Governo não resolveu nenhum dos problemas nacionais
Bernardino Soares faz balanço muito crítico
Governo entrava o País
O País, por culpa do Governo, está hoje pior do que estava há um ano e meio. A afirmação, baseada em factos, é do PCP, que reiterou seu forte empenho em não dar tréguas a esta política que classifica de desastrosa.
Em declaração política proferida na reabertura dos trabalhos parlamentares, dia 17, o líder da bancada comunista, Bernardino Soares demonstrou como um olhar sobre a evolução do estado do País, a partir de qualquer ângulo, permite concluir que não só nenhum dos problemas nacionais foi resolvido como foi consideravelmente agravada a situação económica e social.

Desigualdades agravam-se

O crescimento negativo da nossa economia e a contínua divergência de Portugal em relação à União Europeia, testemunham bem esse quadro de crise, que tem vindo a agravar-se, por exclusiva responsabilidade do Governo de direita, tal como o mostram também o agravamento das desigualdades e a concentração cada vez maior da riqueza.
E o pior é que não se avizinham mudanças, a avaliar pelas intenções já expressas pelo Executivo. «Anuncia-se mais uma vez a continuação de uma política de restrições orçamentais, mesmo perante e recessão em 2003 já reconhecida pelo Governo», acusou o presidente da bancada do PCP, que repudiou o propósito por aquele afirmado de lançar mais uma vez mão de receitas extraordinárias, a partir de uma nova vaga de privatizações (rede eléctrica, Transgás, distribuição de água, TAP, serviços sociais como Saúde).
«Assim se conseguem encaixes orçamentais de circunstância e se satisfazem gulosos apetites de grupos privados», denunciou Bernardino Soares, que vê nestas decisões um forte obstáculo no futuro ao acesso dos portugueses a serviços essenciais, para além de contribuírem para a repetida «perda de centros de decisão fundamentais na nossa economia».

Destruir direitos

Alvo de duras críticas da bancada do PCP foram ainda as políticas em curso nas áreas laboral e social, tendo sobre Bagão Félix – «o seráfico ministro» que diz que o «bem comum pode ser afinal o bem de uma minoria», como observou Bernardino Soares - recaído a acusação de levar a cabo uma ofensiva sem precedentes de destruição de direitos dos trabalhadores e de favorecer objectivamente os patrões sem escrúpulos.
Paulo Portas foi outro dos visados na intervenção do deputado e dirigente comunista, que não poupou críticas à ligação por aquele feita entre o problema do desemprego e a existência de imigrantes. Um golpe de «baixa e reaccionária demagogia populista», qualificado pelo próprio Pacheco Pereira como «copiado da vulgata de Le Pen», como recordou Bernardino Soares, que disse ainda soar «irremediavelmente próximo do estafado slogan xenófabo "Portugal para os portugueses"».

Degradar os serviços públicos

A situação na administração pública foi uma das questões que mereceu uma particular atenção do líder da bancada comunista na declaração política que proferiu na reabertura do novo ano parlamentar. Por si sublinhada foi a relação directa entre, por um lado, a desarticulação, desmantelamento e privatização de sectores fundamentais da administração pública e de serviços públicos e, por outro lado, a degradação desses mesmos serviços e a perda de direitos dos portugueses.
Bernardino Soares considerou mesmo estar a viver-se uma «gravíssima situação» na administração pública no que respeita ao desempenho de funções públicas essenciais. E deu como exemplo, a propósito, o absurdo caso que é a existência de deficientes condições de fiscalização em infra-estruturas como as pontes (questão trazida a lume após o dramático acontecimento de Entre-os-Rios), enquanto, simultaneamente, se procedem a cortes nas dotações para investimento em conservação e segurança no Instituto de Estradas de Portugal (IEP).
São factos como este, por si classificado de «grave e inadmissível», que levaram ainda o líder parlamentar do PCP a perguntar «que Governo é este que "poupa" na vigilância das florestas e poupa na compra de meios de combate a incêndios?».
Uma interrogação que ficou sem resposta, como ficou a de saber como é possível que o Ministério da Saúde tenha desmantelado a direcção-geral que acompanha as construções hospitalares, precisamente, como fez notar Bernardino Soares, «no momento em que vai entregar de raiz a construção de dez novos hospitais a privados».

O País está pior

São cerca de 500 mil os portugueses que estão hoje no desemprego. Este número, com tendência a aumentar, constitui um dos traços que define a actual realidade nacional. Para ela chamou a atenção dos deputados Bernardino Soares, pondo em evidência o facto de o País registar nos mais variados domínios uma evolução negativa, nomeadamente para os trabalhadores, que vêem os seus salários reais diminuídos, e para as populações, cujas condições de vida pioraram.
«Ressurgem os salários em atraso e as indemnizações por pagar aso trabalhadores despedidos; avança o ataque aos direitos e às condições de trabalho dos portugueses, sustentado no Código de Trabalho e nas suas anunciadas regulamentações», sublinhou ainda o líder parlamentar comunista, antes de recordar que no plano da política externa «continuam a faltar as explicações sobre a suposta existência no Iraque de armas de destruição em massa».


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