Paulo Portas em vez de esclarecer o caso deixa andar
Denúncias graves sobre PJ Militar
Maioria impõe lei da rolha
O PCP acusou a maioria PSD/CDS de querer silenciar as denúncias do ex-sub director da Polícia Judiciária Militar (PJM) coronel Alcino Roque sobre «graves irregularidades» ocorridas naquela estrutura do Estado.
Agindo desta maneira, prepotente, os partidos que suportam o Executivo de direita impedem a Assembleia da República de exercer o seu papel fiscalizador da acção governativa e da administração pública, contribuindo simultaneamente «para que se mantenha em torno da Polícia Judiciária Militar um clima de suspeição que é a qualquer título indesejável».
A questão foi levantada em plenário, na semana transacta, pelo deputado comunista António Filipe, a propósito da recusa dos partidos da maioria em aceitarem a proposta do PCP de ouvir Alcino Roque na comissão parlamentar de Defesa, na sequência das acusações que proferiu em carta dirigida à Assembleia da República contra o actual director da PJM, Governo Maia.
«Depois de ler essa exposição, ninguém pode ficar tranquila. E não há ninguém, que tenha responsabilidades públicas e que tenha algum sentido da responsabilidade, que possa ignorar a gravidade das acusações que aí são feitas e que não considere indispensável apurar a sua veracidade e exigir um sério e rigoroso apuramento das responsabilidades», sublinhou António Filipe, para quem de duas uma: «ou as acusações feitas por Alcino Roque são falsas - e nesse caso estaremos perante um ou vários crimes de difamação -, ou as acusações são verdadeiras e nesse caso estaremos perante graves ilícitos criminais e disciplinares».
«Perante isto, impunha-se obviamente que a Assembleia da República, através da comissão de Defesa Nacional, assumisse as suas responsabilidades», acrescentou António Filipe, que classificou a recusa do PSD e do CDS de realizarem audições sobre os casos ocorridos na PJ Militar como uma «tentativa de imporem a lei da rolha».
Em causa estão as acusações do coronel Alcino Roque relativas a casos de tratamento ilegal de escutas telefónicas, violações de segredo de justiça, intromissões do director da PJM na condução de processos, obras desnecessárias de elevados montantes, gastos sumptuários e supérfluos, mordomias várias, além de despesas exorbitantes com refeições.
Não deixando de enfatizar o facto de o ex-subdirector da PJM se situar em campo político diametralmente oposto ao seu, o PCP sublinha, porém, não ser essa a questão em causa, mas, sim, o «funcionamento do Estado de Direito Democrático e a legalidade da actuação de quem dirige superiormente a PJM».
À crítica dura da bancada comunista não escapou também o Ministro de Estado e da Defesa, Paulo Portas, a quem o coronel Alcino Roque enviara já um ano antes (Julho de 2002) a sua exposição denunciando todos os factos. Todavia, a primeira atitude de Paulo Portas, verberou António Filipe, «não foi mandar averiguar a veracidade das acusações», mas demitir o coronel, deixando que as denúncias continuem sem cabal averiguação.


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