Portugal já é o País da UE com as maiores desigualdades sociais
Governo quer reduzir salário mínimo
Inqualificável injustiça
O Governo pretende alterar a fórmula de cálculo do Salário Mínimo Nacional. A ir para a frente, esta medida provocaria a redução do seu valor. A CGTP rejeita.
A CGTP considera haver sérios indícios de que o Governo pretenda alterar a fórmula de cálculo do Salário Mínimo Nacional, passando a incluir na contabilização do seu valor os prémios, subsídios, gratificações e outras prestações. Apresentado pelo Governo na concertação social no âmbito da fase de regulamentação do pacote laboral, onde foi alvo de uma forte contestação por parte da CGTP, é provável que o Governo se prepare para enviar esta matéria para a Assembleia da República, acredita a central sindical.
Para a Intersindical, «tal medida teria enorme alcance sobre o valor do salário mínimo nacional», pois se actualmente os prémios e subsídios são complementos de vencimento, com esta medida passariam a estar incluídos no mesmo. Por exemplo, se um trabalhador recebe, actualmente, o salário mínimo nacional e um subsídio de refeição de cinco euros, afirma a CGTP, este reúne, no total, 466 euros no final do mês. Implementada esta medida, o seu rendimento mensal ficar-se-ia pelos 356,6 euros, o valor do salário mínimo nacional. Perderia, portanto, cerca de um terço do rendimento.

Cada vez mais desigual

A CGTP denuncia que uma tal medida «teria uma repercussão directa sobre o nível de salários dos trabalhadores na base da escala salarial, ou seja, dos trabalhadores mais pobres», considerando que contribuiria para a acentuação da pobreza e das desigualdades sociais. Portugal, lembra a Inter, é o país da União Europeia «com mais baixo salário mínimo nacional, o qual está a perder poder de compra este ano, e com maiores desigualdades na distribuição do rendimento». Segundo o relatório sobre Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, divulgado recentemente, os 20 por cento da população nacional com rendimento mais alto recebem 8 vezes mais dos que os que tinham rendimento mais baixo. Na Noruega, país que ocupa o primeiro lugar no índice do desenvolvimento humano, este indicador é de 3,8.
Para a Intersindical, esta pretensão do Governo é apenas «mais uma decisão política de aceitação das insaciáveis exigências patronais e de desprotecção dos trabalhadores», pelo que a CGTP tudo fará para impedir esta «inqualificável injustiça, que viria a penalizar quem aufere mais baixos rendimentos». Para atingir este objectivo, a central sindical compromete-se a intensificar o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores com vista a defender e valorizar o salário mínimo nacional.


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