durão Barroso, que esteve presente durante todo o debate, tornou-se assim evidente que o Governo definira não ser esta a hora para apurar responsabilidades, muito menos políticas.
Desviar a atenção de culpas próprias, isso sim, era importante. E nada melhor, para ajudar à tentativa de passar incólume, do que uma boa dose de exaltação à unidade e à cooperação no combate às chamas e ao renascer da floresta.
«Esta matéria (incêndios) deve unir e não dividir», chegou a dizer o ministro dos Assuntos Parlamentares, traduzindo esse propósito de contornar as contundentes críticas de inércia e negligência que recaíram sobre o Governo.
Marques Mendes, que classificou de «injustas» aquelas acusações, elevou mesmo à condição de gesto magnânimo a adopção pela Assembleia da República de «um sinal de espírito nacional» e de «consenso nacional para reconstruir o que foi destroçado e uma nova floresta».

Erros graves

Não desvalorizando a importância de fazer convergir esforços e vontades, os partidos da oposição entenderam, porém, que este era também o momento para recolocar no centro do debate uma série de questões que, ponderadas, não deixam dúvidas quanto às responsabilidades do Executivo pela dimensão de catástrofe que os incêndios assumiram.
«A vastidão e a intensidade dos incêndios deste ano tem causa climatéricas excepcionais, atrasos nas respostas, insensibilidade face aos avisos metereológicos, descoordenação nos combates, mas tem também outras causas mais distantes e mais próximas», sublinhou o Secretário-Geral do PCP, apontando, logo de seguida, o dedo a este Governo e aos que o antecederam, do PSD e do PS, a quem acusou, designadamente, por terem protelado sucessivamente o incremento de uma correcta política florestal que, lembrou, está «há muito identificada e aprovada».
Mas sobre o Governo não recaíram apenas acusações de negligência, de descoordenação política no combate aos fogos ou de resposta tardia à tragédia.
Outras críticas e perguntas foram feitas – a estas sem que fosse dada resposta cabal por nenhum dos ministros presentes – como a de saber, como inquiriu o deputado comunista Lino de Carvalho, quais as razões que levaram a que o Plano Nacional de Prevenção de Fogos nunca tenha sido posto em prática. A fusão dos Bombeiros e da Protecção Civil em Maio passado e a redução em metade dos guardas florestais foram outras matérias para as quais a bancada do PCP exigiu esclarecimentos.
Salientado pelos deputados comunistas foi ainda o facto de o País não carecer de mais planos e estratégias mas sim de aplicar os que já existem. E isto, como foi dito, é incúria. Outro dos exemplos dados, a este respeito, foi o projecto de resolução da autoria do PCP aprovado pelo Parlamento, por unanimidade, em Janeiro passado (e não apenas como tendo baixado à comissão sem votação, como erradamente referimos na nosso última edição). Tivesse o Governo dado ouvidos às recomendações feitas naquele documento no sentido da melhoria das políticas de prevenção e combate aos fogos florestais e, seguramente, outra teria sido a dimensão da tragédia.

Números negros

Equivale ao distrito de Viana de Castelo ou é quase idêntica à extensão do Luxemburgo a área de mato e floresta consumida este ano pelo fogo em Portugal. No total, segundo as estimativas oficiais, são mais de 215 mil os hectares que foram percorridos por incêndios florestais, de que resultaram 15 mortos, para além dos elevados custos económicos e ambientais. Segundo os próprios cálculos do Governo, os prejuízos cifram-se em mais de mil milhões de euros.
O País está perante um cenário de destruição e de incalculável sofrimento. A dor, sobretudo, de quem viu perder o seu património florestal, as suas casas, os seus bens.
A área queimada em 2003 vem juntar-se aos mais de dois milhões de hectares de floresta que arderam nas duas últimas décadas.
São números negros que engrossam essa terrível estatística que faz de Portugal o Pais da Europa com mais área ardida relativamente à sua superfície florestal.


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