A política do Governo estimula e beneficia o capital financeiro
Situação do País agravou-se em Agosto
Crise é só para alguns
Ao mesmo tempo que a precariedade e o desemprego são cada vez mais realidades quotidianas de muitos milhares de trabalhadores portugueses, a banca aumenta os seus lucros. A denúncia é de Jerónimo de Sousa, membro da Comissão Política do PCP.
Durante o mês de Agosto, agravaram-se os problemas económicos e sociais do País e dos portugueses, acusou Jerónimo de Sousa, membro da Comissão Política, em conferência de imprensa realizada na passada quinta-feira. O dirigente comunista lembrou que, ao contrário do que sucedeu em anos anteriores, neste Verão verificou-se o aumento do desemprego. E recordou ainda que nestes números não estão ainda contabilizados os postos de trabalho perdidos em consequência dos incêndios.
Ao mesmo tempo, ficou a saber-se que os «lucros de 51 bancos aumentaram 3,2 por cento para 912 milhões de euros face ao período homólogo de 2002» e que a banca e a bolsa apresentaram ao Governo novas propostas de isenção e redução fiscais. Para Jerónimo de Sousa, são estes exemplos que demonstram a verdadeira natureza deste Governo e da sua política, que «estimula e beneficia o capital financeiro e uma minoria de privilegiados enquanto penaliza a maioria do povo português».
Este foi também o mês da promulgação e publicação do pacote laboral e da lei dos partidos políticos, que continuam a comportar flagrantes inconstitucionalidades (ver caixas). Para além disto, salienta, contêm ambas «elementos inquietantes de conflitualidade e retrocessos sociais e democráticos» que ferem a liberdade de associação e de organização, tanto dos trabalhadores como dos cidadãos que livremente aderem aos partidos.

Exige-se resistência

Também em Agosto, recorda o membro da Comissão Política do PCP, o Governo lançou a «discussão pública» do seu projecto de alteração ao subsídio de doença, que tem a duração de apenas um mês. Essa proposta, denuncia, visa a redução em 15 por cento dos valores do subsídio de doença nas baixas até 30 dias e 5 por cento nas baixas entre 31 e 90 dias. Esta medida tem como único objectivo a redução de despesas à custa da diminuição de direitos em caso de doença aos trabalhadores no activo. O dirigente comunista considera que esta medida se insere numa «perigosa ofensiva que visa aniquilar o sistema público de Segurança Social em Portugal, com a progressiva redução do conjunto dos benefícios que proporciona».
Face a esta situação, Jerónimo de Sousa reafirma a convicção da Comissão Política do PCP de que «quanto mais tempo se prosseguir e se aprofundar esta política, maiores serão os problemas nacionais». Assim, este tempo «exige resistência, convergência e luta na exigência de uma política diferente», pois só assim será possível iniciar a «construção de verdadeiras alternativas».

Promulgação lamentável

Agosto foi também o mês em que o pacote laboral foi promulgado por Jorge Sampaio e, consequentemente, publicado. Para Jerónimo de Sousa, a decisão do Presidente da República é lamentável e inaceitável, pois para além da lei comportar inúmeras inconstitucionalidades e «malfeitorias», começam agora a ser conhecidas as propostas do Governo PSD/PP «para regulamentar o que escondeu no processo legislativo».
Para além do que foi já aprovado, lembra o dirigente do PCP, o Governo começa agora o «assalto ao Salário Mínimo Nacional, aos direitos das associações sindicais e das comissões de trabalhadores, aos meios e aos créditos de horas para o exercício das suas funções, a que se seguirá a regulamentação e o ataque a questões importantes como férias, feriados e faltas, descanso semanal, acidentes de trabalho, salários em atraso, despedimento ilícito, greve, arbitragem».
Segundo Jerónimo de Sousa, o processo que decorre na concertação social não pode condicionar nem colocar a Assembleia da República na posição de cartório de notariado. O dirigente comunista lembra que segundo a Constituição cabe apenas ao parlamento legislar sobre matérias desta natureza.
Respondendo a perguntas colocadas pelos jornalistas presentes acerca dos 23 deputados necessários para o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do pacote laboral no início do novo ano parlamentar, Jerónimo de Sousa considera que se o PS for coerente com o que afirmou no passado, durante a fase de discussão do Código de Trabalho, pelos menos 8 dos seus deputados acompanharão o PCP nesta exigência. Contudo, reconheceu, declarações recentes de dirigentes desse partido são preocupantes.
Acima de tudo, considera o dirigente do PCP, os trabalhadores «não podem ser espectadores passivos desta ofensiva tão grave contra direitos que custaram décadas de luta». A mesma luta que «vai determinar a sua defesa e impor o recuo do Governo», confia.

Lei dos Partidos
Retrocesso democrático

Uma ingerência do Estado na vida interna dos partidos. Foi desta forma que Jerónimo de Sousa, aliás reafirmando posições já assumidas pelo PCP, considerou a Lei dos Partidos Políticos, promulgada por Jorge Sampaio e publicada no passado dia 22 de Agosto.
Sobre a promulgação da lei, o dirigente comunista considera que o Presidente da República «secundarizou a gravidade das matérias que constituíram, aliás, preocupações iniciais suas que manifestamente não foram ultrapassadas e se mantêm presentes na reapreciação do decreto». Também o PS tem responsabilidades nesta matéria, ao alinhar com a direita na aprovação desta lei.
Para o PCP, a lei dos partidos – bem como a do seu financiamento – é uma «ingerência inadmissível, um novo retrocesso no regime democrático e um insulto aos valores do 25 de Abril», os mesmos que justificam persistir na exigência da sua revogação. Para Jerónimo de Sousa, esta seria uma excelente forma de assinalar os 30 anos da Revolução que derrubou o fascismo em Portugal, que se comemoram no próximo ano.
Os comunistas defendem e continuam a defender, destaca, o «direito de os partidos e os seus militantes decidirem livre e soberanamente sobre as suas estruturas e formas de organização, indissociáveis da linha política e ideológica adoptadas». Respondendo aos jornalistas, Jerónimo de Sousa assegurou que os comunistas continuarão a denúncia e o combate a estas leis, que têm no PCP o seu alvo preferencial.


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