Conflitualidade social

O PCP acusou o Governo de ter em curso a «segunda fase da operação de minagem, limitação e eliminação de direitos dos trabalhadores». A expressão é do deputado comunista Jerónimo de Sousa e foi por empregue em reunião da comissão permanente da Assembleia da República a propósito do processo de regulamentação do Código do Trabalho a decorrer na Concertação Social.
Intervindo sob a forma de declaração política, o parlamentar do PCP alertou para o facto de o Executivo de direita ter em preparação «uma ofensiva sem precedentes nos quase 30 anos de democracia» de que resultará um agravamento do confronto e da conflitualidade social.
Referindo-se às malfeitorias inscritas no Código do Trabalho e já dadas como adquiridas pelo Governo, o dirigente e deputado comunista reiterou a disponibilidade do PCP para, conjuntamente com outros grupos parlamentares, «subscrever e requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva de normas», recolocando assim a questão da inconstitucionalidade do diploma.
Ainda no decurso desta reunião da comissão permanente da AR, noutro plano, foi aprovada, por unanimidade, a proposta do PCP para a criação de uma comissão eventual para os incêndios florestais.


Carvalhas em Leiria

Carlos Carvalhas visitou algumas das áreas recentemente ardidas no distrito de Leiria, continuando assim o périplo que o tem levado a algumas das zonas mais atingidas pelos fogos deste verão.
A visita, realizada no passado dia 2, teve início no quartel dos Bombeiros Municipais de Leiria, onde o dirigente comunista ouviu o Comandante dos Bombeiros explicar a importância das áreas cultivadas enquanto travão ao avanço do fogo, como sucedeu no maior incêndio que assolou a região no início de Agosto.
Para o presidente da Junta de Freguesia das Cortes, por seu lado, um dos grandes problemas foi a falta de acessos para combater o fogo, facto que semeou o pânico entre as gentes da freguesia.
Este incêndio progrediu seis quilómetros em apenas uma hora e chegou a atingir cinco mil metros de frente, causando prejuízos incalculáveis.
Carlos Carvalhas manifestou, mais uma vez, a solidariedade do PCP para com as populações e a disponibilidade para dar o seu contributo em iniciativas que possam minimizar as perdas e dificuldades.


Concurso de Professores

«Mais um factor de degradação do sistema público de ensino e uma leviandade do Governo», assim classificou o PCP o quadro de irregularidades verificado nos concursos para a colocação de professores.
Os resultados da segunda fase do concurso nacional deveriam ter sido divulgados à meia-noite do dia 2, mas todo o sistema de informação falhou. Nem o site da Ministério da Educação, nem o serviço inovador de envio de mensagens de telemóvel (SMS) para dar a conhecer aos professores a sua escola funcionaram à hora prometida.
Para o PCP, o Governo «deve assumir as suas responsabilidades na situação caótica que criou e corrigir os erros sem prejuizo dos professores que já foram colocados».
Os métodos de decisão e de trabalho deste Governo em matéria de educação, ainda segundo os comunistas, são reveladores da «intencionalidade de degradar a imagem de qualidade, também já comprometida com a falta de investimentos e de condições de funcionamento das escolas, os novos modelos de gestão e o abandono das escolas à sua sorte».
De acordo com a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) o número de professores sem colocação na segunda fase do concurso a horários ainda livres eleva-se a 30.422, ou seja, mais 2.558 docentes do que os 27.864 anunciados pelo Ministério da Educação.


Direitos fundamentais

Um relatório do Parlamento Europeu (PE) aponta o dedo ao nosso País pela situação existente no sistema prisional. No documento, elaborado a propósito dos direitos dos cidadãos em 2002, chama-se a atenção para a deterioração da situação registada no período em análise com os detidos em alguns estados-membros, nomeadamente em Portugal, devido sobretudo à sobrepopulação prisional.
O relatório sugere a criação de agências independentes que controlem as actividades da polícia e o funcionamento das prisões, a exemplo do que já foi feito em alguns países da União Europeia.
Os deputados europeus convergem ainda na opinião de que os processos de detenção provisória devem ser revistos no sentido de «garantir o respeito dos direitos humanos».
«Os estados-membros devem garantir igualmente que os toxicodependentes tenham acesso aos cuidados médicos e aos tratamentos de substituição indispensáveis», sublinha o texto aprovado no dia 4 de Setembro.


Mortes pela vaga de Calor

O ministro da Saúde foi duramente criticado na Assembleia da República por não ter desencadeado uma campanha de informação ao público destinada a divulgar as precauções a tomar face à vaga de calor que atingiu Portugal este Verão.
Os partidos da oposição, nomeadamente o PCP, lamentaram a ausência de uma campanha pública na comunicação social dirigida para os mais necessitados, tendo o líder da bancada comunista, Bernardino Soares, sublinhado que «não basta fazer informação interna, é preciso que a população esteja alerta».
Na ocasião, o ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, fez o espantoso anúncio de que o número de mortes em consequência do calor se cifrara não nos mais de mil e quinhentos anteriormente referidos nos órgãos de comunicação social mas em quatro. Apurar este número, segundo as explicações dadas, até nem foi difícil, tendo apenas bastado seguir uma avaliação «restritiva» à luz da classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde.


Resumo da Semana