A taxa da urgência hospitalar aumenta 38 por cento
PCP alerta para aumentos dos encargos
Novos preços das taxas da saúde
Os valores das taxas moderadoras aumentam entre 33 e 40 por cento, situação que o PCP considera lesiva para os cidadãos.
Em comunicado divulgado ontem, o PCP alerta para os novos ataques do Governo na área da saúde, «que testemunham uma deliberada política governamental de agressão ao direito dos cidadãos no acesso aos cuidados» médicos.
Os novos valores das taxas moderadoras é um dos aspectos abordados pelo PCP no documento. Trata-se de um considerável crescimento de encargos para os cidadãos pelo aumento das taxas sobre os serviços habitualmente mais requeridos e pelo alargamento do número de actos sujeitos à aplicação destas taxas (de cerca de 140 para 360).
As taxas sobre as consultas e as urgências nos centros de saúde aumentam 33 por cento (de 300$00 para 400$00) e 35 por cento (de 400$00 para 540$00), respectivamente. As taxas das consultas externas em hospitais aumentam em 35 por cento e 37 por cento (de 600$00 para 820$00), a da urgência hospitalar 38 por cento ( de 1000$00 para 1380$00) e a da consulta domiciliária 40 por cento (de 600$00 para 840$00).
«Os aumentos das taxas moderadoras na saúde representam a insistência da direita na tese falaciosa de que o agravamento das taxas servirá para “moderar” o acesso injustificado às urgências e consultas externas, quando é uma evidência que esse problema só se poderá resolver pela melhoria dos cuidados primários de saúde», considera o PCP.

E o balanço?

O Ministério da Saúde ainda não apresentou um balanço do novo regime de preços dos medicamentos, seis meses depois da sua entrada em vigor, apesar dos insistentes pedidos do PCP. Também não existem informações quantificadas sobre os encargos para os utentes e sobre as situações em que os doentes são sobrecarregados financeiramente por os médicos optarem por medicamentos de marca, apesar de haver genéricos disponíveis.
O PCP sublinha que a fuga do Governo a prestar estas informações indispensáveis lhe retiram qualquer autoridade moral para duvidar ou contestar as informações e estudos de entidades privadas que, no período de Março a Junho, apontam para encargos adicionais suportados pelos cidadãos da ordem 1,6 milhões de euros (320 mil contos) e para que, em 47 por cento dos casos em que seria possível autorizar a substituição de medicamentos de marca por genéricos, essa autorização não foi concedida pelos clínicos.
Os comunistas reclamam ainda um completo esclarecimento das notícias que aludem à revisão de um protocolo de 1998 entre o Governo e a Associação Nacional de Farmácias (e que renderia a esta entidade 120 mil de contos no primeiro ano), segundo o qual os diabéticos passariam a pagar 2 euros por aquilo que até agora era comparticipado a 100 por cento pelo Estado, como as fitas para testes ou agulhas para canetas de insulina.


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